DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 02/06/2025 final: 02/06/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Francisco Leandro de Carvalho. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n° 17 ao Contrato nº 109/2019 celebrado entre o STF e a empresa PLU S SERVICE EIRELI. (Processo Eletrônico n° 007709/2019). Objeto: a) retificar a planilha de custos o valor do Tributo sobre as despesas inerentes à prestação de serviço para serviços: PIS, COFINS e ISS. b) alterar: b.1) o parágrafo quinto da cláusula vinte e cinco do contrato; b.2) o item 7.41 do Termo de Referência do Edital; e b.3) a alínea "l" da cláusula quarta do Contrato. c) repactuar os valores do Contrato para o posto de trabalho Cerimonialista, conforme Convenção Coletiva de Trabalho SINDISERVIÇOS x SEAC/DF 2025/2026 e pedido da empresa, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, abrangendo: c.1) o reajuste do item salário em 5% (cinco por cento); c.2) a majoração do valor unitário do Auxílio- Alimentação para R$ 44,30 (quarenta e quatro reais e trinta centavos); c.3) a majoração do valor unitário do ressarcimento com Plano Ambulatorial para R$ 200,00 (duzentos reais); c.4) a majoração do valor unitário do ressarcimento com Assistência Odontológica para R$ 13,64 (treze reais e sessenta e quatro centavos); e c.5) a majoração do valor unitário da apólice mensal da Assistência Funeral e Seguro de Vida para R$ 3,61 (três reais e sessenta e um centavos). d) promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a pedido da Contratada, tendo em vista, a alteração do CNAE, majorando o RAT para 3%, a partir de 1º de janeiro de 2025. e) incluir as alíneas "m" e "m.1' na cláusula quarta do Contrato. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 30/05/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja, Diretora-Geral Adjunta; e, pela empresa, Cláudio Júnior Sousa Silva, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 40003 Nº Processo: 01033/2025. Objeto: Contratação de serviço de monitoramento on-line e em tempo real da presença digital ao Conselho Nacional de Justiça em redes sociais, blogs e fóruns de discussão na internet, com entrega de relatórios e emissão de alertas enviados por e-mail e aplicativo de mensagens definido pela CONTRATANTE, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III deste Edital. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2025, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. GABRIELA BARBOSA FERREIRA Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 40003 A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa ENGEMIL (ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA), CNPJ 04.768.702/0001-70, foi declarada vencedora do objeto Pregão Eletrônico n° 90018/2025. GABRIELA BARBOSA FERREIRA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 10195/2021. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ 55/2022. CONTRATA DA : Simpress Comércio, Locação e Serviços Ltda. CNPJ: 07.432.517/0001-07. OBJETO: Ajuste de tributos, prorrogação de vigência contratual e alteração de cláusula relativa à exigência de regularidade do CADIN. FUNDAMENTO: Art. 57, IV, art. 58, § 1º e art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993. ASSINATURA: 29/05/2025. VIGÊNCIA: 04/07/2025 a 03/07/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.188.339,48. SIGNATÁRIOS: RUI MOREIRA DE OLIVEIRA - SAD/STJ, e FERNANDO JOSÉ COUTINHO MARTINS - Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE O TRF 1ª Região aplicou à LB ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 24.241.271/0001-05, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 7º da Lei 10.520/2002, pelo período de 6 meses, a contar desta publicação, pela inexecução parcial do objeto do Contrato 63/2019. Processo Administrativo 0008062- 85.2021.4.01.8000. RAQUEL CALLAND CERQUEIRA Diretora da Secretaria de Gestão DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 90027 Nº Processo: 0003713-97.2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de auxiliar de biblioteca, mediante cessão de mão de obra, de forma continuada, para o Núcleo da Biblioteca, em regime de dedicação exclusiva, prestado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de acordo com as condições, quantidades e especificações constantes dos Anexos do Edital. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/06/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-90008- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. VICTOR GABRIEL DE AQUINO E SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 04/06/2025) 90027-00001-2025NE800001 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITAL Nº 36/2025 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, e alterações posteriores, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, em cumprimento à decisão que revogou a tutela de urgência concedida, nos termos do Agravo de Instrumento nº 5008217-48.2025.4.03.0000, resolve: 1. Tornar sem efeito o Edital nº 32/2025, de inclusão da candidata GABRIELLE RIBEIRO DUARTE (sub judice), inscrição nº 50205846, na lista de candidatos aprovados para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem da Unidade de Classificação Seção Judiciária de São Paulo - Capital. São Paulo, 3 de junho de 2025. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA DIRETORIA-GERAL EDITAL Nº 5/2025 - PRESI/DIRG/SEGE/UDEP/DIAF CONVOCAÇÃO PARA OPÇÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, torna pública, conforme o disposto no item 15.7 do Capítulo 15 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, a convocação dos candidatos relacionados no Anexo I, habilitados no concurso público realizado por este Egrégio Tribunal, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA (ELÉTRICA), na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo - Capital, para manifestação de interesse em concorrer às vagas disponíveis do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo - Capital. O(a) candidato(a) interessado(a) em ser nomeado(a) para este Tribunal Regional Federal da 3ª Região deverá, no período de 04 a 06/06/2025, manifestar sua pretensão junto à Seção de Ingresso da Secretaria de Gestão de Pessoas, conforme Termo de Opção constante do Anexo II. O referido formulário deverá ser preenchido e assinado pelo(a) candidato(a), com assinatura eletrônica passível de conferência, e enviado com cópia digitalizada do documento de identidade para o correio eletrônico [email protected]. Caso o(a) candidato(a) não possua assinatura eletrônica, o documento poderá ser digitalizado e encaminhado para o correio eletrônico [email protected], desde que o(a) candidato(a) tenha providenciado o reconhecimento de sua firma em cartório e anexado cópia digitalizada do documento de identidade. Na sequência, o documento original deverá ser enviado à Seção de Ingresso - RING/DIAF/SEGE, no endereço Avenida Paulista, 1842, Torre Norte, Ed. Cetenco Plaza, 13º andar, quadrante 137, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-923. No caso do envio do formulário por meio eletrônico, com firma reconhecida em cartório, o requerimento do(a) candidato(a) só será processado após o recebimento do documento físico original, até a data limite de 09/06/2025, observada a data da postagem dentro do prazo indicado para a opção. Eventualmente, o candidato poderá preencher o formulário e assiná-lo na presença de servidor da área de gestão de pessoas deste Tribunal, no período e endereço indicados, horário das 13h00 às 18h00, mediante a apresentação do documento de identidade original. A ausência de manifestação do(a) candidato(a) ou a manifestação em desacordo com as disposições acima estipuladas será considerada como demonstração tácita de desinteresse em ser nomeado(a) para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ficando assegurada sua classificação para eventuais nomeações para o quadro de pessoal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023. A mera manifestação de interesse por parte do(a) candidato(a) não gera direito à nomeação. Ocorrendo a nomeação, o(a) candidato(a) deixará de concorrer às vagas que venham a ser disponibilizadas em qualquer dos órgãos citados, independentemente de ter ou não ocorrido a posse no cargo. São Paulo, 3 de junho de 2025. MARTA FERNANDES MARINHO CURIA ANEXO I CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA (ELÉTRICA) DAVI RODRIGUES DE SOUZA IAGO STANCIOLLE ALVES DA SILVA (candidato negro) JOAO MATHEUS MONTEIRO DE SOUZA ANEXO II TERMO DE OPÇÃO Eu, ______, habilitado(a) ao cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Elétrica), classificado(a) na ( ) lista de ampla concorrência na posição , ( ) lista de candidatos negros na posição , do concurso público regido pelo Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, DECLARO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ter interesse em ser nomeado(a) para o Quadro Permanente de Pessoal dessa Corte, nos termos do Edital nº 5/2025 - PRESI/DIRG/SEGE/UDEP/DIAF, de Convocação para Opção, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, em 05/06/2025. Declaro, outrossim, que estou ciente dos termos constantes no referido edital. São Paulo, _ de junho de 2025.

RG. nº CPF. nº EDITAL Nº 6/2025 - PRESI/DIRG/SEGE/UDEP/DIAF CONVOCAÇÃO PARA OPÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, torna pública, conforme o disposto no item 15.7 do Capítulo 15 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, a convocação dos candidatos relacionados no Anexo I, habilitados no concurso público realizado por este Egrégio Tribunal, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENFERMAGEM, na Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para manifestação de interesse em concorrer às vagas disponíveis do quadro permanente de pessoal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo - Capital. O(a) candidato(a) interessado(a) em ser nomeado(a) para a Seção Judiciária do Estado de São Paulo deverá, no período de 04 a 06/06/2025, manifestar sua pretensão junto à Seção de Ingresso da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, conforme Termo de Opção constante do Anexo II. O referido formulário deverá ser preenchido e assinado pelo(a) candidato(a), com assinatura eletrônica passível de conferência, e enviado com cópia digitalizada do documento de identidade para o correio eletrônico [email protected]. Caso o(a) candidato(a) não possua assinatura eletrônica, o documento poderá ser digitalizado e encaminhado para o correio eletrônico [email protected], desde que o(a) candidato(a) tenha providenciado o reconhecimento de sua firma em cartório e anexado cópia digitalizada do documento de identidade.