DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500273 273 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI EXTRATO DE RESCISÃO Distrato do CONTRATO Nº 37/24 DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 90005/24 A Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, torna público para conhecimento a publicação do Termo de Rescisão/Distrato das partes CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM e a CONTRATADA: ML EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.238.526/0001-40. Objeto: Contratação de empresas de engenharia para conclusão da execução de obras da quadra coberta com vestiário no município de Itamarati/AM. Do fundamento Legal: A presente rescisão/distrato tem por objeto a rescisão/distrato por mútuo acordo do Termo de contrato nº 37/24, conforme Lei n.º 14.133/21. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ EXTRATO DE CONTRATO Especie: Termo de Contrato 027/2025, oriundo da Concorrência Pública 008/2025; Partes: Prefeitura de Japurá e a empresa Prime Construção Ltda - EPP; Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia visando a construção de Creche FNDE Tipo 2 no Município; Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/21; Valor Global Registrado: R$ 3.675.768,19; Vigência do Termo de Contrato: 08 meses a contar da assinatura deste Termo de Contrato; Japurá, 03 de Junho de 2025. DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2025 O Prefeito de Japurá, no uso de suas atribuições legais; Considerando o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública realizada para a conclusão da Concorrência Pública 008/2025, elaborada pela Comissão Permanente de Contratação; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que a empresa PRIME Construção Ltda - EPP compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, sendo que esta atendeu a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; Considerando a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido processo licitatório; Considerando, ainda, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal 14.133/21; Considerando, por fim, o Parecer Conclusivo exarado pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final da presente licitação; resolve: I - Adjudicar à empresa Prime Construção Ltda - EPP, inscrita no CNPJ 20.719.824/0001-23, estabelecida na cidade de Manaus, na Rua Francisco Orellana, 679, Conjunto Dom Pedro I, bairro Dom Pedro I, CEP 69.040-010, neste ato representada pela sua representante legal, a Sra. Jozelia Faustino Fonseca, o objeto da CP 008/2025, qual seja a "Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia visando a construção de Creche FNDE Tipo 2 no Município", perfazendo o valor global total de R$ 3.675.768,19; II - Homologar o resultado final do procedimento licitatório realizado através da CP 008/2025, tendo por objeto a "Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia visando a construção de Creche FNDE Tipo 2 no Município"; III - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia; Japurá, 2 de junho de 2025. VANILSO MONTEIRO DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 007/2025, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, Folha 225, ISSN 1677-7069, Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025, para nele fazer constar que: Onde se lê: "OBJETO: VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar da assinatura do Contrato: 26/02/2025 a 27/05/2025" Leia-se: "VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do Contrato: 26/02/2025 a 25/08/2025. Manacapuru/AM, 26 de março de 2025 VALCILEIA FLORES MACIEL Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2025 A Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus, através da Subcomissão de Infraestrutura, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura da Concorrência Nº 005/2025 - CML/PM. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar a recuperação viária de diversos ramais da zona rural do município de Manaus/AM - 2ª Fase (Local: Ramal Água Branca II, KM-32 DA AM-010) - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que será realizada no dia 21/7/2025, às 8h30 (horário Manaus) / 9h30 (horário Brasília). O Edital estará disponível a partir do dia 9/6/2025 no site Portal de Compras da Prefeitura, através do site: compras.manaus.am.gov.br, no Portal da Transparência da Prefeitura, no site: transparencia.manaus.am.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), através do link: https://www.gov.br/pncp/pt-br e na Comissão de Licitação, Avenida Djalma Batista, nº 1719, 19° andar, Torre Business, Edifício Atlantic Tower - Chapada, no horário das 8 às 17 horas (horário local). Informações, fone: (92) 98802-3847 ou pelo e-mail: [email protected]. Manaus-AM, 4 de junho de 2025. MARIA HOZANIRA MACHADO DE SOUZA GALVÃO Presidente da Subcomissão de Infraestrutura da Comissão de Licitação - CML PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA 1º RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 9/2025 Tendo em vista o que consta da Chamada Pública para Credenciamento nº 009/2025, em atendimento às disposições contidas no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042- 2023, Lei Complementar 123/2006, tendo como objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviço de internet via satélite para atender a zona rural do município de Parintins/AM, a Comissão Municipal de Contratação após o recebimento do requerimento e análise da documentação de habilitação do interessado, constata inicialmente a firma APTA a figurar como CREDENCIADA para execução do objeto supracitado, em ordem de credenciamento, a saber: 1º) TF PROVEDORES DE COMUNICACOES LTDA CNPJ Nº 58.559.711/0001-80 (Parintins). Ato contínuo, a referida Comissão convoca o representante legal da empresa credenciada, para assinatura de Termo de Credenciamento. Parintins/AM, 26 de maio de 2025. AMAURI MARINHO FARIAS Presidente da Comissão Municipal de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 28/2025 com critério de julgamento menor preço por lote, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual, respiratória e materiais de combate a incêndio para atender às necessidades da Seção Contra Incêndio (SCI) do aeroporto de Parintins/AM. Abertura do certame: 18/6/2025, às 10h00min - horário de Brasília. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no site www.licitanet.com.br. Parintins/AM, 2 de junho de 2025. AMAURI MARINHO FARIAS Presidente da Comissão Municipal de Contratação AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO nº 18/2025 A Prefeitura do Município de Parintins-Am, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis, torna público que será realizado Credenciamento de Pessoas Jurídicas para fornecimento de materiais e serviços específicos para comunicação visual, em atendimento à Prefeitura de Parintins. Início da inscrição ordinária no dia 17/6/2025 das 08h00min às 12h00min na sede desta Prefeitura, Rua Jonathas Pedrosa nº 190 - Centro Administrativo. Aos interessados o Edital estará à disposição na íntegra no link: https://transparencia.parintins.am.gov.br/. Parintins/AM, 2 de junho de 2025. AMAURI MARINHO FARIAS Presidente da Comissão Municipal de Contratação AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO nº 19/2025 A Prefeitura do Município de Parintins-Am, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis, torna público que será realizado Credenciamento de Pessoas Jurídicas para fornecimento e montagem de estrutura de alimentação, mobiliário, decoração, equipe de apoio e serviços de cerimonial completo para a realização de eventos institucionais, em atendimento à Prefeitura de Parintins. Início da inscrição ordinária no dia 17/6/2025 das 08h00min às 12h00min na sede desta Prefeitura, Rua Jonathas Pedrosa nº 190 - Centro Administrativo. Aos interessados o Edital estará à disposição na íntegra no link: https://transparencia.parintins.am.gov.br/. Parintins/AM, 2 de junho de 2025. AMAURI MARINHO FARIAS Presidente da Comissão Municipal de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 4/2025 O MUNICIPIO DE TABATINGA, por meio da Comissão Especial de Contratação - CEC, constituída pela Portaria nº 230/GP-PMT de 10 de abril de 2025, no uso de suas atribuições comunica que em razão da necessidade de revisão e retificação do edital, a SUSPENSÃO da Licitação Concorrência na Forma Presencial- Nº 04/2025 - CEC/PMTBT, que tem como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, NA COMUNIDADE UMARIAÇU II, TABATINGA/AM FNDE- ESCOLA DE 13 SALAS". Mediante o exposto, a sessão marcada para o dia 06/06/2025, será suspensa. Após a retificação do Edital e anexos, será republicada uma nova data da sessão pública, onde será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Tabatinga (AM), 3 de junho de 2025. BÁRBARA JUVENTINO DA SILVA Secretaria Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 16/2025 O MUNICIPIO DE TABATINGA, por meio da Comissão Especial de Contratação - CEC, constituída pela Portaria nº 230/GP- PMT de 10 de abril de 2025, no uso de suas atribuições comunica que em razão da necessidade de revisão e retificação do edital, a SUSPENSÃO da Licitação do Pregão na Forma Presencial-SRP Nº 016/2025 - CEC/P M T BT , que tem como objeto a "CONTRATAÇÃO, SOB REGISTRO DE PREÇOS, DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA ANÁLISES CLÍNICAS DE EXAMES LABORATORIAIS PARA O MUNICÍPIO DE TABATINGA NO ESTADO DO AMAZONAS.". Mediante o exposto, a sessão marcada para o dia 05/06/2025, será suspensa. Após a retificação do Edital e anexos, será republicada uma nova data da sessão pública, onde será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Tabatinga (AM), 2 de junho de 2025. BÁRBARA JUVENTINO DA SILVA Secretaria Municipal de Administração ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie e Data: 3° Termo Aditivo de Prorrogação de prazo do Contrato nº 349/2024. PARTES: Município de Campo Alegre de Lourdes-BA e a empresa GM CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o n. 51.904.938/0001-77. OBJETO: contratação de empresa especializada para a reforma e manutenção de Praças Públicas na Sede do Município de Campo Alegre de Lourdes-BA, sendo referente ao Lote 08. TIPO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato do período de 02/06/2025 até 31/08/2025. PROCESSO LICI T AT Ó R I O : Concorrência 010/2024. 02/06/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ADUSTINA AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2/2025 Remarcação. A Prefeitura Municipal de Adustina/BA, através da Agente de Contratação, designada pela Portaria PORTARIA GAPRE Nº 001, de 07 de janeiro de 2025, torna público para conhecimento dos interessados, que em razão de alterações feitas no TR do Edital a sessão marcada para dia 16/06/2025 as 10h00 ficará REMARCADA para dia 14/07/2025 as 10h00 horário de Brasília. Objeto: CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 2 - PROJETO PADRÃO FNDE - MUNICÍPIO DE ADUSTINA/BA, nos moldes do Termo de Compromisso nº 957783/2024/FNDE/CAIXA, firmado entre o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, REPRESENTADO (A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O (A) MUNICÍPIO DE ADUSTINA/BA, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Endereço Eletrônico: https://portal.licitanet.com.br/login Disponibilidade do Edital: O Edital e seus anexos estarão disponíveis nos sites: https://www.adustina.ba.gov.br/site/editais e https://portal.licitanet.com.br/login Adustina-BA, 3 de junho de 2025. JANAINA NUNES MENEZES