DOEAM 04/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 04 de junho de 2025 34 sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração centralizada e descentralizada do estado do Amazonas, visando, em especial, a proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento do interesse público; Considerando o teor do Processo nº 01.02.017306.002741/2025-48/ FVS-RCP; e, Considerando a Notícia de Fato nº 01.2025.00000015-0 77ª - PRODEPPP, Recomendação nº 0001/2025/77 PJ. Resolve: Art. 1º - Instituir Comissão de Sindicância Administrativa, para, sob a Presidência do primeiro, com os servidores a seguir relacionados, Márcio Vinício Souza de Oliveira, Matrícula 206426 -0A, Presidente; Hellen de Amorim da Cruz, Matrícula 270.041-7A, Membro e Cristyanne Uhlmann da Costa e Silva, Matrícula 224.716-0B, Secretária, averiguar possível ilegalidade no acúmulo de 03 (três) cargos públicos de servidora desta Instituição. Art. 2º - Os servidores que compõem esta Portaria, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos em suas respectivas Unidades. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos trabalhos, a partir da publicação desta Portaria. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete da Dire- tora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” - FVS-RCP, em Manaus, 04 de junho de 2025. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#226709#34#230264/> Protocolo 226709 Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas – FUNTEC <#E.G.B#226980#34#230535> EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2025 ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2025. CELEBRANTES: FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer uma cooperação entre a FUNTEC e o SENAC para a divulgação das ações institucionais e educacionais, abrangendo oportunidades educacionais como estágios, cursos livres, técnicos, graduação e pós-graduação, além de eventos e programas promovidos pelo SENAC. A parceria prevê a disponibilização de materiais institucionais para exibição na programação da TV Encontro das Águas. VALOR: Não há qualquer despesa a ser desembolsada pelos partícipes na execução da presente cooperação, sendo a parceria firmada de forma gratuita. PRAZO: Esta Cooperação Técnica vigorará a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada ou alterada, por meio de Termo Aditivo. FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 184 da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores. Manaus, 04 de junho de 2025. OSWALDO JODAS LOPES FILHO Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura <#E.G.B#226980#34#230535/> Protocolo 226980 <#E.G.B#226964#34#230519> TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 001/2025 Processo Administrativo: 01.01.028301.000082/2025-36 Assinatura: 15 de outubro de 2021. Objeto: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objetivo a liquidação do valor devido pela FUNDACÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - FUNTEC, relativo ao pagamento de prestação de serviços pela empresa ARES COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE LTDA - EPP, correspondentes aos serviços de portaria - agente de portaria diurno e noturno, no período de 01/08/2021 a 31/08/2021, referente ao Reconhecimento de dívida da Nota Fiscal 110, emitida em 02/09/2021, no valor de R$ 13.430,46 (treze mil e quatrocentos e trinta reais e quarenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho 24.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa 33909301, Fonte: 201, do orçamento vigente e nota de empenho 2021NE0000384. FUNDAMENTO DO ATO: baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e, ainda no Parecer Jurídico nº 0038/2021-PJ/FUNTEC. Manaus, 03 de junho de 2025. OSWALDO JODAS LOPES FILHO Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura <#E.G.B#226964#34#230519/> Protocolo 226964 <#E.G.B#226965#34#230520> TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 002/2025 Processo Administrativo: 01.01.028301.000144/2025-00 Assinatura: 26 de maio de 2025. Objeto: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objetivo a liquidação do valor devido pela FUNDACÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - FUNTEC, relativo ao pagamento de prestação de serviços pela empresa VIANATUR VIANA TURISMO LTDA., correspondentes aos serviços de agenciamento de viagens e passagens aéreas nacionais e fluviais, no período de dezembro de 2024, referente ao reconhecimento de dívida da FATURA nº 002/2025 emitida em 14.02.2025, no valor de R$ 4.191,06 (quatro mil cento e noventa e um reais e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho 24.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa 33909206, Fonte: 15001210, do orçamento vigente e nota de empenho 2025NE0000103. FUNDAMENTO DO ATO: baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e, ainda no Parecer Jurídico nº 0010/2025-PJ/FUNTEC. Manaus, 03 de junho de 2025. OSWALDO JODAS LOPES FILHO Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura <#E.G.B#226965#34#230520/> Protocolo 226965 <#E.G.B#226967#34#230522> TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 012/2025 Processo Administrativo: 01.01.028301.000274/2025-42 Assinatura: 26 de maio de 2025. Objeto: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objetivo a liquidação do valor devido pela FUNDACÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - FUNTEC, relativo ao pagamento de prestação de serviços pela VIANATUR VIANA TURISMO LTDA, correspondentes aos serviços de agenciamento de viagens de passagens aéreas nacionais e fluviais, no período de dezembro de 2024, referente ao reconhecimento de dívida da fatura nº 007/2025 emitida em 20.03.2025, no valor total de R$ 3.314,07 (três mil trezentos e quatorze reais e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho 24.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa 33909206, Fonte: 15001210, do orçamento vigente e nota de empenho 2025NE0000203. FUNDAMENTO DO ATO: baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e, ainda no Parecer Jurídico nº 0054/2025-PJ/FUNTEC. Manaus, 03 de junho de 2025. OSWALDO JODAS LOPES FILHO Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura <#E.G.B#226967#34#230522/> Protocolo 226967 <#E.G.B#226968#34#230523> TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 003/2025 Processo Administrativo: 01.01.028301.000085/2025-70 Assinatura: 26 de maio de 2025. Objeto: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objetivo a liquidação do valor devido pela FUNDACÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - FUNTEC, relativo ao pagamento de prestação de serviços pela empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA, correspondentes aos serviços de publicidade aos atos oficiais da fundação, no período de novembro de 2024, referente ao Reconhecimento de dívida das Notas Fiscais 59753, 59892, 59993, 60062, 60187 e 60352, emitidas em 05.11.2024, 08.11.2024, 13.11.2024, 18.11.2024, 21.11.2024 e 27.11.2024, totalizando o valor de R$ 8.950,47 (oito mil e novecentos e cinquenta reais e quarenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho 24.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa 33919202, Fonte: 15001210, do orçamento vigente e nota de empenho 2025NE0000173. FUNDAMENTO DO ATO: baseado nas previsões legais dos artigos 58 a VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO