DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.464/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVERSON RODRIGO PLATNER, .304.249-, EGU8I63, FRMEV00321182025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, EXE7I42, FRMEV00345152025, 606-82; EXPRESSO 2 D TRANSPORTES LTDA, 34.320.898/0001-05, IVS4G97, FRMEV00343462025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, FOT0B62, FRMEV00342752025, 606-82; ELDORADO TRANSPORTADORA TURISTICA LT DA ME, 05.928.886/0001-51, GGD2C85, FRMEV00342922025, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV00343902025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCS3H16, FRMEV00341302025, 606-82; SYG9D18, FRMEV00346872025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RDW4J19, FRMEV00318302025, 606-82; RYO1D87, FRMEV00372372025, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JBW8E38, FRMEV00343382025, 606-82; RMI5F46, FRMEV00348802025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, RUT2C71, FRMEV00348572025, 606-82; EVERALDO LIMA DE SOUZA, .938.525-, FXJ7I93, FRMEV00346632025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, JDB1I62, FRMEV00370002025, 606-82; EVANILDO CARDOSO DOS SANTOS, .046.155-*, ATA0E64, FRMEV00371322025, 606-82; ELISIANA RIBEIRO DA SILVA, .741.901-, ITO6C43, FRMEV00373372025, 606-82; ERIVALDO COSTA DA SILVA, .301.715-, JRD7760, FRMEV00372112025, 606-82; EXPRES S O GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, SYE5G77, FRMEV00372032025, 606-82; EROM PEREIRA DE CARVALHO, .807.608-*, DAH5A12, FRMEV00369292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.468/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001- 40, BAN5201, FRMEV00315772025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYS4J29, FRMEV00316562025, 606-82; ROGERIO SOUZA E SILVA , .584.388-, CSK5F20, FRMEV00318942025, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, OLL8F52, FRMEV00343142025, 606-82; RODRIGO JUNIOR M A Z U CO, .043.969-, RAD1A22, FRMEV00344012025, 606-82; RONISCLEY SILVA MING OT I , .505.361-*, JYH8011, FRMEV00344472025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPOR T ES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JCI6E68, FRMEV00334202025, 606-82; ROBERTO SOARES VANDERLEI OLIVEIRA, .984.064-, KID0G12, FRMEV00365122025, 606-82; RODOPESO TRANSPORTES LTDA., 11.945.452/0001-62, BBT7E48, FRMEV00352242025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QHX9D70, FRMEV00347022025, 606-82; ROMEU EVANGELISTA, .520.106-, HDI1A49, FRMEV00364462025, 606-82; ROSALI DA SILVA, .133.809-*, MGQ3E51, FRMEV00348602025, 606-82; ROBSON RAUPP DO NASCIMENTO, .103.640-, BFZ 7 H 3 7 , FRMEV00373432025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDE6J29, FRMEV00370722025, 606-82; RODOPRIMA TRANS P O R T ES LTDA, 07.309.887/0007-39, BEF1B94, FRMEV00373002025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SDZ6F90, FRMEV00346382025, 606-82; RODONIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.080.693/0001-56, IUG7957, FRMEV00346182025, 606-82; RODUALDO ANDRE DOS SANTOS, .376.126-, TCZ9F62, FRMEV00366212025, 606-82; RONE CONSTANTE, .104.309-*, QHF2A20, FRMEV00369942025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYA4I93, FRMEV00369362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.469/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GH OPERADOR LOGISTICO LTDA, 07.656.322/0001-32, RDU4C20, FRMEV00315342025, 606-82; GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, RHM2B50, FRMEV00313722025, 606-82; GERALDO WEMERSON SOARES DE DEUS LTDA, 34.031.266/0001-13, EGJ3F90, FRMEV00318642025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCF2F69, FRMEV00316902025, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, RBU3F06, FRMEV00319652025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RXQ9H29, FRMEV00319862025, 606-82; GILBERTO FERREIRA DE SOUZA, .530.036-, EXN9I82, FRMEV00341902025, 606-82; GILMAR JOSE DA SILVA, .825.531-, OOM9C89, FRMEV00343292025, 606-82; GILSON DA SILVA LOPES CORDEIRO, .717.814-*, QYL5H12, FRMEV00343332025, 606-82; GIOVANI MA R A FO N E CIA LTDA, 09.316.877/0001-60, SEC4H41, FRMEV00343762025, 606-82; SFF5D89, FRMEV00343852025, 606-82; GOSTOS & SABORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 10.139.588/0001-12, JCI6J01, FRMEV00342622025, 606-82; LUIZ GUSTAVO SINFRONIO DOS SANTOS, .359.036-*, NTL8258, FRMEV00330322025, 606-82; GS TRANSP O R T ES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9J33, FRMEV00330502025, 606-82; BDE9G68, FRMEV00345422025, 606-82; BED9I86, FRMEV00349402025, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, SXP1C48, FRMEV00341672025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0001-62, FVE6B80, FRMEV00325732025, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001-40, RLT2I03, FRMEV00365572025, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, SFB5I56, FRMEV00353812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.480/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FYV0G44, FRMEV00319252025, 606-82; TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTICIOS VECHI LTDA, 07.850.849/0001-01, QIG5613, FRMEV00330612025, 606-82; TRANSPORTADORA MARCA LTDA, 76.814.003/0001-20, RRZ7I32, FRMEV00345692025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCY2A21, FRMEV00341432025, 606-82; JCK3B22, FRMEV00371682025, 606-82; TRANSPORTADORA SCANDOLARA LTDA, 06.180.510/0001-74, QQP8C56, FRMEV00344562025, 606-82; TRANSPORTADORA SOUZA DIVINOLANDIA LTDA , 36.533.775/0001-70, OPR5C84, FRMEV00334622025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, ORW8D15, FRMEV00342492025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, FRD2H26, FRMEV00343872025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FRB2A21, FRMEV00342322025, 606-82; FSJ2B24, FRMEV00345052025, 606-82; GIC2A21, FRMEV00350032025, 606-82; FDY3D23, FRMEV00372362025, 606-82; TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA, 46.917.936/0001-82, EKH2138, FRMEV00348232025, 606-82;