DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.970/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE LAMINADOS LTDA, 07.274.054/0001-94, BCH2C87, FRMEV01900872025, 606-82; BCH2C87, FRMEV01909662025, 606-82; BCH2C87, FRMEV01959122025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, QYB1339, FRMEV01904482025, 606-82; PDI6250, FRMEV01937442025, 606-82; PDI6250, FRMEV01938642025, 606-82; FABRICIO SEBASTIAO MARIAN, .911.629-*, RBT 5 G 8 6 , FRMEV01919992025, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SWC4B66, FRMEV01923042025, 606-82; SVR1E45, FRMEV01934272025, 606-82; FA B L I TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QHP7700, FRMEV01931632025, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, RVE2H55, FRMEV01930692025, 606-82; RVE2H55, FRMEV01930602025, 606-82; GAN6C13, FRMEV01959942025, 606-82; RMO8A01, FRMEV01962162025, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6F55, FRMEV01938902025, 606-82; FDJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.973.971/0001-00, PLO7A35, FRMEV01942752025, 606-82; FCARVALHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.697.310/0001-00, MJH1D38, FRMEV01944052025, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-, MAH0B45, FRMEV01947742025, 606-82; FABRICA DE EMBUTIDOS BORRUSSIA LTDA, 94.296.456/0001- 94, IRG7346, FRMEV01960902025, 606-82; FELIPE ESTEVES CUSTODIO, .755.516-, DTB2A59, FRMEV01957452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.985/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, AZP5B55, FRMEV00173452025, 606-82; FBI5E20, FRMEV00189312025, 606-82; FBI5E20, FRMEV00201002025, 606-82; FSW5J47, FRMEV00217782025, 606-82; BCB5E20, FRMEV00294372025, 606-82; AGNAILTON PEIXINHO, .324.658-*, OLD5D61, FRMEV00179412025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, REB3G13, FRMEV00212602025, 606-82; RYR2667, FRMEV00277132025, 606-82; AG N A L D O ANTONIO JOSINO, 13.809.424/0001-43, MCT3C79, FRMEV00169942025, 606-82; ALPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 46.780.581/0001-22, FUM2124, FRMEV00172952025, 606-82; AGENOR PIRES DE OLIVEIRA, .843.349-, QHY3050, FRMEV00175682025, 606-82; ALMIR ROGELIO VANESKI, .626.479-, AQO4F99, FRMEV00206932025, 606-82; ALMEIDA PORTO TRANSPORTES LTDA, 29.356.146/0001-56, BBP5G78, FRMEV00207462025, 606-82; AGENOR BORGES ARMINDA, .358.249-*, MFZ6G13, FRMEV00192472025, 606-82; ADMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, .448.664- , CPR3J29, FRMEV00227772025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 12.646.952/0001-66, JAF6H78, FRMEV00218732025, 606-82; ALMIRO TEIXEIRA LAGES, .752.248-, NJC6G48, FRMEV00244912025, 606-82; AGOSTINHO DA CONSOLAC AO GOMES, .319.626-*, KWO8B30, FRMEV00250772025, 606-82; ALPHA CARGO TRANSPORTES LTDA, 10.578.323/0001-10, CUI0E02, FRMEV00253342025, 606-82; ALMIRA TAVARES, .373.704-*, IRI1G30, FRMEV00267752025, 606-82; ALMERINDO X AV I E R PIRES, 06.974.431/0001-35, SKC4H53, FRMEV00270132025, 606-82; ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, QIQ6J00, FRMEV00278702025, 606-82; AGRO COMERCIAL MANGA MARAVILHA LTDA, 15.701.285/0001-65, KAS2G76, FRMEV00273462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.986/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, JAI0G90, FRMEV00179022025, 606-82; AYJ7E06, FRMEV00169022025, 606-82; IZP5D43, FRMEV00256312025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAA2J42, FRMEV00163952025, 606-82; RJH1F38, FRMEV00181492025, 606-82; JAE8B27, FRMEV00233642025, 606-82; JAA2J36, FRMEV00195512025, 606-82; JCY5B08, FRMEV00163332025, 606-82; IYA4515, FRMEV00155312025, 606-82; JDG1E98, FRMEV00167712025, 606-82; JDG1F22, FRMEV00157422025, 606-82; JDG1E85, FRMEV00167742025, 606-82; JCY5B08, FRMEV00168082025, 606-82; JCZ5C50, FRMEV00172772025, 606-82; JBL0H04, FRMEV00182292025, 606-82; JCY5B08, FRMEV00212192025, 606-82; JAE8B27, FRMEV00191802025, 606-82; JAT7D66, FRMEV00245202025, 606-82; JAV9J67, FRMEV00273522025, 606-82; BONAMIGO TRANSPORTES LTDA, 07.116.125/0001-20, NPI1H46, FRMEV00219412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.987/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, DLU9G43, FRMEV00177922025, 606-82; SVR5G49, FRMEV00229442025, 606-82; FNK2H21, FRMEV00203452025, 606-82; SVM0E33, FRMEV00211292025, 606-82; EGY1J35, FRMEV00214752025, 606-82; EGY1J35, FRMEV00216892025, 606-82; FOI0H13, FRMEV00240132025, 606-82; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001-12, SDV3D59, FRMEV00182922025, 606-82; JCO3E28, FRMEV00155542025, 606-82; J CO 3 E 2 8 , FRMEV00224902025, 606-82; IKI5J01, FRMEV00207432025, 606-82; SDV3D59, FRMEV00181922025, 606-82; JCL8H99, FRMEV00193042025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QTL2I24, FRMEV00236442025, 606-82; RXL8H49, FRMEV00229032025, 606-82; BMX SERVICOS LTDA, 16.836.335/0001-84, RDX7E75, FRMEV00156112025, 606-82; BLESSED TURISMO LTDA, 21.807.934/0001-00, SXH4B65, FRMEV00243992025, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, SXE5A78, FRMEV00239692025, 606-82; BLUAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 41.945.795/0001-98, GIX5A64, FRMEV00261292025, 606-82; GIX5A64, FRMEV00265332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.988/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para