DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060500066 66 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação Nº 287/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 3984/2025-832.354/2024-JOAO PESSOA DOS ANJOS JUNIOR LTDA- 3988/2025-830.054/2025-JOAO HELIO LIBARDI- 3989/2025-830.061/2025-MINERACOES DO BRASIL LTDA- 3990/2025-830.067/2025-BRUNO CAMPOS ROBINE- 3991/2025-830.076/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- 3992/2025-830.079/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- 3993/2025-830.081/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- 3994/2025-830.082/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- 3995/2025-830.083/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- 3996/2025-830.092/2025-DANIEL LOPES LIMA SIMAO- 3997/2025-830.093/2025-DANIEL LOPES LIMA SIMAO- 3998/2025-830.096/2025-MURILO RIBEIRO REIS FILHO- 3999/2025-830.107/2025-MARILANDIA FERREIRA XAVIER- 4000/2025-830.109/2025-VALE DO NORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA- 4001/2025-830.126/2025-ARJON MINERAIS LTDA- 4002/2025-830.127/2025-ARJON MINERAIS LTDA- 4003/2025-830.128/2025-ARJON MINERAIS LTDA- 4004/2025-830.210/2025-LUIZ CARLOS DA SILVEIRA NORONHA JUNIOR- 4005/2025-830.570/2025-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI- 4006/2025-830.588/2025-JOSE VALDECI SANTOS- 4007/2025-830.604/2025-ANDERSON LUIZ REIS- 4008/2025-830.608/2025-TIAGO JEFERSON DE SOUZA BRANDAO- 4009/2025-830.610/2025-VALDEVINO FERNANDES FILHO- 4010/2025-830.612/2025-ALVARO AUGUSTO SANTANA DE NOVAIS- 4011/2025-830.711/2025-JUAREZ TAVORA DE OLIVEIRA- 4012/2025-830.718/2025-DIEGO FACHINI BESSON- 4013/2025-830.720/2025-BB AREAL COMERCIO DE AREIA LTDA- 4014/2025-830.721/2025-DANILO SOUSA MONTES LTDA- 3985/2025-832.442/2024-MINERACAO CARAI LTDA- 3986/2025-832.451/2024-AFONSO CELSO MORAES DE SOUSA CARMO- 3987/2025-832.463/2024-ANTÔNIO EUGÊNIO FERNANDES- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 3980/2025-830.089/2025-ANGELO MARCOS DOS REIS- 3981/2025-830.572/2025-NAVIGRAN MINERACAO GRANITOS LTDA- 3982/2025-830.586/2025-JOSINO ROCHA LIMA SOBRINHO- 3983/2025-830.719/2025-DANILO SOUSA MONTES LTDA- 3979/2025-832.190/2024-DUGRAN GRANITOS LTDA.- LUCIANA CABRAL DANESE D ES P AC H O Relação Nº 288/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 830.277/2015-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:STONE QUARTZ LTDA- CPF ou CNPJ 03.879.503/0001-77- Alvará n°3783/2016 830.743/2021-SEBASTIAO MOTTAS- Cessionário:MINERAÇÃO PEDRA RISCADA LTDA.- CPF ou CNPJ 44.576.315/0001-57- Alvará n°5731/2021 830.183/2017-SAUL CHAVES JARDIM- Cessionário:CRISTALGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.094.220/0001-40- Alvará n°8395/2024 834.055/2012-SAUL CHAVES JARDIM- Cessionário:CRISTALGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.094.220/0001-40- Alvará n°5650//2013 830.592/2013-TERRA LATINA COMERCIO EXTERIOR LTDA- Cessionário:XTO STONES LTDA.- CPF ou CNPJ 57.928.214./0001-40- Alvará n°10165/2013 831.472/2019-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA- Cessionário:GRANITOS CRICIUMA LTDA.- CPF ou CNPJ 12.859.265/0001-29- Alvará n°1434/2020 830.705/2020-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA- Cessionário:GRANITOS CRICIUMA LTDA.- CPF ou CNPJ 12.859.265/0001-29- Alvará n°6100/2021 831.052/2017-MARIA GOMES DE OLIVEIRA COSTA- Cessionário:MARIA GOMES DE OLIVEIRA COSTA 97439592620- CPF ou CNPJ 55.961.498/0001- 40- Alvará n°2160/2018 830.548/2016-PROTON TECNOLOGIA QUIMICA EIRELI- Cessionário:MLG IRON LTDA- CPF ou CNPJ 58.758.454/0001- 06- Alvará n°6179/2023 832.025/2012-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:STONE QUARTZ LTDA- CPF ou CNPJ 03.879.503/0001-77- Alvará n°8239/2012 830.983/2012-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:STONE QUARTZ LTDA- CPF ou CNPJ 03.879.503/0001-77- Alvará n°5523/2012 831.787/2009-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:STONE QUARTZ LTDA- CPF ou CNPJ 03.879.503/0001-77- Alvará n°3763/2010 834.056/2007-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:STONE QUARTZ LTDA- CPF ou CNPJ 03.879.503/0001-77- Alvará n°4517/2008 833.812/2007-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:STONE QUARTZ LTDA- CPF ou CNPJ 03.879.503/0001-77- Alvará n°4515/2008 833.811/2007-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:STONE QUARTZ LTDA- CPF ou CNPJ 03.879.503/0001-77- Alvará n°4514/2008 833.810/2007-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:STONE QUARTZ LTDA- CPF ou CNPJ 03.879.503/0001-77- Alvará n°4513/2008 830.373/2005-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:STONE QUARTZ LTDA- CPF ou CNPJ 03.879.503/0001-77- Alvará n°11151/2005 830.447/2003-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:STONE QUARTZ LTDA- CPF ou CNPJ 03.879.503/0001-77- Alvará n°4809/2003 832.284/2023-JOSÉ CARLOS ALTOÉ- Cessionário:ALL MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 50.190.620/0001-09- Alvará n°6817/2023 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.477/2024-FORTALEZA MINERADORA LTDA-OF. N°20821/2025/DIOUT- MG/ANM; GRANISTONE AMAZON MINERAÇÃO LTDA 832.371/2024-AREIA PONTO FORTE LTDA-OF. N°20337/2025/DIOUT- MG/ANM;MINERACAO FREITAS LTDA Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 830.864/1998-MARIA EDMEE PADILHA MAGALHAES- Arrendátaria: SOLLOS BRASIL PESQUISA E EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CNPJ 17.294.667/0001-47 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 830.864/1998-MARIA EDMEE PADILHA MAGALHAES- Portaria de Lavra n° 42/2002- Cessionário:SOLLOS BRASIL PESQUISA E EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CNPJ 17.294.667/0001-47 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.354/2025-MINERACAO FRANCISCOPOLIS LTDA-OF. N°19556/2025/DIOUT- MG/ANM; MINERAÇÃO S.A LTDA. 833.284/2013-MINERACAO S.A LTDA-OF. N°19555/2025/DIOUT-MG/ANM; MINERAÇÃO FRANCISCÓPOLIS LTDA. Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 832.271/2021-NAVIGRAN MINERACAO GRANITOS LTDA- Cessionário:MAKA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 59.588.605/0001-98- Alvará n°9600/2021 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 834.365/2010-MINERACAO PINHAL LTDA-OF. N°20476/2025/DIOUT- MG/ANM;MINERAÇÃO LUIZ MOURA Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 832.317/2012-MINERACAO PORTO BRASIL LTDA- n° 3667/2013 - Cessionário: MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA.- ME- CNPJ 24.867.893/0001-35 834.197/2007-MINERACAO PORTO BRASIL LTDA- n° 5797/2009 - Cessionário: MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA.- ME- CNPJ 24.867.893/0001-35 831.618/2005-ONIX MINERACAO LTDA- n° 10225/2025 - Cessionário: MACIEIRA MINERAÇÃO ALVORADA DE MINAS LTDA.- CNPJ 53.997.033/0001-14 832.295/2009-ILCOM MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- n° 656/2015 - Cessionário: ILCOM ÁGUAS MINERAIS LTDA- CNPJ 58.267.133/0001-09 831.615/2015-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME- n° 4710, publicado no D.O.U. de 13/05/2016, prazo prorrogado até 09/07/2022 através da Resolução 76/2021- COVID - Cessionário: CAMPOS MINING LTDA.- CNPJ 50.922.666/0001-75 831.615/2014-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA- n° 697, publicado no D.O.U. de 26/02/2015, prazo prorrogado por 02 anos, publicado no D.O.U de 22/06/2017 - Cessionário: PEDRA BRANCA GRANITOS LTDA- CNPJ 58.275.368/0001-42 LUCIANA CABRAL DANESE Gerente D ES P AC H O Relação Nº 289/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 832.169/2024 - GILSON FAGUNDES SIQUEIRA - LONTRA/MG - Guia n° 207/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): CALCÁRIO (uso: Brita) - Volume(s): 24.000 toneladas/ano LUCIANA CABRAL DANESE Gerente D ES P AC H O Relação Nº 290/2025 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 830.713/1983-MINERAÇÃO GRANOESTE LTDA- AI Nº 4295/2022/DFMNM- MG/ANM - Processo Adm: 48054.932531/2022-88 ; 4296/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932532/2022-22 830.552/1986-MIMERAÇÃO PITIUSA LTDA.- AI Nº 4340/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932594/2022-34 ; 4341/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932595/2022-89 830.564/1986-MINERAÇÃO VALE DO CIPÓ- AI Nº 4336/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932583/2022-54 ; 4337/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932584/2022-07 002.387/1936-EXTRATIVA MANGANÊS LTDA.- AI Nº 4250/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932465/2022-46 ; 4251/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932466/2022-91 002.786/1938-MINERAÇÃO LARANJEIRA LTDA- AI Nº 4248/2022/DFMNM- MG/ANM - Processo Adm: 48054.932463/2022-57 ; 4249/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932464/2022-00 001.360/1940-SANTA MARIANA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA- AI Nº 4244/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932459/2022-99 ; 4245/2022/DFMNM- MG/ANM - Processo Adm: 48054.932460/2022-13 830.940/1981-MINERAÇÃO MONJOLOS LTDA- AI Nº 4334/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932579/2022-96 ; 4335/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932580/2022-11 007.184/1952-JOÃO NOGUEIRA DUARTE- AI Nº 4562/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932733/2022-20 ; 4564/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932734/2022-74 000.798/1956-ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL- AI Nº 4512/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932715/2022-48 ; 4513/2022/DFMNM- MG/ANM - Processo Adm: 48054.932716/2022-92 806.241/1975-SILVA AREAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA.- AI Nº 4352/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932601/2022-06 ; 4353/2022/DFMNM- MG/ANM - Processo Adm: 48054.932602/2022-42 000.382/1948-JP MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 4381/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932639/2022-71 ; 4382/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932640/2022-03 750.202/1942-MINAS DA BARRA MINÉRIOS LTDA.- AI Nº 4503/2022/DFMNM- MG/ANM - Processo Adm: 48054.932709/2022-91; 4504/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932710/2022-15 006.016/1946-MINAS DA BARRA MINÉRIOS LTDA.- AI Nº 4423/2022/DFMNM- MG/ANM - Processo Adm: 48054.932673/2022-45 ; 4424/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932674/2022-90 008.455/1942-MINAS DA BARRA MINÉRIOS LTDA.- AI Nº 4426/2022/DFMNM- MG/ANM - Processo Adm: 48054.932676/2022-89 ; 4427/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932677/2022-23 002.433/1935-ESPÓLIO DE WILIAM TURNER ATHERTON (PERCY MURLY GOTTO)- AI Nº 4547/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932727/2022-72 ; 4548/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932728/2022-17 003.499/1935-GAR MINERACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A- AI Nº 4373/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932631/2022-12 ; 4374/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932632/2022-59 002.140/1936-EMPRESA DE MINERAÇÃO LOPES LTDA.- AI Nº 4385/2022/DFMNM- MG/ANM - Processo Adm: 48054.932643/2022-39 ; 4386/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932644/2022-83 002.610/1936-EMPRESA DE MINERAÇÃO BENEFICIAMENTO LTDA- AI Nº 4507/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932711/2022-60; 4508/2022/DFMNM- MG/ANM - Processo Adm: 48054.932712/2022-12 001.335/1940-INTERCEMENT BRASIL S.A.- AI Nº 4413/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932663/2022-18 ; 4414/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932664/2022-54 007.238/1941-GERALDO VALLE DE MENEZES - FI- AI Nº 4539/2022/DFMNM- MG/ANM - Processo Adm: 48054.932722/2022-40 ; 4540/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932723/2022-94 002.218/1940-R N F MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI Nº 4418/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932669/2022-87; : nº 4419/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932670/2022-10 004.829/1942-COPAMI MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 4395/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932655/2022-63; nº 4396/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932656/2022-16 802.885/1974-MINERACAO RENATO AZEREDO LIMITADA- AI Nº 4313/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932553/2022-48 Nega provimento a defesa apresentada(476) 802.885/1974-MINERACAO RENATO AZEREDO LIMITADA LUCIANA CABRAL DANESE Gerente