DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensar Italo Montenegro da representação como 2º Suplente. II. Designar Nadia Silva Fonseca Ferreira para atuar como 2º Suplente. III. Consolidar os membros da Comissão pelo MD/MB - Cesportos/PR, da seguinte forma: a. Mauricio Tinoco dos Santos Benvenuto - Titular; b. Gilmar Ercival Brand - 1º Suplente; e c. Nadia Silva Fonseca Ferreira - 2º Suplente. Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA PORTARIA Nº 27, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 1.155, de 18 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 249, Seção 1, página 143, de 27 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Designar a equipe de auditores, conforme descrito a seguir: I - Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Rio Grande do Sul - CESPORTOS/RS: a) Janaina Agostini Braido - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; b) Alberto Kazutomi Ozaki - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; c) Gabriel Castro Duarte - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; d) Murilo Rodrigues Steiner - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; e) Rômulo Madruga Furtado- Autoridade Portuária do Porto Organizado de Rio Grande/RS; f) Fábio Henrique Cadore Flores - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ g) Ildo Vian - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda; e h) João Francisco da Rosa Silveira - Secretaria de Segurança Pública/Governo do Estado do RS. II - Pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS: a) Luiz Fernando de Oliveira Dias - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa. Art. 2º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de 09 a 13 de junho de 2025, no Estado do Rio Grande do Sul, conforme descrito a seguir: a) GRANEL QUÍMICA LTDA - CNPJ Nº 44.983.435/0005-00; e b) TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FOGLIATTO S/A (TERMASA/TERGASA) - CNPJ Nº 74.109.828/0001-19. Art. 3º A Coordenação será exercida por Janaina Agostini Braido, pela Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 4º A Relatoria será exercida por Alberto Kazutomi Ozaki, pela Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 5º A Supervisão Técnica será exercida por Luiz Fernando de Oliveira Dias, pela Marinha do Brasil/Ministério da Defesa. Art. 6º O apoio técnico será exercido Luiz Gustavo Franca Martins, pela Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Thiago Crystian Matozo, pela Autoridade Portuária do Porto Organizado de Paranaguá/PR. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 34, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 27 de maio de 2024, Seção 2, pg. 63, que altera a composição dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio Grande do Sul - Cesportos-RS, retificar o nome do membro - 1º suplente designado na letra a., do Inc. II, e consolidado na letra b., do Inc. III, do Art. 1º, da seguinte forma: - onde se lê: "Murilo Steiner Rodrigues - ...."; - leia-se: "Murilo Rodrigues Steiner - ....". POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF DE 2 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.001902/2025-55; resolve: Nº 339 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal EDIVALDO WALDEMAR GENOVA, matrícula PF nº 9.348, da função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.07. Nº 340 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALLAN DE SOUZA FERREIRA MATTOS, matrícula PF nº 21.519, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG, código FCE 1.05. Nº 341 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALLAN DE SOUZA FERREIRA MATTOS, matrícula PF nº 21.519, para a função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 348, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.012738/2025-31, resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GUILHERME AUGUSTO CAMPOS TORRES NUNES, matrícula PF nº 15.840, da função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.07, a partir de 29/05/2025. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHOS DE 2 DE JUNHO DE 2025 Nº 153 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.016585/2025-00, autoriza o afastamento do país o Delegado de Polícia Federal EDUARDO BENEVIDES BOMFIM, com o objetivo de participar do evento "THB Midyear Plenary meeting - EMPACT Europol", em Sarajevo, Bósnia, no período de 09 a 14 de junho de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado. Nº 156 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.018307/2025-89, autoriza que se afastem do país os Delegados de Polícia Federal ESTELA BERAQUET COSTA e MARCIO NASCIMENTO LO P ES , com o objetivo de participar do "Workshop Internacional sobre o Combate ao Tráfico de Pessoas", em Bogotá/Colômbia, no período de 06/10/2025 a 10/10/2025, incluso o trânsito, com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 1.848, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08410.001385/2025-79, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a ANFRÍSIO GEORGE DE ARAÚJO ROCHA REIS, Matrícula SIAPE 0174431, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o art. 61, §2º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 3 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 08096.001347/2025-26, resolve: Nº 1.857 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal JERONIMO TAVARES, matrícula PF nº 18.548, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Cascavel/PR, código FCE 1.01. Nº 1.858 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal GUSTAVO BONGIOVANNI KORP, matrícula PF nº 19.269, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Cascavel/PR, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 3 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 08455.010820/2025-30, resolve: Nº 1.859 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal LUCIANO RIBEIRO LEMOS, matrícula PF nº 11.254, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01. Nº 1.860 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ALOISIO ALLEMAND BRANCO, matrícula PF nº 9.072, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI