DOEAM 04/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 04 de junho de 2025 29 fique constatada qualquer infringência às normas estabelecidas no CTB, na Resolução nº 927/2022-CONTRAN e Portaria Normativa nº 001/2019/ DP/DETRAN/AM, ficando o (s) representante (s) sujeito (s) às sanções estabelecidas nas normas de trânsito vigentes, uma vez comprovadas em procedimentos administrativos sumários ou por auditoria; IV - FICA reservado ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas o direito de fiscalizar, a qualquer momento, o cumprimento das normas constantes na presente Portaria; V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, em Manaus, 02 de junho de 2025. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM <#E.G.B#226683#29#230238/> Protocolo 226683 <#E.G.B#226684#29#230239> PORTARIA Nº 841/2025-DP/DETRAN/AM O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO as obrigações legais impostas pela Lei nº 13.709/2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, tornando obrigatória a adequação dos processos internos do DETRAN/AM às regras de segurança e privacidade de dados pessoais; CONSIDERANDO que o DETRAN/AM realizou a nomeação do servidor Jairo Rodrigues dos Santos, como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da instituição, conforme Portaria nº 319/2023/DETRAN/AM; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CD/ANPD - 18/2024, que estabelece a obrigatoriedade da designação de um Encarregado Substituto, e a necessidade de sua nomeação no DETRAN/AM para garantir a continuidade das atividades de conformidade com a LGPD; CONSIDERANDO o objeto do Contrato nº 0014/2023 firmado entre o DETRAN/AM e o Ribeiro e Feitoza Advogados; RESOLVE: Art. 1º Nomear a empresa Ribeiro e Feitoza Advogados como Encarregado Substituto pelo tratamento de dados pessoais do DETRAN/ AM, durante o período correspondente à vigência do contrato nº 0014/2023. Art. 2º O Encarregado Substituto exercerá suas atribuições, nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018, atuando como canal de comunicação entre o DETRAN/AM, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Art. 3º Casos não abrangidos por esta Portaria serão analisados pelo Diretor-Presidente do DETRAN/AM. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de junho de 2025. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM <#E.G.B#226684#29#230239/> Protocolo 226684 <#E.G.B#226693#29#230248> PORTARIA Nº 849/2025/DP/DETRAN/AM O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER menção de ELOGIO aos seguintes servidores: Arthur Francisco dos Santos Valente Cruz - Matrícula: 161.0724F, Rayson Rawkem de Silva Santos - Matrícula: 268.0289A, Wendell Rocha Viana - Matrícula: 267.8616A, Marcelo Freitas Ferreira da Silva - Matrícula: 157.8898A, Vilson Evangelista de Araújo - Matrícula: 157.8170A, Camila da Cunha Amorim Teixeira - Matrícula: 268.0262A, Gelson Araújo da Silva - Matrícula: 267.9442A, Gustavo Miguel de Souza Lopes - Matrícula: 267.9647A, João Roberto Cavalcante - Matrícula: 180.7633B, Valdir Souza e Silva Junior - Matrícula: 257.9413B, Mônica Cristina Costa Barros - Matrícula: 267.9639A, Armando Lima Canto - Matrícula: 157.6771A, Cleber Rodrigues Fernandes - Matrícula: 268.0300A, Daniel Costa de Oliveira - Matrícula: 259.9201B, Jefferson Tomaz Ramires - Matrícula: 236.0187B, Joas Quintela Barbosa - Matrícula: 181.4761B, Raphaela Alencar da Silva - Matrícula: 260.2512B, Everlin Pereira Fernandes - Matrícula: 247.1825B e Cassio Maciel Silva Brito - Matrícula: 271.0870A, como forma de reconhecimento pela dedicação e profissionalismo a estes servidores membros da comissão do NEOFT e estatutários, atinente ao desempenho nos serviços prestados em apoio a 2ª Meia Maratona Sustentável do Amazonas nos dias 17 e 18 de maio de 2025 promovida pelo CENTEC. Art. 2º. Determinar o registro deste ato nos respectivos assentamentos funcionais dos servidores mencionados. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2025. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM <#E.G.B#226693#29#230248/> Protocolo 226693 <#E.G.B#226711#29#230266> RESENHA DA PORTARIA Nº 672/2025 - DETRAN/AM O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade realizar atividades educativas, nos municípios de ITAPIRANGA-AM E SILVES-AM. RESOLVE: DESIGNAR os servidores 1) DELNANDINA MARIA MACEDO MONTEIRO e 2) HELENA CASSIA DA SILVA e 3) ELEONARA SILVA MARIANO para se deslocar ao aludido município, no período de 07/07/2025 a 11/07/2025, para o desempenho da atividade. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Manaus, 30 de maio de 2025. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM <#E.G.B#226711#29#230266/> Protocolo 226711 <#E.G.B#226712#29#230267> RESENHA DA PORTARIA Nº 659.2024 DE 19/05/2025. O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de participar da I ANDTECH - Feira e Congresso de Inovação em Tecnologia para Administração Pública, na cidade de SÃO PAULO-SP. RESOLVE: DESIGNAR os servidores 1) ALESSANDRO JUNIO FERREIRA MOTA 2) JAIRO RODRIGUES DOS SANTOS 3) JANDER FERNANDES MENDES 4) FABIO LIMA CABRAL 5) ADRIANA BRAGA ROCHA 6) WENDELL WAUGHAN MONTEIRO 7) BRUNO CORRÊA MAZIERI para se deslocarem a aludida cidade, no período de 03/06/2025 a 06/06/2025, para o desempenho da atividade. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM <#E.G.B#226712#29#230267/> Protocolo 226712 <#E.G.B#226700#29#230255> PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2024 - DETRAN/AM DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2025. PARTES: DETRAN/AM, representado por seu Diretor-Presidente Sr. David Fernandes dos Santos, e a empresa AUTOESCOLA LYM LTDA, NOME FANTASIA, AUTOESCOLA LYM. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/05/2025 até 06/05/2026, para atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas. VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ 626.250,00 (seiscentos e vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais), sendo o valor mensal estimado é de R$ 52.187,50 (cinquenta e dois mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Natureza de Despesa: 33903953, Fonte: 1.501.201, Unidade Orçamentária: 11210.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/ DP/AM e 005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.004753/2025-25 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 03 de junho de 2025. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM <#E.G.B#226700#29#230255/> Protocolo 226700 <#E.G.B#226702#29#230257> PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2024 - DETRAN/AM DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2025. PARTES: DETRAN/AM, representado por seu Diretor-Presidente Sr. David Fernandes dos Santos, e a empresa CLÍNICA PSICOMED LTDA, NOME FANTASIA, HABILITARE PSICOMED CLÍNICA DE TRÂNSITO. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO