DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 36/2022SR/PF/MG PARTICIPES: Superintendência da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais - CNPJ nº 00.394.494/0029-37 e Ministério Público do Estado de Minas Gerais CNPJ/MF nº 20.971.057/0001.45 OBJETO: Constituem objetos do presente Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 036/2022, cujo objeto consiste na Inclusão do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) como intervenientes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, alteração da subcláusula única das cláusulas primeira e segunda, inclusão da cláusula de proteção de dados pessoais e inclusão do Anexo III (Plano de Trabalho). Valor: sem ônus aos partícipes. - Processo: 08355.000043/2022.09 VIGENCIA: 27/06/2022 a 27/06/2027. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200394 Nº Processo: 08420006246202431. Objeto: Aquisição de dois (02) motores de popa novos para a substituição dos motores antigos da embarcação FLEXBOAT SR760, tendo como referência os motores Mercury Sea Pro 4 tempos comerciais de 300hp. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/06/2025 das 09h00 às 11h00 e das 15h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Lauro Pinto, 155, Lagoa Nova, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/200394-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EMMANOEL FERNANDES DE BARROS Pregoeiro (SIASGnet - 05/06/2025) 200394-00001-2025NE090001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2025 publicado no D.O de 2025-05-27, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 415.765,82. Leia-se: Valor Total: R$ 416.650,82. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EDITAL CONCURSO PRF Nº 110, DE 3 DE JUNHO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, tendo em vista o Decreto nº 12.306, de 9 de dezembro de 2024, torna público o resultado final na segunda avaliação psicológica continuada e(ou) emergencial, referente ao concurso público para o provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, Padrão I da Terceira Classe. 1 DO RESULTADO FINAL NA SEGUNDA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA CONTINUADA E(OU) EMERGENCIAL 1.1 Relação final dos candidatos considerados aptos na segunda avaliação psicológica continuada e(ou) emergencial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10247601, Fernanda Gomes da Mota / 10008051, Francsidemar da Silva Pontes / 10261513, Gisele Moura de Oliveira. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 As justificativas da banca para o deferimento ou o indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na avaliação psicológica continuada e(ou) emergencial estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 12 de junho de 2025, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21. 2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou o indeferimento. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Conforme Processo SEI! nº 08650.057720/2024-80, que entre sim celebram, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Nacional da Colômbia (PoNal). Objeto: estabelecimento de cooperação entre as partes para o aprimoramento da prevenção e segurança viária. Vigência: 5 anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de aditivo. Signatários: ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da PRF, e WILLIAM RENÉ SALAMANCA RAM Í R EZ , Diretor-Geral da PoNal. Assinado em: 01/11/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de internet para atender as necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária no Acre - SPRF/AC. HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE Superintendente da Polícia Rodoviária Federal No Acre (SIDEC - 05/06/2025) 200235-20023-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa JH CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.628.557/0001-11, acerca da instauração de procedimento apuratório nos autos do processo administrativo nº 08661.024741/2024-90, que tem por objeto a apuração de ocorrência de suposto cometimento de infrações administrativas no curso da execução do Contrato nº 66/2022/SPRF-MT, cujo objeto é a construção da Unidade Operacional e Sede de Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Sinop/MT. Conforme análise preliminar, o procedimento de apuração pode resultar na aplicação das penalidades relacionadas a seguir: a) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, prevista no item 18.2, 'e', do Projeto Básico, Anexo I do Edital de RDC Eletrônico nº 15/2022; e b) Multa no valor de até R$ 702.195,75 (setecentos e dois mil cento e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), a ser calculada, levando em consideração os princípios do contraditório e da ampla defesa, da proporcionalidade, da culpabilidade, dentre outros, nos termos do item 18.2, 'b', do Projeto Básico, Anexo I do Edital de RDC Eletrônico nº 15/2022. A notificada também está sujeita à rescisão unilateral do ajuste pactuado, em consonância com o subitem 12.1.1 da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 66/2022/SPRF-MT, c/c os arts. 77 e 78, incisos I. II e III, da Lei nº 8.666, de 1993. Em face do exposto, fica concedido à empresa notificada o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 87, § 3º, da Lei nº 8.666/93, a contar da data da publicação do presente Edital, para, querendo, apresentar suas razões de defesa escritas, pessoalmente ou por intermédio de procurador constituído. A ausência de manifestação por parte da empresa não obstará a apuração dos fatos, de modo que o processo terá regular prosseguimento, podendo, inclusive, resultar na aplicação de penalidades e na rescisão contratual. A fim de que sejam assegurados os meios necessários ao pleno exercício das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, informa-se que o processo eletrônico nº 08661.024741/2024-90 encontra-se sob a responsabilidade do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso e pode ser compulsado pela parte interessada, mediante requerimento de acesso externo, a ser solicitado via endereço eletrônico (e-mail) "[email protected]". A defesa escrita e demais documentos pertinentes ao caso deverão ser encaminhados ao Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, sediada na Rua Joaquim Murtinho, nº 1.400, Bairro Centro-Sul, Cuiabá/MT, CEP 78.020-290, ou via mensagem eletrônica, por meio endereço "[email protected]". MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL Chefe da Seção de Administração SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE INFRACAO EM 1A. E 2A. INSTANCIAS Nº 2/2025 O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infracao da Superintendencia Regional de Policia Rodoviaria Federal no Para, em conformidade com as competencias estabelecidas na Lei no. 9.503/97, Codigo de Transito Brasileiro, CTB, e demais regulamentacoes do CONTRAN, notifica do resultado dos recursos de multa de 1a. instancias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Informamos que podera ser interposto recurso contra decisao de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de trinta dias contados da data da publicacao deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereco Av. Julio Cesar, 7060, Val de Cans, Belem/PA, CEP 66.617- 420. Instruir o recurso com, no minimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razoes do recurso, e assinado; copia do documento de identificacao do requerente que comprove a assinatura; procuracao, quando for o caso; se pessoa juridica, documento que comprove a representacao. O requerimento padrao e disponibilizado na internet (www.prf.gov.br).O padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados sera: Processos 1a. Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo. 2a. Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo. 1ª INSTÂNCIA: DEFERIDOS: QVK9127/PA, T696914557, Expedito Santos de Araujo, 08650.151035/2024-49; NWZ6911/PA, T707117337, Madson Luis Souza da SIlva, 08650.144237/2024-34. INDEFERIDOS: RWR9E29/PA, T703729454, Aldair José das Neves, 08652.009197/2024-65; RWR9E29/PA, T703729446, Aldair José das Neves, 08652.009198/2024-18; RWR9E29/PA, T703806297, Aldair José das Neves, 08652.009199/2024-54; JBK1F01/RS, T713765941, Antonio Edmar Barros de Oliveira, 08650.143023/2024-41; JBK1F01/RS, T713943475, Antonio Edmar Barros de Oliveira, 08650.143027/2024-29; QEZ3019/PA, T715222465, Cleiton Muller, 08650.146367/2024- 10; KMV9615/PR, T692363661, Fabricio Luiz Santos, 08652.009185/2024-31; BES1E56/SP, T711737592, Felipe da Hora Gois, 08650.157028/2024-51; RXI9G56/PA , T718930398, Felipe Ferreira de Carvalho , 08652.008632/2024-34; ICC9D77/ S C, T690760515, GIlmar Linhares Cardoso, 08666.066087/2024-41; FXS7J91/PA, T633828076, Julio Rodrigues Cunha, 08650.148510/2024-08; OQZ9A94/MG, T663464177, Maicon Heleno da Silva, 08652.008642/2024-70; OQZ9A94/MG, T614061342, Maicon Heleno da Silva, 08652.008643/2024-14; HQC6661/PA, T698870549, Moisés Fernandes de Araujo, 08652.008949/2024-71; HQC6661/PA , T698870557, Moisés Fernandes de Araujo, 08652.008952/2024-94; HQC6661/PA , T698870565, Moisés Fernandes de Araujo, 08652.008948/2024-26; MPH0164/PR, T619162023, Natalino Fernandes Oliveira, 08652.008644/2024-69; LZT6322/PR, T619162015, Natalino Fernandes Oliveira, 08652.008646/2024-58; RWQ6J49/PA , R729841375, NC Com. Serv. e Loc. Máq. e Equip. Ltda., 08652.008470/2024-34; QVE2378/PA, R658780166, Okajima Distribuição e Comércio Ltda, 08652.008710/2024- 09; QVS8H93/PA, T648511103, Raílson Peixoto da Silva, 08652.008627/2024-21; QCG9033/MT, T656778679, Sebastião de Oliveira Lima, 08661.023727/2024-79; QCG9033/MT, T656778667, Sebastião de Oliveira Lima, 08661.023728/2024-13; QCG9033/MT, T654985057, Sebastião de Oliveira Lima, 08661.023730/2024-92; QCG9033/MT, T654985065, Sebastião de Oliveira Lima, 08661.023731/2024-37; MFN3543/SC, T723666644, Transp Terrap. e Com. Caçadores Ltda., 08666.045382/2024- 64; OXA3A91/SP, T662177037, Vanessa Cristina Lopes dos Santos, 08650.147898/2024- 11; QEO6293/PA, T681299867, Vladimir Juarez Melo Batista, 08652.009202/2024-30; JTV2E42/PA, T696723026, Walter Kleber Almeida da Cunha, 08652.008674/2024-75. NÃO CONHECIDOS: SIH7G92/MG, T690987455, A & G Serviços Médicos LTDA, 08650.157781/2024-46; JWA1E09/PA, T640626238, Adriano Soares Furtado, 08652.009064/2024-99; OFO5H67/PA, T619543426, Ana Maria Pinto Falcão, 08652.009084/2024-60; OSX9138/PA, T626837967, Ana Patricia Vilar da Silva, 08652.008604/2024-17; PTZ2C22/MA, R673436337, Arnóbio Bandeira Rocha Junior, 08650.151870/2024-89; OBW6F79/PA, T633081124, Aureana Cristina Garcia Lima, 08652.008871/2024-94; QVZ3E99/PA, T615134483, Edson Rodrigues Campelo,