DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Representadas: Mais Distribuidora de Veículos S.A.; M&L Comércio de Veículos Automotores Ltda.; Green Star Peças e Veículos Ltda.; Geniali Distribuidora de Veículos Ltda.; Etrusca Distribuidora de Veículos Ltda.; United Auto São Paulo Comércio de Veículos Ltda.; André Britto Novis e Christiana de Souza Ramos Novis; Soma Automóveis Ltda.; Dijon Administradora de Imóveis Ltda.; Strada Veículos e Peças Ltda.; Roberto Luiz Faberge e Itavema France Veículos Ltda. Advogados: Luiz Alberto Lazinho; Cristiano Diogo de Faria; Cristiano de Faria Diogo; Michelle Sobreira Ricciardi Rosa; Priscila Fioratti; Rafael Cirino da Silva; Elayne Lopes Lourenço; Victor Daher; Nayara Firmes Caixeta; Larissa Aguiar Barros Heras Saba; Kleber Roberto Carvalho Del Gessi; Mário Antoni; Alberto Antoni; Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto; Raphaela Boffe Palma; Paulo Sergio Ayub; Mauricio Sanzovo; Alexandre Silva de Miranda Souto; João de Souza Faria; Mauro Campos de Siqueira; Cássia Regina Campos de Siqueira; João de Souza Faria Figueiredo Santoro; Raquel Botelho Santoro; Fernanda de Carvalho Brasiel; Leandro Baeta Ponzo; Tito Amaral de Andrade; Maria Eugenia Novis de Oliveira; Ana Bátia; Glenk Ferreira; Erica Sumie Yamashita; Leonardo Gioachini de Paula; Cristiano Diogo de Faria; Michelle Sobreira Ricciardi Rosa; Priscila Fioratti; Rafael Cirino da Silva; Elayne Lopes Lourenço; Victor Daher; Joyce Hond; Rafaella Schwartz Jaroslavsk; Ariadne Rosi de Almeida Sandroni e Carolina Vial Rosa Galvão Pinto. Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. 3. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003124/2024-47 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. Representadas: Cooperativa Agroindustrial Copagril e Cia Paraná de Alimentos S.A . Advogados: : Éloi Darci Podkowa, Cesar Luiz Petri, Carlos Araúz Filho, Rodrigo Laynnes Milla, Pedro Delattre Rissio e outros. Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves. 4. Processo Administrativo nº 08700.001180/2015-56 Representante: Ministério Público Federal (MPF/SP). Representados: Simpro Publicações e Teleprocessamento Ltda., Andrei Publicações Médicas Farmacêuticas e Técnicas Ltda., Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Sindicato dos Hospitais, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de Pernambuco e Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Mato Grosso do Sul. Advogados: Liliana Baptista Fernandes, Roseli Torrezan, Alex Sandro Sarmento Ferreira, Eric Hadmann Jasper, Ivo Teixeira Gico Jr., Mauro Grinberg, Eduardo Bittencourt de Barros e outros. Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade. 5. Processo Administrativo nº 08012.008859/2009-86 Representante: José Antônio Machado Reguffe. Representados: 3 Vias Comércio de Derivados de Petroleo Ltda., A J Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda, Águas Claras Posto de Serviços Ltda., AM Comercial de Combustíveis Ltda., Auto Posto BR 060 Ltda, Auto Posto Ceilândia Norte Ltda., Auto Posto Céu Azul Ltda., Auto Posto Cidade Ocidental Ltda., Auto Posto Dom Vital Ltda., Auto Posto Dom Vital II Ltda., Auto Posto Dom Vital III Ltda., Auto Posto Eixinho Ltda., Auto Posto Esplanada Ltda., Auto Posto G Sul Ltda., Auto Posto JB Ltda., Auto Posto JJ Júnior Ltda., Auto Posto JPC Derivados de Petróleo Ltda., Auto Posto JR Ltda., Auto Posto Juraci Junior Ltda., Auto Posto Lazzat Ltda., Auto Posto Millennium 2000 Ltda., Auto Posto Morada dos Nobres Ltda., Auto Posto NM 16 Ltda., Auto Posto Original Brasília 409 Derivados de Petróleo Ltda., Auto Posto Original Brasília 414 Derivados de Petróleo Ltda, Auto Posto Original Brasília Derivados de Petróleo Ltda, Auto Posto Original Colônia Agrícola Samambaia Derivados de Petróleo Ltda, Auto Posto Original Derivados de Petróleo Ltda., Auto Posto Park JK Ltda., Auto Posto Pessoa Ltda., Auto Posto São Judas Tadeu Ltda., Auto Posto São Marcos Ltda., Auto Posto SOF Norte Ltda., Auto Posto Tanque de Outro Ltda., Auto Posto Z+Z 307 Norte Ltda., Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda., Bracodel - Brazlândia Comércio de Petróleo e Derivados Ltda., Brasal Combustíveis Ltda., Braspetro Comércio de Combustíveis Ltda, Cascol Combustíveis para Veículos Ltda, Comercial de Combustíveis MAM Ltda, Correa I Combustíveis Ltda, Correa II PL Combustíveis Ltda, Disbrave Combustíveis Ltda., Dom Bosco Auto Posto Ltda., Eixinho L 212 Norte Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda., Estação de Combustíveis Fênix Ltda., Fratelli Posto de Combustíveis Ltda., Fujichima Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., G3 Auto Posto Ltda., Gas & Oil - Comércio de Combustíveis Ltda., Goes Combustíveis Lubrificantes e GLP Ltda., Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., J Pessoa Derivados de Petroleo Ltda., Jarjour Veículos e Petróleo Ltda., JB Postos e Serviços Ltda., Jobral Comercial de Combustíveis Ltda., Lago Azul Derivados de Petróleo Ltda., Líder Posto de Serviço Ltda., LR Comércio de Produtos e Derivados de Petróleo Ltda., LRI Comércio de Produtos e Derivados de Petróleo Ltda. - Disbrave Valparaíso Ltda., Maximo Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., Nenen´s Chopp Comércio Varejista de Combustíveis, Indústria e Agropecuária Ltda, Oliveira Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, Paranã Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda, Paranã de Dentro Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda., Paranã do Meio Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda., Petro Rios Comércio Derivados de Petróleo Ltda., Petrobrás Distribuidora S/A, Petroil Combustíveis Ltda., Posto Central Park Derivados de Petróleo Ltda., Posto de Combustíveis Garantia Ltda., Posto de Gasolina dos Anões Ltda., Posto de Petroleo Samambaia Ltda, Posto Disbrave Imperial Ltda, Posto Disbrave Lago Norte Ltda., Posto Disbrave Noroeste Ltda., Posto Disbrave SIA Ltda., Posto Disbrave Sobradinho Ltda., Posto e Restaurante São Paulo Ltda. (Posto Central Eireli), Posto Estrada Park Ltda, Posto Fratelli Ocidental Ltda, Posto Park Santa Maria Derivados de Petróleo Ltda, Posto Park Taguatinga Derivados de Petróleo Ltda, Posto Parque Eldorado Derivados de Petróleo Ltda, Posto QNO 01 Ltda, Posto São Roque Ltda, Posto Sobradinho Ltda., Prado & Souza Comércio Derivados de Petróleo Ltda, Raízen Combustíveis S.A., Rota 020 Combustíveis Ltda, São Bernardo Serviços Automotivos Ltda, São João Postos de Abastecimento e Serviços Ltda., São Roque Comercio Varejista de Combustiveis Ltda, Sariedyn Combustíveis, Lubrificantes e Reparação Ltda, Serv Car Derivados de Petróleo Ltda, Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes do Distrito Federal, So Car Derivados de Petróleo Ltda., Sol Comércio de Combustíveis Ltda., Valparaíso Representação Comercial de Combustíveis Ltda., Verde Amarelo Posto de Serviço Ltda., VR Combustíveis Ltda., Adão do Nascimento Pereira, Adeilza Silva Santana, Alexandre Bristot Borges, Alexandre Correa de Oliveira, Alsene Beserra da Silva, André Rodrigues Toledo, Antônio José Matias de Souza, Braz Alves de Moura, Carlos Alberto Recch, Celso de Paula e Silva Filho, Cláudio José Simm, Cleison Silva dos Santos, Daniel Alves de Oliveira, Divino Gomes de Souza, Dorival Modesto Filho, Elson Cascão II, Fábio Kasuo Fujichima, Filippe Antonelli Santana, Flávia Carvalho Britto de Goes, Francisco Adriano Alves de Paula, Harlande Martins da Silva, Ilson Moreira de Andrade, Isnard Montenegro de Queiroz Neto, Ivan Ornelas Lara, José Aquino Neto, José Aristides de Moura, José Carlos Ulhôa Fonseca, Juraci Pessoa de Carvalho Júnior, Luiz Cláudio Caseira Sanches, Marc de Melo Lima, Marcello Dorneles Cordeiro, Marco Antônio Modesto, Marcos Pereira Lombardi, Maria Tereza Pontes Ornelas Lara, Odilon Roberto Prado de Souza, Paula Martins Pereira Trindade, Raphael Marques de Souza Matias, Ricardo Luiz Santos Porto, Rivanaldo Gomes de Araújo, Roberto Jardim, Ronaldo Marcos Corbal, Ulisses Canhedo Azevedo, Valdeni Duques de Oliveira, Valnei Martins dos Santos, Vicente de Paulo Fernandes Caixeta, Luiz Imbriosi Filho, Elson Cascão, Laudenor de Souza Limeira e Victor Guimarães Batista Ramos. Advogados: Adhemar da Costa Fujichima; Aleisa Gonzalez; Alexandre Augusto Reis Bastos; Alexandre Kotlinski Giulianis; Alipio Tadeu Teixeira Filho; Ana de Oliveira Frazão Vieira de Mello; Anderson Fonseca Machado; Anderson Gonzalez; Antonio Raimundo Gomes Silva Filho; Arthur Villamil Martins; Ataualpa Sousa das Chagas; Barbara Rosenberg; Batuira Rogerio Meneghesso Lino; Beatriz Malerba Cravo; Beatriz Malerba Cravo; Bolívar Barbosa Moura Rocha; Bruno Cesar Pesquero Ponce Jaime; Caio Vinicius Mesquita Araujo; Camila Anielle Silva de Andrade; Camilla Chagas Paoletti; Carolina Viana Branaça; Diego dos Santos Fernandes; Dirceu Marcelo Hoffmann; Edson Maraui; Eduardo Caminati Anders; Eduardo Navarro Pereira; Elisio de Azevedo Freitas; Eric Furtado Ferreira Borges; Fábio Francisco Beraldi; Felippe Augusto dos Santos Batista; Fernando Augusto Pereira Caetano; Frederico Gustavo Pereira Carrilho Donas; Gabriel Nogueira Dias; Germano César de Oliveira Cardoso; Gustavo Hermont Correa; Helio França de Almeida; Hermes Nereu da Silva Cardoso Oliveira; Isabela Monteiro de Oliveira; João Paulo Bachur; Joyce Midori Honda; Krissiane Gomes Bernardo; Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto; Letícia Monteiro Barros; Lucineide de Oliveira Teixeira; Luís Fernando Massonetto; Marcelo Amandio Joca Braga; Marcos de Araujo Cavalcanti; Marcos Drummond Malvar; Marines Santos; Marisa Freire Borges; Mauro Grinberg; Mayara Corbari; Milena Donato Oliva; Mônica Tiemy Fujimoto; Natalia Ros Fernandes Lima; Natália Ros Fernandes Lima; Nayron Cintra Sousa; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues; Pedro Paulo Alves Corrêa dos Passos; Renata Caied; Ricardo Lara Gaillard; Romildo Olgo Peixoto Junior; Rubia de Sousa Flor; Simone Horta Andrade; Simone Valentim de Souza Braga; Thales de Melo e Lemos; Thiago Frederico Chaves Tajra; Ursula Medeiros de Carvalho Pastori; Vanessa Daniella Pimenta Ribeiro; Welber Oliveira Barral e outros. Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. 6. Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. Representados: Attendy Artigos de Vestuário e Confecções Ltda., Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda., Capricórnio S.A, Diana Paolucci S.A. Indústria e Comércio, Excel 3000 Materiais e Serviços Ltda., Libero Comercial Ltda., Mercosul Comercial e Industrial Ltda., NCR Uniformes Ltda., Nilcatex Têxtil Ltda., Tecelagem Guelfi Ltda., Abelardo Paolucci, Alexandre Costa dos Santos, Antonio Carlos Leskovar Borelli, Cláudio Roberto da Silva, Djalma da Silva Santos, Eldo Umbelino, Emerson da Silva, Erica Nunes dos Santos Lima, Ricardo Gonçalves Guerra, Jannivaldo Marques Santos, Júlio Manfredini, Kalvin Villela Brandão Paolucci, Márcio Nogueira Vignoli, Marcos Antônio Miranda da Silva, Maurício Paolucci, Mickael Villela Brandão Paolucci, Reinaldo Paolucci, Renato Borges Duarte, Roberto Giro Nakano, Silvio Carlos dos Santos e Valdemar Ábila. Advogados: Tatiana Stolf Filippetti Dias, Anna Binotto Massaro, Diogo de Santanai, Marco Fábio Domingues, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Augusto Neves Dal Pozzo, Sérgio Salgado Ivahy Badaro, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaro, Luiz Fernando Pinto da Silva, Renata Pires de Serpa Pinto, Mauricio Loddi Gonçalves, Rogério Ramires, Haroldo Pabst Metzler, Maro Marcos Hadlich Filho, Ariosto Mila Peixoto, Camille Vaz Hurtado Pavani, Fernanda Mara Pereira de Toledo, Felipe Mateus de Toledo, Fabiana Mascarenhas Corrêa,Priscila Brolio Gonçalves, Andrea Fabrino Hoffman Formiga, Danilo Botelho dos Santos, Linneu Rodrigues de Carvalho Sobrinho, Ivone Maria Rocha Garcia, Percival José Bariani Junior, Daniela Aparecida Silva, Adélcio Salvalágio, Márcio de Carvalho Silveira Bueno, Rander Augusto Andrade, Alessandro Baumgartner, Isabel de Carvalho; Henrique César Mourão, Raul de Araújo Filho, Flávia Cristina Mendonça Faria, Hélio Renato Marini Minoda, Ana Carolina Marques Tavares Costa, Marcela Carvalho Bocayuva, Polyanna Vilanova, Isabel de Carvalho Jardim, Guilherme Antonio Gonçalves, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Adriane Maria Gonçalves, Gustavo Henrique Righi Ivahy, Eduardo Caminati Anders, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Helio Peixoto Junior, Isabel de Carvalho, Jéssica Pereira Valdez, Adelcio Salvalagio, Anderson Gomes Agostinho, Mauricio Loddi Gonçalves, Luiz Fernando Pinto da Silva, Jaques Fernando Reolon, Amanda Helena da Silva e outros. Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves. 7. Inquérito Administrativo nº 08700.003498/2019-03 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. Representados: Google Inc. e Google Brasil Internet Ltda. Advogados: Ricardo Mota, Leonor Cordovil e outros. Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Presidente do Conselho SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS DE 4 DE JUNHO DE 2025 DESPACHO SG Nº 779/2025 Ato de Concentração nº 08700.005130/2025-10. Requerentes: Aperam Inox América do Sul S.A., Eólica Serra do Mato Energy S.A., Eólica Açu Geração de Energia SPE S.A. e Serrote Geração de Energia Elétrica S.A. Advogados: Paola Pugliese, Fernanda Harari e Pedro Milhomem. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 781/2025 Ato de Concentração nº 08700.005131/2025-64. Requerentes: Belmonte I Parque Solar S.A., Belmonte II Parque Solar S.A. e Belmonte 2.5 Parque Solar S.A. Advogados: Marcio Soares, Renata Caied e Beatriz Vergette. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 782/2025 Ato de Concentração nº 08700.005255/2025-40. Requerentes: Alpha Brazil Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, NY Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Responsabilidade Limitada e Serena Energia S.A. Advogados: Renata Zuccolo, Renata Caied, Beatriz Vergette, Maria Eugênia Novis e Isabela Martins Soares. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 789/2025 Ato de Concentração nº 08700.005409/2025-01. Requerentes: Marfrig Global Foods S.A. e BRF S.A. Advogados: Victor Rufino, Victor Cavalcanti, Olavo Severo Guimarães e Victória Richa. Decido pela aprovação sem restrições. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA ASSESSORIA DE GABINETE 4 DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2025 DESPACHO ORDINATÓRIO Processo nº 08700.004176/2020-15 Processo nº 08700.004176/2020-15 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.004182/2020-64) Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ex officio Representados: Cybernet Informática Ltda, Arlei Filipe, Esdras de Paula Ribeiro, Jackson Prado Rocha, Jessana Santana Macedo, Keline Costa da Cruz, Kleber Rodrigo Gambassi, Marco Aurélio Manucci e Sérgio Pantaleão. Advogados: Day Neves Bezerra Neto, Daniel Diniz Manucci, Jéssica Bertulucci Pigato, Leonardo Braz de Carvalho e Lucas César Moraes Carlos. Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes Trata-se de Processo Administrativo instaurado em 20/08/2020, por meio do Despacho SG nº 13/2020 (SEI 0801355), que acolheu a Nota Técnica nº 56/2020 (SEI 0802020 e 0802021), exarada no âmbito do Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79 (Processo Originário). O objeto de apuração consiste investigar a participação dos ora Representados em cartel do tipo hub-and-spoke no mercado de distribuição e revenda de lousas digitais, ocorrido entre os anos de 2009 e 2011. Notadamente, investiga-se possível conluio entre