DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 05/06/2025 a 23/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.760.522,96. Data de Assinatura: 04/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90093/2025 - UASG 393019 Nº Processo: 50009.000685/2024. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-210/RR, Lote 3, trecho: Divisa PA/RR - Divisa RR/AM, subtrecho: Entr. BR-174(B)/RR-327/347 - Rio Repartimento do Ajarani, segmento: km 315,50 ao km 359,20, extensão: 43,70 km em Pista Simples.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Republica do Chile Nº 230 - 3º Andar, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/393019-5-90093-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO Superintendente (SIASGnet - 04/06/2025) 393019-39252-2025NE800070 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 393023 Número do Contrato: 295/2022. Nº Processo: 50623.001524/2021-00. Pregão. Nº 146/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: 3º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Execução e Vigência e aumento de valor a PI (nova etapa) ao Contrato nº 00295/2022-23. Vigência: 27/06/2022 a 26/12/2026. Valor vigente do contrato: R$ 48.424.084,99. Data de assinatura: 04/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 363/2023. Nº Processo: 50018.000162/2023-21. Pregão. Nº 191/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 22.140.663/0001-44 - SANTANA RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA . Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato n.º 363/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/07/2025 a 04/07/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666 de 1993. ACRESCENTAR 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 65, inciso I, alínea "b", §1º da Lei n.º 8.666/1993, correspondente ao montante de R$ 1.466,85 (um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), tendo em vista a ampliação da frota de veículos abrangidos pelo contrato. Vigência: 04/07/2025 a 04/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.334,25. Data de Assinatura: 03/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 540004 Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 72031.002272/2024-73. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 06.974.427/0001-77 - MIAMI SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos preços em virtude da celebração da convenção coletiva de trabalho firmadas entre o sindiserviços/df e seac/df, registrada no mte sob o número df000042/2025, com data base em 1º/01/2025, correspondente à majoração do salário, auxílio alimentação, plano de saúde, assistência odontológica e seguro de vida compreendendo o período de 1º/04/2025 a 1º/04/2026. Assim sendo, o valor mensal estimado do contrato passa a ser de r$ 7.430,53 (sete mil quatrocentos e trinta reais e cinquenta e três centavos) e o valor anual estimado passa a ser de r$ 89.166,37 (oitenta e nove mil cento e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), compreendendo o período de 1º/04/2025 a 1º/04/2026, início e término da vigência contratual, respectivamente. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.166,37. Data de Assinatura: 03/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025/MTUR A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO torna pública a seguinte retificação do Aviso de Chamamento Público nº 1/2025/MTUR, referente ao processo de seleção de propostas de empresas interessadas em participar com ofertas promocionais da execução do Feirão do Turismo 2025: Conheça o Brasil, processo nº 72031.009272/2024- 02, publicado no Diário Oficial da União em 13 de maio de 2025, Edição 88, Seção 3, página 165. A presente retificação tem por objetivo promover a alteração do item 6.3 (Cláusula 6 - Da Habilitação dos Interessados) do referido edital, conforme segue: I - Exclusão de exigência: ¸Fica removida integralmente a alínea: " Consulta no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual;" Considerando que as alterações ora promovidas não interferem na formulação das propostas, permanece inalterado o prazo para recebimento das propostas, que ocorrerá até a data e horário previamente estabelecidos: 12 de junho de 2025. CRISTIANE LEAL SAMPAIO Secretária Nacional de Políticas de Turismo Banco Central do Brasil ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 43.264, DE 4 DE JUNHO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de junho de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 3.6.2025 a 3.7.2025 são, respectivamente: 1,0721% (um inteiro e setecentos e vinte e um décimos de milésimo por cento), 1,00898717 (um inteiro e oitocentos e noventa e oito mil, setecentos e dezessete centésimos de milionésimos) e 0,1718% (mil, setecentos e dezoito décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.261, DE 3 DE JUNHO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 4 de junho de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 4/6/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 4/6/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 5/6/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 4/9/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 4/6/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_5_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe