DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500255 255 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO CPT-0003/2025. Patrocinador: CREA-MG. Patrocinado: Sind. das Empr. de Coleta, Limp. e Indlz de Resíduos de MG - SINDILURB. Objeto: Aquisição do direito de associação da imagem do Crea-MG, por meio de patrocínio, ao projeto Feira Mineira de Resíduos 2025. Valor: R$60.000,00. Data de assinatura: 29/05/2025. Vigência: 29/05/2025 a 27/09/2025. Belo Horizonte/MG| CPT-0014/2025. Patrocinador: CREA-MG. Patrocinado: Fund. Inst. Nac. de Telecomunicações - FINATEL. Objeto: Aquisição do direito de associação da imagem do Crea- MG, por meio de patrocínio, ao projeto Feira de Oportunidades 2025. Valor: R$40.000,00. Data de assinatura: 27/05/2025. Vigência: 27/05/2025 a 03/07/2025. Sta. Rita do Sapucaí/MG. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ AVISO DE CANCELAMENTO CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 1720240000626, emitida para o engenheiro civil Pedro José dos Santos - carteira SP- 5060356487/D, através do protocolo 4027/2024. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. Curitiba, 30 de maio de 2025. CLODOMIR ASCARI Presidente do CREA-PR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE P E R N A M B U CO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n° 009/2025 - DISP-006/2025 - CPS SERVIÇO DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de projeto básico de retrofit, para o Edifício Sede do CREA-PE. VIGÊNCIA: 26/05/2025 à 25/10/2025. VALOR: R$ 120.000,00. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21. EXTRATOS DE CONVÊNIOS PROCESSO Nº: 017.000023/2025-00 referente ao Acordo de Cooperação n.º 017.000023/2025-00. CONVENIADO: Associação Platinense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, CNPJ: 81.394.017/0001-72. OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto a cooperação mútua entre o CREA-PR e a APLA para a realização de atividades institucionais, mediante a cessão de equipamentos e mobiliários pertencentes ao patrimônio do CREA-PR, em contrapartida, à utilização gratuita dos espaços físicos da APLA para reuniões, palestras, seminários, cursos e treinamentos. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de publicação em DOU. SIGNATÁRIO: Fernando Ribeiro dos Santos. PROCESSO Nº: 017.002335/2024-69 referente ao Acordo de Cooperação n.º 017.002335/2024-69. CONVENIADO: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa, CNPJ: 77.484.871/0001-52. OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto a cooperação mútua entre o CREA-PR e a AEAPG para a realização de atividades institucionais, mediante a cessão de equipamentos e mobiliários pertencentes ao patrimônio do CREA-PR, em contrapartida, à utilização gratuita dos espaços físicos da AEAPG para reuniões, palestras, seminários, cursos e treinamentos. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de publicação em DOU. SIGNATÁRIO: José Felipe Zemniczak. EDITAL DE CITAÇÃO A Coordenadora da Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas - CEGEM do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco - CREA-PE, a Geóloga LUCILA ESTER PRADO BORGES, no uso de suas atribuições, CITA, pelo presente Edital, o requerente a seguir relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, para no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste, apresentar manifestações juntando documentos e alegações que julgar pertinente face as decisões constantes nos autos abaixo especificados, sendo-lhes assegurados vista e cópia dos autos. Após o prazo estabelecido, restará transitada em julgada as decisões e o processo será arquivado: . .Ofício nº .Requerente .Tipo de Solicitação .Protocolo nº . .0 1 6 / 2 0 2 4 - C EG M .Mauro Henrique Bastos Parente .Nulidade de ART .200.108.992/2019 LUCILA ESTER PRADO BORGES CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, com base no artigo 17, inciso VII da Lei nº 14.133/2021, resolve-se: 1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 90002/2025, Processo nº 4758116/2024, que trata da contratação de empresa especializada na prestação contínua do serviço de vigilância patrimonial desarmada nas dependências dos prédios do CREA/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos do Pregão nº 90002/2025. 2. ADJUDICAR o objeto do certame à SEGURO SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 17.036.171/0003-35, no valor total de R$ 3.527.001,00 (três milhões, quinhentos e vinte e sete mil e um reais) para custear os serviços prestados durante 60 (sessenta) meses. 3. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. ROBERTO WAGNER COSTA FERNANDES Presidente do CREA/RN AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, com base no artigo 17, inciso VII da Lei nº 14.133/2021, resolve-se: 1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 90003/2025, Processo nº 4771663/2024, que trata da contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário, incluindo entrega e montagem, para atender a demanda do 5º pavimento da sede do CREA/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos do Pregão nº 90003/2025. 2. ADJUDICAR o objeto do certame à empresa O MOVELEIRO CIA LTDA, CNPJ nº 08.773.990/0001-02, no valor total de R$ 101.115,00 (cento e um mil e cento e quinze reais). 3. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. ROBERTO WAGNER COSTA FERNANDES Presidente do CREA/RN AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 O Agente de Contratação do CREA/RN, designado pela portaria nº 99/2025, torna público o presente Pregão Eletrônico, que trata da Contratação, sob demanda, de empresa especializada no fornecimento subscrição de licença de softwares, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, agendado para a data de 17/06/2025 às 9h. O edital encontra-se à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br e www.crea-rn.org.br a partir do dia 02/06/2025. Informações: e-mail [email protected]. Natal/RN, 29 de maio de 2025. SERGIO LUÍS PEGADO LEMOS CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do Eng. Amb. ROBERTO DE CARVALHO CORREA (Registro/visto Crea-SC n. 070102-4 - RNP n. 2505982023), vem pelo presente, INTIMÁ-LO formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a comparecer na sede do Crea-SC, no horário das 09h00 às 17h00, em um prazo de 20 (vinte) dias contínuos a contar da publicação deste edital, a fim de tomar conhecimento de decisão proferida no Processo Administrativo n. 6-230000060-2, e apresentar, querendo, recurso ao Plenário do Crea-SC no prazo de 60 (sessenta) dias contínuos. Decorrido o prazo supracitado, o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do intimado. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do Crea-SC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA-SC - UASG 389087, torna público que realizará nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021, e de seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento do tipo menor preço por grupo, para aquisição de smartphones, películas e capas de proteção, para atendimento das necessidades do Gabinete da Presidência e do Departamento de Fiscalização do CREA-SC, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência em anexo ao Edital. Recebimento das Propostas: Até as 08h59min do dia 23/06/2025, no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br. Inicio da Sessão Pública: Às 09h00 do dia 23/06/2025, no endereço eletrônico supracitado, horário de Brasília - DF. Edital Completo e Informações: Esta à disposição dos interessados no site www.crea-sc.org.br no campo divulgação - licitação, ou pelo e-mail [email protected], no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br e também no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do CREA-SC EDITAIS DE CITAÇÃO CENSURA PÚBLICA O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 28/2024 da Câmara Especializada de Engenharia Florestal do Crea-SC exarada no Processo Administrativo Ético-Disciplinar n. 6- 230000024-7, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao Eng. Ftal. JACKSON VIDALETTI GABRIEL, RNP n. 2508245569, Registro/Visto Crea-SC n. 098908-2, com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração ao inciso IV do art. 8º, à alínea "d" do inciso II do art. 9º e à alínea "f" do inciso III do art. 10 do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 92/2024 da Câmara Especializada de Agronomia do Crea-SC exarada no Processo Administrativo Ético-Disciplinar n. 6-230000087- 2, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao Eng. Agr. RANIER VIEIRA FONTANELLA, RNP n. 2502906555, Registro/Visto Crea-SC n. 036795-0, com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração aos incisos III e IV do art. 8º, às alíneas "a" e "c" do inciso II, à alínea "b" do inciso IV do art. 9º, à alínea "a" do inciso I e à alínea "f" do inciso III do art. 10 do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do Crea-SC CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Aditivo à Apólice PROCESSO Nº 052/2025 Contratante: Conselho de Farmácia do Estado do ES / CRF-ES Forma de Contratação: Dispensa Eletrônica n° 049/2024 Contratado: Berkley International do Brasil Seguros S.A. CNPJ: 07.021.544/0001-89 Objeto: Primeiro termo aditivo de prorrogação de vigência da apólice de Seguro Compreensivo Empresarial, referente ao prédio do CRF-ES, com cobertura dos bens e riscos predeterminados, observada a integralidade dos termosd escritos na apólice do seguro, conforme quantidades e condições nela determinadas Valor: R$ 676,32 (seiscentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), a serem pagos em parcela única, à vista Vigência: de 20/05/2025 a 20/05/2026 Fonte: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.003 - Seguros em Geral