DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600088 88 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 OFTALMOLOGIA, PEDIATRIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ESPACO FOCOTEA LTDA, CNPJ: 53.288.375/0001-65;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) PSICOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e o LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS OP LTDA ME, CONTRATADO, CNPJ 02.707.023/0001-66. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Pacotes Preventivos, com vigência a partir de 01/04/2025. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e UNIORT E - ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA EPP, CONTRATADO, CNPJ 10.246.214/0001-04. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024, com vigência a partir de 01/11/2024. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CAPTAMED CUIDADOS CONTINUADOS LTDA - CAPTAMED; CNPJ/CPF 05.503.624/0001-45; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2025 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: IRA INSTITUTO ROBERTO ALVARENGA LTDA; CNPJ/CPF 18.271.874/0001-49; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2024 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL DIA VENDA NOVA DO IMIGRANTE LTDA; CNPJ: 32.129.721/0001-92; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de mudança da RAZÃO SOCIAL para HOSPITAL DIA VENDA NOVA DO IMIGRANTE LTDA e NOME FANTASIA HOSPITAL DIA VENDA NOVA DO IMIGRANTE; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLAB CENTRO DE ANALISES CLIN DA BAHIA; CNPJ: 13.962.980/0001-55; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de inclusão do responsável legal LEANDRO REIS SOUZA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLAB CENTRO DE ANALISES CLIN DA BAHIA; CNPJ: 13.962.980/0008-21; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de inclusão do responsável legal LEANDRO REIS SOUZA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLAB CENTRO DE ANALISES CLIN DA BAHIA; CNPJ: 13.962.980/0006-60; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de inclusão do responsável legal LEANDRO REIS SOUZA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLAB CENTRO DE ANALISES CLIN DA BAHIA; CNPJ: 13.962.980/0004-06; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de inclusão do responsável legal LEANDRO REIS SOUZA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLAB CENTRO DE ANALISES CLIN DA BAHIA; CNPJ: 13.962.980/0003-17; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de inclusão do responsável legal LEANDRO REIS SOUZA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ENDOUROCLINICA, CNPJ: 08.228.139/0001-07; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: VITALI ASSISTÊNCIA DOMICILIAR; CNPJ/CPF 30.051.334/0001-55; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2025 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: RADIOLOGICA RADIOLOGIA E DOCUMENTAÇÃO ODONTOLOGICA; CNPJ: 01.644.274/0001-86; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração do endereço da contratada para R 7 DE SETEMBRO - 2 - Complemento: SLJ, KOBRASOL - SAO JOSE - S C, CEP: 88.102-030; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: Clifisio Clínica de Fisioterapia; CNPJ: 02.318.256/0001-77; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da mudança da RAZÃO SOCIAL da contratada para MOVI N OV A CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ANALISES CL DR MAURILIO DE ALMEIDA SS; CNPJ: 24.100.554/0001-29; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para inclusão do responsável legal FABIO ANTONIO DA ROCHA DE SOUZA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SOMEHR SS LTDA - SOMEHRS; CNPJ/CPF 08.117.843/0001-84; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente à retificação de valor do procedimento 40813568, aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS AVISO DE CREDENCIAMENTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na especialidade de PSICOLOGIA, no município CASCAVEL/PR, com duração de 90 (noventa) dias a partir da publicação. O Edital 0055/2025 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br/indicacao-para-credenciamento/. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Compromisso nº 965970/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, CNPJ 05.943.030/0001-55; Objeto: Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Art. 28 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33. Data: 03 de junho de 2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ref. Ofício nº 1277 / 2025 /CEVIG ao Senhor Antônio Pereira de Souza Filho, Presidente Agência Regional de Comercialização do Pantanal - ARCOPAN. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Campo Grande/MS, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos que do presente vierem ou dele conhecimentos tiverem que, publicado na forma da lei, por se encontrar em lugar incerto e não sabido. Tendo em vista o fim da vigência em 30/07/2006 do Contrato de Repasse, n° 0157366-22/2003, firmado com essa AGENCIA REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DO PANTANAL, que teve o prazo de apresentação da prestação de contas expirado 01/04/2011, sem que tenha sido recepcionada, comunicamos que, em obediência à legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de Tomada de Contas Especial, encaminhando cópia da mesma à Secretaria da Fazenda ou secretaria similar, bem como ao Poder Legislativo, se for o caso, de acordo com a legislação que rege o instrumento contratual. Assim, pela presente notificamos o Senhor Antônio Pereira de Souza Filho, CPF: *.044.748-, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data do recebimento da presente notificação, apresente a prestação de contas em comento ou devolva, à conta vinculada nº 2224.003.00001121-3 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir: R$ 20.000,00 em 07/05/2004 e R$ 29.920,00 em 14/07/2006. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros até 30/04/2025: R$ 258.529,28. Caso seja verificada a necessidade de envio de defesa ao acima exposto, a documentação deverá ser apresentada no endereço ou e-mail eletrônico Gerência Executiva de Governo Campo Grande/MS (GIGOVCG) - Rua Bahia, 635, Br. Jardim dos Estados - CEP 79002-530 - Campo Grande - MS - Campo Grande ([email protected]). Caso não seja apresentada a Prestação de Contas no prazo concedido, será instaurada Tomada de Contas Especial, cujo processo será encaminhado a Controladoria Geral da União para análise, certificação das contas e, posterior envio ao Tribunal de Contas da União para julgamento, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 98, de 27/11/2024, bem como será providenciado a inscrição de inadimplência do respectivo instrumento no Transferegov.br, conforme disposições da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme prazos estabelecidos na Lei nº 10.522/2002 e suas alterações. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação do Senhor Antônio Pereira de Souza Filho, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 974472/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO- BA, CNPJ 13.824.248/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.990.000,00; dos recursos: R$ 290.647,46, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000437, e R$ 2.699.352,54 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 21/05/2029 - 21/05/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e João Paulo Vaz Goés. EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974463/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÍTIO DO QUINTO- BA, CNPJ 13.452.958/0001-65, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA CIDADE DE SITIO DO QUINTO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.860.000,00; dos recursos: R$ 278.010,62, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000428, e R$ 2.581.989,38 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2029 - 30/05/2025 FERNANDO LUIZ DE BARROS SOUZA e Benedito José de Jesus. R E T I F I C AÇ ÃO Contrato de Repasse nº 975127/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA-BA, DOU de 03/06/2025, seção 3, página 103, onde se lê ELISA DA CUNHA BOINA, leia-se FERNANDO LUIZ DE BARROS SOUZA. (Data da Assinatura - 30/05/2025). GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 948032/2023/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE URUOCA/CE, CNPJ 07.667.926/0001-84; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: SA 150. Data: 03/06/2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 975062/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPARAÓ-MG, CNPJ 18.114.249/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ/MG; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 501.000,00; dos recursos: R$ 200.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0001, NE 2025NE000139, de 22/05/2025, e R$ 300.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 04/06/2028 - 04/06/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Diogenis da Silva Miranda. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 946344/2023/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ/PR, CNPJ 78.069.143/0001-47; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Art. 137 da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data: 3 de junho de 2025