DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Realização de inspeção e diagnóstico completo no sistema de proteção contra transientes hidráulicos, do tipo Reservatório Hidropneumático (RHO), existente na Estação de Bombeamento EB-100, que abastece o Perímetro Irrigado Jacaré-Curituba, localizada no município Canindé de São Francisco/SE. PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias. VALOR: R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais). RECURSOS: PTRES: 232784 - 20.607.2321.20EY.0020 - Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social - Na Região Nordeste - Plano Orçam.: 0001 - Perímetros Públicos de Irrigação Sociais - Codevasf PI: SA0000AJAC2 - Administração de Proj. Púb. de Irrigação (Codevasf) - JACARÉ-CURITUBA/SE Fonte: 1000 - Recursos Livres da União UGR: 195003 - 4ªSR/SE ND: 3 3 9039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ASSINA: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR. AVISO DE PENALIDADE TEXESPÉCIE: PROCESSO: 59540.000711/2024-03. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, com base no art. 83, inc. II da Lei nº 13.303/2016, torna público que foi aplicada penalidades à empresa JMAC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 18.087.443/0001-27, por inadimplemento de obrigações previstas no Contrato nº 4.0318.00/2023, que tem como objeto a execução dos serviços de pavimentação em blocos intertravados de concreto (bloquetes) no município de Nossa Senhora Aparecida/SE, no valor total de R$ 3.131.898,00 (três milhões, cento e trinta e um mil, oitocentos e noventa e oito reais), visando: Aplicar multa no valor de R$ 313.189,80 (trezentos e treze mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025. Assina: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da Codevasf. THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente Regional da Codevasf EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 59540.000298/2022-15. ESPÉCIE: 1º Termo de Apostilamento aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Termos Aditivos ao Contrato 4.0153.00/2023, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos Rios São Francisco e Parnaíba - CODEVASF e a SCO LT T SEGURANCA DE VALORES LTDA. OBJETO: Retificar o CNPJ e endereço constantes nos mesmos termos aditivos, da seguinte forma: Onde se lê: "CNPJ 11.866.801/0001-50, Rua Germano Lopes Cordeiro, 92 - Gruta de Lourdes, CEP: 57.052-615, Maceió/AL." Leia-se: "CNPJ 11.866.801/0002-31, Rua Freire, 532 - Bairro Salgado Filho, CEP: 49020-410, Aracaju/SE." DATA DE ASSINATURA: 04/06/2025. ASSINA: Thomas Jefferson França da Costa Superintendente Regional/Superintendente Regional da 4ª/SR - CODEVASF. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59570.000550/2024-92. ESPÉCIE: Contrato nº 7.0024.00/2025. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001- 26; CONTRATADA: MONACO DIESEL CAMINHOES, ONIBUS E TRATORES LTDA, CNPJ: 05.285.816/0001-22. OBJETO: o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços -SRP, transporte, carga e descarga de caminhões para apoio às diversas atividades produtivas estruturantes na área de atuação da Codevasf/7ª SR, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90016/2024. MODALIDADE: pregão. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 15.244.2317.00SX.7061. VALOR: R$ 490.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2024NE570671 de 06/01/2025. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento. DATA DE ASSINATURA: 04/06/2025. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, Superintendente Regional da 7ª/SR-Codevasf; WELLINGTON AZEVEDO DE SOUZA, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59570.000558/2024-59. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.005.00/2024. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26, CONTRATADA: resolve LIMPEZA AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 15.201.985/0001-90. OBJETO: contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos (classe II A), visando a prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses. TERMO ADITIVO: 7.005.01/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 133, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000021/2025-70. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0102.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato PI, CNPJ: 06.772.859/0001-03, com sede em Rod. Pres. Juscelino Kubitschek s/n BR 020, Primavera, São Raimundo Nonato - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - Aradora, Tombamento: 370.870-3; 1 (uma) Retroescavadeira - sobre rodas, tração 4x4, motor diesel, potência bruta mínima 86 HP, capacidade mínima da caçamba carregadeira 1,00 m³, escavação mínima 4,40 m., Tombamento: 370.655-0; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 80 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 370.788-1; avaliados em R$ 372.800,003. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025. SI G N AT Á R I O S : Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; Rogério Araújo de Castro, .448.443-*, Prefeito Municipal. AVISO DE RETIFICAÇÃO No Extrato de doação, referente ao processo nº 59570.000283/2025-34, publicado no D.O.U. de 04/06/2025, nº 104, Seção 3, página 96, onde se lê : OBJETO: 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 370.830-1, 1 (um) Trator - Agrícola, motor a diesel, com potência do motor de 80 CV., Tombamento(s): 370.725-2, leia-se: 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 370.830-1, 1 (um) Trator - Agrícola, motor a diesel, com potência do motor de 80 CV., Tombamento(s): 370.725-2, avaliados em R$ 128.391,95. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente Regional 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 914647. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195015. Convenente: MUNICIPIO DE CIDELANDIA, CNPJ nº 01610134000197. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 770.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência: 07/06/2025 a 04/12/2025. Data de Assinatura: 30/08/2021. Signatários: Concedente: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA, CPF nº .086.073-, Convenente: EUSTAQUIO SAMPAIO, CPF nº .437.067-. EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA ESPÉCIE: Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida relacionado ao Convênio n° 8.125.00/2020 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e o Município de Parnarama-MA. Processo nº 59580.000682/2024-03-e. OBJETO: Reconhecimento da existência de dívida no valor de R$ 380.062,29 relacionado ao convênio n.º 8.125.00/2020 (Transferegov nº 902197/2020) e pagamento do referido valor em 36(trinta e seis) parcelas, com atualização a cada parcela e vencimento da primeira em 5 dias úteis a contar da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Juvenal Francisco Carvalho e Silva- Prefeito. 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000225/2025-84-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 10.0085.00/2025 , que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CAMPOS. DO OBJETOA CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CAMPOS, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 134.200,00 (cento e trinta e quatro mil e duzentos reais): Doação de 01 (um) Trator Agrícola 75CV e 01 (uma) Grade Aradora para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Campos, Localizada no município de Goiatins-TO. Ou a ) 1 (um) Grade - Aradora 16 discos de 26 - Controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 336.886-8. b ) 1 (um) Trator - Agrícola, motor a diesel, com potência do motor de 80 CV., Tombamento(s): 336.730-0.. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2025. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59504.000725/2023-74-e ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9.0228.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ESCOM ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 02.397.420/0001-89. DO OBJETO: o presente Instrumento visa aditar o Contrato nº 9.0228.00/2023, que tem por objeto a execução das obras e serviços para construção de ponte no Assentamento Santa Maria sobre o Ribeirão Gameleira, no município de Flores de Goiás, no valor de R$ 2.669.000,00 (dois milhões e seiscentos e sessenta e nove mil reais). PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 10/06/2025, passando seu vencimento para 08/09/2025. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2025. Abelardo Vaz Filho - Superintendente Regional da Codevasf - Goiânia/GO. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000288/2025-41-E ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0069.00/2025 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação de Moradores e Produtores Remanescente de Quilombolas da Comunidade do Rosa - AMPCRQR, inscrita(o) sob o CNPJ nº 15.159.730/0001-07. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO: a) 9 (nove) Microtratores - motor a diesel, 14 CV, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, Tombamento(s): 386.691-9, 386.692-6, 386.697-1, 386.698-8, 386.699-5, 386.700-6, 386.701-3, 386.702-0, 386.703-7. Esses bens pertencem ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2025. Josevaldo Ribeiro Silva, Superintendente Regional Substituto 11ª/SR CODEVASF. 14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 0.0046.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa JC CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ nº 04.345.274/0001-73. Processo nº 59511.000106/2025-52. OBJETO: Execução de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 14ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Ceará - Região Sul. PRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado; O prazo máximo de execução do objeto é de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado. VALOR: R$ 1.215.196,71 (um milhão, duzentos e quinze mil, cento e noventa e seis reais e setenta e um centavos), assegurado através da CRP nº 073/2025 C.00. AUTORIZADA pela Resolução nº 564, da Diretoria Executiva da Codevasf, datada em 16 de maio de 2025. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2025. ASSINAM: Marlos Costa de Andrade, Superintendente Regional da 14ª SR - CODEVASF e Denis Rildon da Silva - Representante legal da contratada. Ministério da Justiça e Segurança Pública R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 03/12/2020, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 902179, onde se lê: Responsável pelo Convenente: ADAO JOEL GOMES DE CARVALHO, CPF nº .384.617-*, leia-se: Responsável pelo Convenente: JAYME HENRIQUE FERREIRA, CPF nº .237.248-*. GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO INTERMINISTERIAL Espécie: Acordo Interministerial de Cooperação Policial. Processo Administrativo nº 08001.003696/2021-61. Partes: O MINISTÉRIO DA SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA ARGENTINA, o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e o MINISTÉRIO DO INTERIOR DA REPÚBLICA DO PARAGUAI. Objeto: O Fortalecimento da Cooperação e o Intercâmbio de Informações. Data de assinatura: 29 de maio de 2025. Vigência: 5 anos, sendo renovável automaticamente por iguais períodos. Signatários: PATRÍCIA BULLRICH, Ministra da Segurança Nacional da República Argentina; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil; e ENRIQUE RIERA ESCUDERO, Ministro do Interior da República do Paraguai.