DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O procedimento tramita na forma eletrônica estando os autos à disposição para consulta no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login mediante cadastramento de login para acesso e pedido de vista, o que não modifica ou altera o prazo para defesa. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Portaria PGR/MPU nº 178/2023. Assinatura: 2/6/2025. Signatário: Tiago Roberto Lopes das Neves. Chefe da Divisão de Administração. Em 14 de maio de 2025. TIAGO ROBERTO LOPES DAS NEVES Chefe da Divisão de Administração PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 06/2023, pactuada a Contratação de empresa especializada na instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectado à rede (on-grid) no edifício da Procuradoria do trabalho no Município de Ribeirão Preto, com a empresa FUTURA CLIMATIZAÇÃO E ENERGIA RENOVÁVEL DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 30.430.226/0001-93. Processo: 20.02.1500.0000967/2023-03. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência Contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses a partir de 27/06/2025. Nova Vigência: 26/06/2027. Assinam: Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª REGIÃO, pela contratante, e Lucilia dos Santos Merces, pela contratada, em 28/05/2025. Tribunal de Contas da União EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a) Espécie: Plano de Trabalho integrante do Acordo de Cooperação Técnica Atricon-TCU nº 012/2024, contendo cronograma físico com a indicação dos eixos de atuação, ações previstas, prazos/periodicidade de execução e respectivos responsáveis; b) Processo: TC 024.299/2024-3; c) Objeto: O Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2024 tem por objeto possibilitar aos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios a transferência dos conhecimentos do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e o acesso às informações e diagnósticos das unidades jurisdicionadas dos respectivos Tribunais de Contas, contidos na plataforma e- Prevenção, visando à utilização dos dados para as análises devidas, acompanhamentos e orientações às organizações de suas jurisdições, bem como para o apoio às atividades de controle relativamente à prevenção e ao combate à fraude e à corrupção na Administração Pública; d) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Acordo, ocorrida em 12/11/2024; e) Data de assinatura do Plano de Trabalho: 30/04/2025; f) Signatários do Acordo e do Plano de Trabalho: Pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Vital do Rêgo, Presidente; pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson de Sousa Silva, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e a Associação Samambaia Filantropias, para promover no Brasil ações em prol da melhoria das políticas de gastos tributários; b) Processo: TC 008.824/2025-8; c) Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a Samambaia.org, por meio da integração de esforços para a promoção de atividades de interesse mútuo, para promover ações em prol da melhoria das políticas de gastos tributários no Brasil, incluindo temas como transparência, processos decisórios, economia política, avaliação de resultados, impacto nas desigualdades e na mudança climática, entre outros; d) Fundamento Legal: Aplicam-se à execução deste Acordo, no que couber, as disposições da Lei nº 13.019, de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, com redações posteriores; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 02/06/2025; g) Signatários: Pelo TCU, Juliana Pontes de Moraes, Secretária-Geral de Controle Externo, e pela Samambaia.org, Guilherme Cezar Coelho, Sócio Fundador. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 290002 Número do Contrato: 152/2021. Nº Processo: 08038.018050/2021-61. Pregão. Nº 84/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 21.361.698/0001-40 - G. J. SEG VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº. 152/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar de 09/11/2025 a 08/11/2026.. Vigência: 09/11/2025 a 08/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 301.662,84. Data de Assinatura: 03/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). EXTRATO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO - UASG 290002 Número do Contrato: 39/2023. Nº Processo: 08038.001251/2023-91. Inexigibilidade. Nº 9/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 05.555.382/0001-33 - AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A.. Objeto: Retificação do termo aditivo do contrato 39/2023 publicado no D.O.U de 04/06/2025 Seção 3 Pág.: 233. Onde se Lê termo aditivo nº 1/2025. Leia-se: termo aditivo nº 3/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 290002 Nº Processo: 08038008814202452. Objeto: Contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de café, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, em atendimento às necessidades da Defensoria Pública da União às unidades da Defensoria Pública da União na Região Nordeste.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90017- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os endereços de entrega estão registrados no anexo X do Edital - Unidades da Defensoria Pública da União localizadas na região nordeste. TIAGO DE AZEVEDO CRUZ Pregoeiro (SIASGnet - 03/06/2025) 290002-00001-2025NE000008 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CURITIBA-PR EDITAL - DPU-CTB/DGP CTB - Nº 6/2025, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A Defensora Pública-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR, com fundamento na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em conformidade com a Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020; a Resolução CSDPU nº 222, de 1º de agosto de 2024; a Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; a Portaria DPGU nº 24, de 22 de janeiro de 2015; a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; bem como a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, e demais normas aplicáveis, torna público o resultado definitivo do processo seletivo, após a aplicação da prova dissertativa e a realização das entrevistas, referente ao Programa de Residência Jurídica da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR, instaurado por meio do Edital DPU-CTB/GDPC CTB nº 01, de 14 de abril de 2025. 1. Resultado Preliminar das Candidaturas Classificadas (por ordem de classificação): . .Candidato .Classificação . .Ketline Lu .1ª . .Amanda Pianaro Bulow .2ª . .Amanda de Meirelles Belliard .Cadastro de Reserva . .Antonio Ribeiro de Macedo Júnior .Cadastro de Reserva . .Pedro Dallacosta Chiarani .Cadastro de Reserva . .Amanda Lemos .Cadastro de Reserva . .Cristiane Barbosa .Cadastro de Reserva . .Victor Fernandes dos Santos .Cadastro de Reserva 2. A convocação dos(as) candidatos(as) classificados(as) dentro do número de vagas previsto no Edital DPU-CTB/GDPC CTB nº 01/2025 será realizada no dia 09 de junho de 2025, por meio de publicação no site oficial da Defensoria Pública da União e/ou por contato direto com os(as) selecionados(as), de acordo com a ordem de classificação e a quantidade de vagas disponíveis. LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES EDITAL Nº 407/2025-TCU/SEPROC, DE 3 DE JUNHO DE 2025 Processo TC 002.562/2020-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO VALDECIR MARCOS REBELATTO, CPF: 023.325.419-69, do Acórdão 1092/2025- TCU-Plenário, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 14/5/2025, proferido no processo TC 002.562/2020-0, por meio do qual o Tribunal conheceu dos embargos de declaração interpostos contra o Acórdão 624/2025-TCU-Plenário, de mesma relatoria, Sessão de 26/3/2025 (que conheceu do recurso de revisão interposto e, no mérito, negou-lhe provimento), por meio do qual o Tribunal conhecer dos embargos de declaração interpostos para, no mérito, rejeitá-los. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informo que, a partir de 1º/8/2025, o TCU adotará o Diário Eletrônico previsto nos arts. 179, inciso II, e 179-A do Regimento Interno para notificação de acórdãos aos advogados regularmente constituídos nos autos, inclusive dos órgãos e entidades da Administração Pública. O Diário Eletrônico substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem notificação ou vista pessoal. A contagem dos prazos se dará pela data da publicação. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço