DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060500055 55 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 344, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003102/2025-98, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 9 a 16 de junho de 2025, o Procurador Regional da República VLADIMIR BARROS ARAS, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da última etapa do projeto de cooperação técnica "Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados de Moçambique", a realizar-se entre os dias 9 e 27 de junho de 2025, em Maputo, Moçambique. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil - ABC/MRE. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 7 a 16 de junho de 2025, o Procurador da República GEORGE NEVES LODDER, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da última etapa do projeto de cooperação técnica "Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados de Moçambique", a realizar-se entre os dias 9 e 27 de junho de 2025, em Maputo, Moçambique. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil - ABC/MRE. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 3º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 7 a 20 de junho de 2025, a Assessora de Relações Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República CÍNTIA GOMES MOREIRA, para assessorar os referidos membros na última etapa do projeto de cooperação técnica "Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados de Moçambique", a realizar-se entre os dias 9 e 27 de junho de 2025, em Maputo, Moçambique. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil - ABC/MRE. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento da assessora. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 116, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 13, inciso XXVIII, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Rodrigo Pina Medeiros, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 70119, do encargo de substituto eventual de Coordenador da Coordenadoria de Compras e Serviços Administrativos, CC-3, da Secretaria de Administração da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Designar o servidor Rodrigo Pina Medeiros, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 70119, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador da Coordenadoria de Compras e Serviços Administrativos, CC-4, da Secretaria de Administração da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 506, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.110, de 23 de maio de 2025, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4218.0070229/2025-91, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno da Assessoria de Contratos e Convênios por meio da Portaria Normativa/PGJ nº 1.110 de 23 de maio de 2025, com validade a contar de 03/06/2025, resolve: Apostilar, a contar de 03/06/2025, a nomeação do servidor RUBENS RICARDO MIRANDA CARDOSO, matrícula 4262-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da titularidade do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Conta Vinculada da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-01 (62040066), para o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Seção de Análise e Revisão de Processo da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-01 (62040076). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 484, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00197309/2025, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 2 de junho de 2025, CAROLINA PAULINO TAVARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30584, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Cível do Gabinete do Procurador-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 489, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00198256/2025, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 2 de junho de 2025, CAIO CESAR DE ANDRADE ALVES, matrícula nº 29487, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Atendimento 1 da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 495, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00195497/2025, resolve: 1. Exonerar, a pedido, a partir de 2 de junho de 2025, BRUNO NOURA DE MORAES REGO, matrícula nº 26139, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros. 2. Nomear GABRIEL DIAS DUTRA DE JESUS, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 496, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00198507/2025, resolve: 1. Exonerar MARCIA MARIA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3579, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Eduardo Kurtz Lorenzoni. 2. Exonerar ROSANA CLAUDIA HOWE ARNS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 7862, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC- 4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Eduardo Kurtz Lorenzoni. 3. Nomear MARCIA MARIA DA SILVA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3579, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Eduardo Kurtz Lorenzoni. 4. Nomear ROSANA CLAUDIA HOWE ARNS, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 7862, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Eduardo Kurtz Lorenzoni. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 497, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, e no expediente PGR-00198321/2025, resolve: Designar VICTOR SEABRA BARBOSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 24111, para substituir, no período de 2 a 18 de junho de 2025, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, por motivo de férias da titular. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 250, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00200055/2025, resolve: Designar AMANDA MATIAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23887, para substituir, no período de 11 a 18 de junho de 2025, o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Silvana Batini Cesar Goes, por motivo de férias do titular. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 251, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00196665/2025, resolve: 1. Dispensar CARLOS EDUARDO LOURENCO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17448, do encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Execução Orçamentária, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. 2. Designar CARLOS MAGNO DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4054, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Execução Orçamentária, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO PORTARIA Nº 194, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Eduardo Catusso Guibor, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27885, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor- Chefe Nível IV (CC-4), de Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO PAEL ARDENGHI