DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Contratada deverá comprovar o recolhimento do valor remanescente devido a este Tribunal Regional Federal da 3ª Região ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 dias corridos a partir da publicação deste edital, nos termos do art. 56 e seguintes da Lei nº 9.784/1999. O recolhimento do valor devido, corrigido e acrescido de juros até a data do efetivo pagamento, deverá ser efetivado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU e cópia do comprovante de recolhimento deverá ser encaminhada, no mesmo prazo, ao endereço eletrônico [email protected], sob pena de inscrição da pessoa jurídica no Cadin e do crédito não tributário em Dívida Ativa da União. MARTA FERNANDES MARINHO CURIA Diretora-Geral AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa CLX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ nº 36.919.353/0001-37, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 1 (um) mês, com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002 e artigo 49, II, do Decreto 10.024/2019. A penalidade aplicada em 09/01/2024, a qual foi mantida em grau de recurso pelo E. Conselho de Administração do TRF 3ª Região em 18/11/2024, tornando-se definitiva em 03/06/2025, após o decurso de prazo recursal, é resultado de apuração de descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0031454-29.2023.4.03.8000. Data: 09/01/2024. ANDREA DIAS GOMES DE KERBRIE Diretora-Geral Em Exercício TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Ato Extrato de RESCISÃO da CONTRATADA ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA, publicado no D.O.U. em 04/06/2025, Seção III, Página 244, onde se lê: "Contrato nº 024/2024", leia-se "Contrato nº 014/2024". Processo Administrativo nº 0006866-03.2025.4.06.8000. EXTRATO DE RESCISÃO CESSIONÁRIO: A União, por meio do Tribunal l Regional Federal da Sexta Região. CEDENTE: Estado de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado de Educação -SEE. OBJETO: rescisão unilateral do Termo de Cooperação Mútua Nº 0955068, para cessão da Servidora Vanilda Honória dos Santos, como Assistente Adjunto V- FC05, na Subseção Judiciária de Uberlândia. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0010053-84.2023.4.06.8001; Lei nº 14.133/21 e Ofício TRF6 - PRESI 698 (1231354) e comunicação ELETRÔNICA (1237922). DATA DE ASSINATURA:02/06/2025. Assinado por: Diretor da Secretaria Administrativa, em substituição, a Dra. Claudete Iara Rodrigues Grossi, pela Cessionária. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 70002 Nº Processo: 0000563-77.2024.6. Objeto: Aquisição de material permanente hospitalar, a fim de atender às necessidades da Seção de Assistência à Saúde e Benefícios (SASBEN), especialmente do Consultório Odontológico, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/06/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224, Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/07/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARIA ALESSANDRA PINTO DANTAS Assistente da Seção de Compras Licitações e Contratos (SIASGnet - 04/06/2025) 70002-10001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2025 - UASG 070003 Nº Processo: 0016803-04.2024.6.04.0000. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 90.400.888/0001-42 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Objeto: Estabelece as condições para operacionalizar a concessão pelo santander de empréstimo consignado. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 05/06/2025 a 04/06/2030. . Data de Assinatura: 22/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 070003 Nº Processo: 0016803-04.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 90.400.888/0001-42 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Objeto: Pelas inconsistências encontradas na minuta de convênio assinada, as partes decidem por rescindir o presente convênio. As partes expressam interesse em firmar um novo convênio para a concessão de empréstimo consignado.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Data de Rescisão: 16/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, FAZ SABER a quem o presente vir e interessar possa, especialmente à empresa MM. FERREIRA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 03.910.796/0001-08, domiciliada em local incerto e não sabido, por seus representantes legais, que, nos autos do processo SEI nº 0026720- 76.2024.6.05.8000, a Presidência deste Regional DECIDIU APLICAR à supracitada empresa a penalidade de multa no valor total de R$ 2.216,93 (dois mil, duzentos e dezesseis reais e noventa e três centavos). Conforme prevê o art. 37, da Portaria TRE/BA nº 112/2023, é possível a interposição de recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, estando os autos com vista franqueada. Salvador, 4 de junho de 2025. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO Presidente do TRE-BA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: TERMO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 01/2025. As Partes: O JUÍZO ELEITORAL DA 22.ª ZONA ELEITORAL e o Município de SÃO BENEDITO/CE. Objeto: a cooperação entre os partícipes, para a execução dos serviços de processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral, nos termos do parágrafo único, art. 7.º, da Lei n.º 7.444, de 20 de dezembro de 1985. Assinam: pelo Juízo da 22.ª ZE, Larissa Affonso Mayer, Juíza Eleitoral da 22.ª Zona Eleitoral/CE e pela Prefeitura de SÃO BENEDITO/CE, Saul Lima Maciel, Prefeito de SÃO BENEDITO/CE. SEI N.º 2025.0.000008686-0. Data: 21/05/2025. LARISSA AF FO N S O MAYER. Juíza Eleitoral da 22.ª ZE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato N.º 50/2022, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: visa prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses a partir de 18 de julho de 2025. SEI n.º 2025.0.000000207-0. Data: 28/05/2025. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. PRESIDENTE DO TRE/CE. Na sequência, o documento original deverá ser enviado à Seção de Ingresso - RING/DIAF/SEGE, no endereço Avenida Paulista, 1842, Torre Norte, Ed. Cetenco Plaza, 13º andar, quadrante 137, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-923. No caso do envio do formulário por meio eletrônico, com firma reconhecida em cartório, o requerimento do(a) candidato(a) só será processado após o recebimento do documento físico original, até a data limite de 09/06/2025, observada a data da postagem dentro do prazo indicado para a opção. Eventualmente, o candidato poderá preencher o formulário e assiná-lo na presença de servidor da área de gestão de pessoas deste Tribunal, no período e endereço indicados, horário das 13h00 às 18h00, mediante a apresentação do documento de identidade original. A ausência de manifestação do(a) candidato(a) ou a manifestação em desacordo com as disposições acima estipuladas será considerada como demonstração tácita de desinteresse em ser nomeado(a) para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ficando assegurada sua classificação para eventuais nomeações para o quadro de pessoal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023. A mera manifestação de interesse por parte do(a) candidato(a) não gera direito à nomeação. Ocorrendo a nomeação, o(a) candidato(a) deixará de concorrer às vagas que venham a ser disponibilizadas em qualquer dos órgãos citados, independentemente de ter ou não ocorrido a posse no cargo. São Paulo, 3 de junho de 2025. MARTA FERNANDES MARINHO CURIA ANEXO I CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENFERMAGEM TAISA ALVES DA SILVA MENAS (candidata negra) NADJA AMORIM DE LACERDA PEREIRA VICTORIA NUNES PAIVA Anexo II TERMO DE OPÇÃO Eu, _____, habilitado(a) ao cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem, classificado(a) na ( ) lista de ampla concorrência na posição , ( ) lista de candidatos negros na posição , do concurso público regido pelo Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, DECLARO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ter interesse em ser nomeado(a) para o Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do Edital nº 6/2025 - PRESI/DIRG/SEGE/UDEP/DIAF, de Convocação para Opção, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 05/06/2025. Declaro, outrossim, que estou ciente dos termos constantes no referido edital. São Paulo, _ de junho de 2025.

RG. nº CPF. nº TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070015 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 0004214-93.2022.6.08.8000. Pregão. Nº 30/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O. Contratado: 03.539.398/0001-27 - ELEVADORES MILENIO LTDA. Objeto: Prorrogação. Vigência: 28/08/2025 a 27/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.421,52. Data de Assinatura: 03/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 97/2022, referente à reforma do Fórum Eleitoral de São Luís (6ª Etapa). SEI nº 0001450-38.2024.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA., CNPJ nº 41.451.915/0001-09. Objeto do aditivo: reajuste do valor, utilizando-se o índice INCC-DI, no período de novembro/2023 a novembro/2024, pela variação acumulada de 6,34% (pontos percentuais), a incidir exclusivamente sobre as parcelas efetivamente executadas no prazo regular, referentes ao período de 25/11/2024 a 02/12/202, tomando por base o valor de R$ 61.945,58. Data de assinatura do signatário: 04/06/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e LICÍNIO CRASSO RAMOS CORREA, Representante da empresa. SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2025NE000286. Data de emissão: 03/06/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0011308-93.2024.6.27.8000. Objeto: a contratação de serviços de Coffee Break para o 2º Evento de Sustentabilidade Ambientes e Mentes Sustentáveis, que ocorrerá 06/06/2025, solicitado pela CERIM, conforme saldo da Ata (item 18), da ARP 21/2024 - PE 90017/2024. Valor: R$ 4.136,00. Credor: ACM BAPTISTA LTDA (CNPJ: 49.645.027/0001-20).