DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500245 245 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 00190.104063/2023-49. Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUM E N T AC AO. Contratado: 10.719.671/0001-60 - ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 06/2023 por mais 12 meses ou até a conclusão de novo processo de contratação, a partir de 23/06/2025 até 22/06/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021 e reajustar o valor do contrato em 6,10% pelo ipca (índice de preços ao consumidor amplo), nos termos da cláusula sexta do contrato nº 06/2023, a contar de 23/06/2025.. Vigência: 23/06/2025 a 22/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.454,69. Data de Assinatura: 03/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 00190.101324/2021-15. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 35.378.420/0002-71 - GWCLOUD TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Reajuste do valor dos itens do Contrato nº 9/2022, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 6 de abril de 2025. Valor Total: R$ 441.688,11. Data de Assinatura: 03/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 12/2019. Nº Processo: 00190.102923/2019-23. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal estimado do contrato de R$ 342.316,16 (trezentos e quarenta e dois mil trezentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), conforme 12º Termo de Apostilamento, para R$ 342.930,00 (trezentos e quarenta e dois mil novecentos e trinta reais), com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2025, data-base da categoria na qual o posto de Secretário- Executivo - RJ está inserido, em razão da Homologação da Convenção Coletiva de Trabalho RJ001061/2025, conforme Cláusula Sexta do Contrato. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 613,84. Data de Assinatura: 03/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 00190.100608/2020-03. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 48.991.518/0001-60 - 48.991.518 JHANYFFER ARAUJO SANTOS. Objeto: Reajuste dos valores estimados unitários dos subitens 1 e 2 do contrato nº 09/2023, que passarão, respectivamente, dos atuais R$ 2,81 (dois reais e oitenta e um centavos) e R$ 0,94 (noventa e quatro centavos) para R$ 2,96 (dois reais e noventa e seis centavos) e R$ 0,99 (noventa e nove centavos), conforme cláusula sexta do contrato, a contar de 20/04/2025. Valor do Apostilamento: R$ 465,05 Data de Assinatura: 03/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE ADESÃO Processo: 19.00.1000.0001633/2025-84. Espécie: Termo de Adesão. Objeto: Adesão do Ministério Público do Estado do Piauí ao Protocolo de Intenções 03/2025 de 08 de abril de 2025, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senadora Daniella Ribeiro e a Deputada Federal Soraya Santos, publicado no Diário Oficial da União nº 69 de 10 abril de 2025. Data de Assinatura: 03/06/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e Cleandro Alves de Moura, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí. S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 590001 Nº Processo: 218/2025-19. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Sustentação de Equipamentos e soluções de Data Center, incluindo o suporte técnico, manutenção preventiva, corretiva e a substituição de peças, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência (anexo I do edital).. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/06/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Setor Ad Federal Sul-safs,quadra 2,lote 3 Ed Adail Belmonte, Zona Cívico- administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA Pregoeira (SIASGnet - 04/06/2025) 590001-00001-2025NE000999 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 2ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica JORGE DE OLIVEIRA SILVO COSTA, CPF *475.801, comunicados do arquivamento do Pje 0715371-17.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília-DF, 4 de junho de 2025. JULIANA VIEIRA AVILA CHAGAS Promotora de Justiça SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 02/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. CNPJ: 00.679.308/0001-05. Objeto: alteração da Cláusula Terceira - Das Responsabilidades do Cedente e Cessionária c/c dos itens 5 e 6 do Projeto Básico nº 001/2022 - DICOD, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público. Data de Assinatura: 16/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, SUELY DE ARAUJO MASALA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001138/2021-11. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 02.605.452/0001-22. Objeto: a) a prorrogação excepcional do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 15/05/2025 a 14/05/2026, ou até a conclusão das providên- cias necessárias à efetivação de eventual novo contrato, o que vier primeiro, nos termos do art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/1993; e b) o reajuste do contrato no percentual de 3,63% (três inteiros e sessenta e três centésimos por cento), nos termos da Cláusula Sexta do Contrato, com efeito financeiro a partir de 15 de maio de 2024. Vigência: 15/05/2025 a 14/05/2026. Data de Assinatura: 12/05/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 435.734,31. Valor Global do Contrato: R$ 2.385.012,63. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, ANDREIA LIMA MARIN H O. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004287/2020-43. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 84/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 23.518.065/0001-29. Objeto: Alteração da Cláusula Décima Sexta - Da Proteção de Dados Pessoais, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Vigésima Primeira - Da Alteração, do Contrato. Data de Assinatura: 15/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, AGUINALDO ALVES BARBOSA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.020175/2021-11. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0064-96, UASG 200208, torna público o desfazimento dos bens especificados no Edital nº 01/2025- MPF/PRR1ª Região - Desfazimento de bens, disponível no endereço https:// www.mpf.mp.br/regiao1/sala-de-imprensa/noticias-r1/mpf-publica-edital-com-bens-para- doacao-em-brasilia-df. Os interessados no recebimento dos bens deverão se manifestar no período compreendido de08h00 do dia 04/06/2025 e 23h59 do dia 15/06/2025. Brasília-DF, 3 de junho de 2025. WANDER LEITE DA CRUZ Chefe da Divisão de Logística e Serviços Gerais PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023. OBJETO: Ajustar acréscimo do contrato, conforme Cláusula Décima Terceira do Contrato e alterar a Cláusula Terceira para informar o preço do contrato, considerando o acréscimo realizado. Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.04.000.000091/2023-83. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea b, e §1º, da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: MI Construções e Soluções Ltda. DATA E ASSINATURA: 12/03/2025, Patrícia Coelho Py pela CONTRATANTE, e Marlon Baggio, pela CONTRATADA . PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022-Locação de Imóvel Comercial. Processo nº: 1.13.000.000606/2025-06. Contratante (Locatária): União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, representada neste ato por sua Secretária Estadual, Sra. Flávia Manarte Hanna. Contratada (Locador): SKN PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: nº 17.398.300/0001-73. Objeto: a) Inclusão da locação e manutenção de Grupo Gerador de Energia; b) Alteração do valor do Contrato devido alteração do objeto; Valor mensal da locação: R$ 80.795,28(oitenta mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). Valor global da locação: R$ 969.543,36 (novecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos). O valor mensal do condomínio a ser pago pela LOCATÁRIA, em nome no CONDOMÍNIO SALVADOR 464, CNPJ: 51.845.144/0001-80, a contar a partir do recebimento definitivo do imóvel, é de R$ 18.239,99(dezoito mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), e será atualizado anualmente pelo acumulado do IPCA/IBGE ou IGP-M/FGV, o que for menor. Vigência do contrato: 01/05/2025 á 28/11/2027. Modalidade: Dispensa de Licitação (Art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93). Data de Assinatura: 27/03/2025. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante (Locatária), e Sras. Meng Jyh Hsu e Shirley do Vale Feitosa, representantes legais da empresa, pela Contratada(Locador). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo contrato nº 08/2021. PGEA n.° 1.21.000.000539/2020-51. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Incluir cláusula referente à Lei nº 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados). Data da Assinatura: 04/06/2025. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano Nogueira, Secretária Estadual, pela Contratante; Renata Nunes Ferreira, Procuradora, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes.