DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600099 99 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 02/2025 do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 012/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a senhora TAYLANE SANTOS DA COSTA, matrícula SIAPE 1943488, na forma do constante do Processo nº 08007.001783/2022-12 OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, teve por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte da CONTRATADA, para atuar no cargo de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA RESCISÃO: 30/05/2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: IREN I L DA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e TAYLANE SANTOS DA COSTA. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 47/2022. Nº Processo: 08005.000060/2019-11. Inexigibilidade. Nº 5/2022. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Prorrogação do período de vigência do contrato nº 47/2022 (18108282), cujo objeto é a cessão de uso, a título oneroso, de 03 (três) áreas identificadas nos documentos: planta - sede_hall serviço_03-04-prancha a4 (8440605), planta - sede_hall_3º andar_03-04-prancha a4 (8440629) e planta - anexo ii_térreo_03-04-prancha a4 (8440639), situadas nas dependências dos edifícios sede e anexo ii do ministério da justiça e segurança pública por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 21 de junho de 2025 a 20 de junho de 2027, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666/93. Vigência: 21/06/2025 a 20/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 856,24. Data de Assinatura: 05/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025). POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200406 Número do Contrato: 18/2025. Nº Processo: 08059.000566/2025-34. Pregão. Nº 90026/2024. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC / D P F. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos serviços contínuos, objeto do contrato nº 18/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 04/06/2025 a 21/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 527.027,40. Data de Assinatura: 04/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025 A Polícia Federal, por meio da Coordenação-Geral de Administração, torna público que realizará a Audiência Pública nº 01/2025, regida pelas Leis n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e em conformidade com o que consta do Processo n.º 08200.032622/2024-38, na data de 18/06/202 às 14 horas (quatorze horas) - horário de Brasília/DF, on-line, via Plataforma TEAMS, com os seguintes objetivos: debate aberto para adequação do novo formato do sistema de gestão de uniformes (identificação de falhas ou oportunidades de melhoria na visão do fornecedor), estimulando a competitividade e a construção coletiva da solução no processo futuro de aquisição de uniformes. Será possível, com a Audiência Pública, prospectar possíveis interessados do mercado têxtil, com capacidade técnica e operacional para atendimento de compra nacional, gerenciada pelo sistema de gestão de uniformes (levantamento, distribuição e aquisição). Brasília/DF, 5 de junho de 2025. ANDRE LUIS CARMO LIMA Ordenador de Despesas AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Polícia Federal convoca todos os interessados a participarem da Audiência Pública nº 02/2025 - CGAD/DLOG, a realizar-se pela plataforma Microsoft Teams, através de link a ser encaminhado ao e-mail daqueles que manifestarem interesse em participar, no dia 24 de junho de 2025, às 10:00h, com o objetivo de receber sugestões e comentários com o intuito de prospectar o mercado para locação de módulos habitáveis, a serem mobilizados na cidade de Belém/PA, com a finalidade de acomodar policiais federais que atuarão nas ações de segurança e proteção de autoridades durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP/30).O Edital poderá ser retirado, gratuitamente, no sítio https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2025/diretoria-de-administracao-e-logistica- policial-dlog/audiencias-publicas, ou solicitado através do e-mail: [email protected]. ANDRÉ LUIS LIMA CARMO Ordenador de Despesas AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Polícia Federal convoca todos os interessados a participarem da Audiência Pública nº 03/2025 - CGAD/DLOG, a realizar-se pela plataforma Microsoft Teams, através de link a ser encaminhado ao e-mail daqueles que manifestarem interesse em participar, no dia 23 de junho de 2025, às 10:00h, com o objetivo de receber sugestões e comentários com o intuito de prospectar o mercado para locação de unidades habitacionais autônomas, mobiliadas e devidamente equipadas, a serem mobilizados na cidade de Belém/PA, com a finalidade de acomodar policiais federais que atuarão nas ações de segurança e proteção de autoridades durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP/30).O Edital poderá ser retirado, gratuitamente, no sítio https://www.gov.br/pf/pt- br/assuntos/licitacoes/2025/diretoria-de-administracao-e-logistica-policial-dlog/audiencias- publicas, ou solicitado através do e-mail: [email protected]. ANDRÉ LUIS LIMA CARMO Ordenador de Despesas EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Extrato de Memorando de Entendimento entre a Polícia Federal - PF, sob o CNPJ nº 00.394.494/0014-50, e a Polícia Nacional de Angola, que tem como objeto o aprofundamento da cooperação bilateral no enfrentamento ao crime organizado transnacional por meio do intercâmbio de informações e assessoria técnica, incluindo, mas não se restringindo, ao tráfico ilícito de drogas e substâncias psicotrópicas, ao terrorismo, ao tráfico de pessoas e promoção da migração ilegal, ao trabalho forçado, aos crimes de ódio, à tortura e outras violações contra os Direitos Humanos, ao tráfico ilegal de armas de fogo, munições e suas partes, à lavagem de dinheiro, à falsificação de documentos e aos crimes cibernéticos. Processo: 08001.005000/2023-01. Recursos financeiros: Não aplicável. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura, sendo renovado automaticamente por igual período de vigência, a menos que seja rescindido por qualquer Parte mediante notificação por escrito à outra Parte. DATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 200382 Nº Processo: 08240.001141/2025-95. Inexigibilidade Nº 25/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: A distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei nº 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2030. Valor Total: R$ 51.200,00. Data de Assinatura: 10/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 200382 Nº Processo: 08240.003583/2025-76. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado: 26.153.737/0001-38 - CHIKUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de água mineral natural, sem gás, para atender à superintendência regional da polícia federal no amazonas e demais unidades descentralizadas, nas condições estabelecidas no termo de referência e anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2025 a 08/05/2025. Valor Total: R$ 8.244,00. Data de Assinatura: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 200382 Nº Processo: 08240.003576/2025-74. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado: 57.683.069/0001-84 - 57.683.069 JAQUELINE STEFANE BATALHA DA SILVA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de água mineral natural, sem gás, para atender à superintendência regional da polícia federal no amazonas e demais unidades descentralizadas, nas condições estabelecidas no termo de referência e anexos. fornecimento de forma parcelada, de acordo com as necessidades da administração pelo período de 12 (doze) meses, para entregar no município de manaus - am, conforme endereço constante no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/04/2025 a 16/04/2025. Valor Total: R$ 36.720,00. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 200346 Nº Processo: 08258.000090/2023-23. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA. Contratado: 00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância armada patrimonial para a superintendência regional de polícia federal na bahia (sede) e suas unidades descentralizadas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/07/2025 a 01/07/2030. Valor Total: R$ 15.078.883,40. Data de Assinatura: 04/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 05/06/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços especializados de suporte técnico em tecnologia da informação e comunicação - TIC, que consiste em atendimento a chamados suporte aos usuários de TIC, serviços suporte de operação e sustentação de infraestrutura de rede de TIC (2º e 3º níveis) e visita técnica programada as delegacias do interior, visando atender as necessidades da SR/PF/ES. regime de execução indireta, presencial e remoto Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 06/06/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av.vale do Rio Doce, Nº 01 - Bairro São Torquato VILA VELHA - ES. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/06/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. DANILO VIEIRA MARIANI Pregoeiro (SIDEC - 05/06/2025) 200352-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 26/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de terceirização de copeiragem, recepcionista, auxiliar de escritório, telefonista e motoristas, com fornecimento de mão de obra exclusiva, em atendimento às necessidades da Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás e em suas unidades descentralizadas. MARCELA RODRIGUES DE SIQUEIRA VICENTE Superintendente Regional da Polícia Federal em Goiás (SIDEC - 05/06/2025) 200376-00001-2024NE000001