DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500241 241 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GGI2154, FRMEV00349702025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RLE2E24, FRMEV00358862025, 606-82; TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0012-59, FKF1H91, FRMEV00350012025, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, MJR4F69, FRMEV00368972025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBT7C64, FRMEV00371862025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, ATZ5A99, FRMEV00369212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.485/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ6C77, FRMEV00321072025, 606-82; SOUZA ALVES & SILVA LTDA, 29.234.292/0001-09, RHW3E00, FRMEV00345402025, 606-82; RHW2J00, FRMEV00345452025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYH0I39, FRMEV00344252025, 606-82; RYL0A49, FRMEV00346922025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006- 66, EWJ1490, FRMEV00329332025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS IR M AO S BARBIERI LTDA, 08.491.271/0001-07, QHI6F38, FRMEV00344652025, 606-82; SERGIO MATOS DE LIMA, .178.000-*, IQX4G29, FRMEV00344162025, 606-82; THIAGO LUIZ, .750.129-, LXK4269, FRMEV00344332025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZG7I24, FRMEV00345682025, 606-82; IZJ9J50, FRMEV00354532025, 606-82; SEMENTES CAMPO VERDE DE OURO VERDE LTDA, 11.600.296/0001-06, FFI0C04, FRMEV00353452025, 606-82; SILVIO DE OLIVEIRA , .877.969-, AKV6F94, FRMEV00348552025, 606-82; SOL DA TERRA AGRONEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA, 30.678.371/0001-98, GAZ9B05, FRMEV00366372025, 606-82; TRANSPORTE LALUPE LTDA, 66.258.278/0001-71, RDT1G33, FRMEV00369692025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, QJS9540, FRMEV00371732025, 606- 82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JBN1G96, FRMEV00372472025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB2B44, FRMEV00371972025, 606-82; THAIS ROBERTA SIQUER, *.083.488-, FEJ7639, FRMEV00368442025, 606-82; SOUZA FONTES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 36.957.476/0001-62, SKK6D08, FRMEV00371492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 234/2018. Nº Processo: 50600.006331/2018-08. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 511/2017. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 21.728.225/0001-39 - CONSERVASOLO ENG DE PROJETOS E CONSULTORIA TEC LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato nº tt-234/2018. O prazo de execução contratual será prorrogado por mais 7 meses, passando de 15/07/2025 para 15/02/2026,o prazo de vigência contratual será prorrogado por mais 03 meses .. Vigência: 02/06/2025 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.037.810,68. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 494/2013. Nº Processo: 50600.027652/2013-23. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 799/2012. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 90.318.338/0001-89 - SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O prazo contratual de execução passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, transferindo-se o vencimento do prazo de execução de 30/06/2025 para 27/12/2025.. Vigência: 03/06/2025 a 27/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 171.144.646,14. Data de Assinatura: 03/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2011 - UASG 393003 Número do Contrato: 118/2011. Nº Processo: 50600.003017/2009-74. Concorrência. Nº 79/2010. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANS P O R T ES . . Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo contratual ao contrato 118/11-00. Fica prorrogado o prazo contratual por mais um período de 366 (trezentos e sessenta e seis) dias consecutivos, passando o final do prazo de vigência para a data de 16/09/2026 e o prazo de execução para a data de 18/06/2026.. Vigência: 16/09/2025 a 16/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.856.958,23. Data de Assinatura: 04/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DOADOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG, inscrito no CNPJ sob o n° 18.715.383/0001-40, neste ato representado pelo seu Prefeito, ÁLVARO DAMIÃO VIEIRA DA PAZ. ESPÉCIE: Termo de Transferência nº 68/2025. OBJETO: Transferência do patrimônio constituído de trecho da malha rodoviária federal compreendido entre o km 454,9 e o km 468,2 da rodovia BR-381/MG, entre o km 535,6 e o km 543,8 da rodovia BR- 040/MG, além do trecho entre o km 468,2 e o km 468,5 também na rodovia BR-381/MG, na versão atual do SNV (202501A), e de todas as suas benfeitorias e acessórios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011; inciso I, do art. 4º, do Decreto nº 8.376, de 15 de dezembro de 2014; e decisão da Diretoria Colegiada do DNIT, em reunião do dia 18 de março de 2025, constante na Ata da 10ª Reunião Ordinária - Relato n° 47/2025/DPP/DNIT SEDE. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no DOU. PROCESSO: 50600.006114/2023-77. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2025. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO. AVISO DE PENALIDADE O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições constantes no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46, I, da Instrução Normativa n.º 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50606.003597/2021-36, referente ao Contrato n.º TT-0736/2020, com base na Lei 8.666/93, Instrução Normativa supracitada, no que couber, e, especialmente, na Lei n.° 12.462/2011, nas cláusulas contratuais e nas demais cominações legais aplicáveis, resolve, nos termos do Despacho Decisório n.º 473/2024/DIREX/DNIT SEDE (SEI n.º 17403520), CONHECER do Pedido de Revisão interposto pelo CONSÓRCIO ALTA-CONTÉCNICA, formado pelas empresas Alta Engenharia de Infraestrutura Ltda., CNPJ n.º 01.415.130/0001-58, e Contécnica Consultoria Técnica S/A, CNPJ n.º 24.699.100/0001-16. No mérito, CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO, e em razão do descumprimento da Cláusula Sexta do instrumento contratual, ratificar as decisões pretéritas para manter a sanção de MULTA no valor de R$ 293.387,04 (duzentos e noventa e três mil trezentos e oitenta e sete reais e quatro centavos), referente a 2% (dois por cento) do valor do contrato, demonstrada na Nota Técnica n.º 11/2021/SMT-MG / CO E N G E - CAF-MG/SRE-MG (SEI n.º 9089334), nos termos da Cláusula Décima do instrumento contratual, calculada conforme item 18.1.3 do Edital; e retificar a sanção de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a administração pública federal, direta e indireta para o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos do inciso VII do art. 47 da Lei n.° 12.462/11. CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS AVISO DE PENALIDADE O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições constantes no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46, I, da Instrução Normativa n.º 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50606.003596/2021-91, referente ao Contrato n.º TT-0735/2020, com base na Lei 8.666/93, Instrução Normativa supracitada, no que couber, e, especialmente, na Lei n.° 12.462/2011, cláusulas contratuais e demais cominações legais aplicáveis, resolve, nos termos do Despacho Decisório nº 732/2025/DIREX/DNIT SEDE (SEI n.º 21012214), CONHECER do Pedido de Revisão interposto pelo CONSÓRCIO ALTA-CONTÉCNICA, formado pelas empresas Alta Engenharia de Infraestrutura Ltda., CNPJ n.º 01.415.130/0001-58, e Contécnica Consultoria Técnica S/A, CNPJ n.º 24.699.100/0001-16. No mérito, CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO, e em razão do descumprimento da Cláusula Sexta do instrumento contratual, ratificar as decisões pretéritas para manter a sanção de MULTA no valor de R$ 410.830,20 (quatrocentos e dez mil oitocentos e trinta reais e vinte centavos), referente a 2% (dois por cento) do valor do contrato, demonstrada na Nota Técnica nº: 10/2021/SMT - MG/COENGE - CAF - MG/SRE - MG (SEI nº 9089312), nos termos da Cláusula Décima do instrumento contratual, calculada conforme item 18.1.3 do Edital; e retificar a sanção de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a administração pública federal, direta e indireta para o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos do inciso inciso VII do art. 47 da Lei n.° 12.462/11. CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. Processo: 50603.001468/2018-38 DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00. CREDORA: TELEMAR NORTE LESTE S/A. CNPJ CREDORA: 33.000.118/0001-79. OBJETO: Reconhecimento de Dívida decorrente da falta de pagamento da prestação dos serviços de telefonia, no âmbito do Contrato nº 611/2016, referente à prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC), na modalidade longa distância (intrarregional e inter-regional), realizados pela Superintendência Regional do DNIT no Ceará, valor de R$ 2.523,34 (dois mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos). 04/06/2025. MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR, Diretor de Administração e Finanças. EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 55/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50623.000004/2025-03. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 15.611.028/0001-32 - ARCX SOLUCOES INTELIGENT ES COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Rescisão consensual ao contrato nº 55/2025. Fornecimento de internet móvel à viatura de ataque, destinada a apoiar as equipes que atuam no incidente da queda da ponte jk, localizada na divisa to/ma. VIGÊNCIA: Fica o contrato n.º 55/2025 rescindido consensualmente, a partir da assinatura do 1º Termo Aditivo, com base no art. 138, inciso II e §1° da Lei n.° 14.133/2021. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Data de Rescisão: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 492/2024. Nº Processo: 50600.001228/2024-10. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 49.344.668/0001-45 - DANIELA ALCHAAR E CIA BUFFET LTDA. Objeto: Termo de apostilamento de reajuste de preços ao contrato de prestação de serviços nº 492/2024. O valor total do contrato, passará a ser r$ 91.034,00, saindo do atual valor de r$ 85.800,00, com uma variação de r$ 5.234,00, m função do acréscimo autorizado de parcela de reajuste de preços.. Vigência: 12/08/2024 a 12/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.034,00. Data de Assinatura: 04/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90077/2025 - UASG 393026 O Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas torna público, para conhecimento dos interessados, o aviso de adjudicação e de homologação, referente a CONCORRÊNCIA 90077/2025 - UASG 393026, em conformidade com o Termo de Homologação, Id. Sei! (21335319). Processo Sei! nº 50620.000318/2025-28. Objeto: Contratação de serviços técnicos de engenharia para a elaboração de projeto executivo e execução de dispositivo de segurança do tipo área de escape na rodovia BR-104/AL, km 8, SNV 104BAL0570, segundo as condições, quantidades, exigências e especificações previstas no Termo de Referência, consoante o Relatório Final para Homologação do Edital, Id. Sei! (21335359), e, o Termo de Julgamento/Habilitação, Id. Sei! (21335217). Adjudicado e Homologado para FFX ENGENHARIA & SERVICOS LTDA, CNPJ 16.608.067/0001-43, melhor lance: R$ 2.327.248,8600 (unitário) / R$ 2.327.248,8600 (total). Maceió - AL, 3 de junho de 2025. ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA