DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SILAS NORONHA MOTA JUNIOR 602.XXX.153-XX 02012.000411/2024-77 XL003ZCH 1.157,70 18/11/2023 TER EM DEPOSITO 3,859M (METROS CÚBICO) DE MADEIRA NATIVA SERRADA DE ESSENCIAS DIVERSAS, . . . . . . . . SEM LICENÇA VÁLIDA PARA TODO 0 TEMPO DO ARMAZENAMENTO, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. . .ANTÔNIO CARLOS ALVES DE MEDINA .610.XXX.XXX-69 .02012.000489/2024-91 . EHY8Q5F7 .10.500,00 .12/06/2023 .FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE SERRARIA SEM AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. . J.F DE OLIVEIRA - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS 11.248.897/0001-93 02012.000247/2012-64 683114/D 626.286,00 20/03/2012 ADQUIRIR PARA FINS COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS 2.087,62 M3 DE MADEIRA EM TORA SEM . . . . . . . .LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. CONFORME RELATÓRIOS CONSTATNTES NO PROCESSO Nº 02012.000898/2011-73 . JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA S I LV A 849.XXX.XXX-49 02012.001943/2020-06 U A LV EZ U 8 1.468,20 18/02/2020 TRANSPORTAR 4,894 M3 (METROS CÚBICOS) DE MADEIRA . . . . . . . . EM TORAS, SEM LICENÇA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. . .ANTÔNIO CARLOS ALVES DE MEDINA .610.XXX.XXX-69 .02012.001683/2023-11 . M 0 1 CQ S 3 4 .7.935,00 .12/06/2023 .TER EM DEPÓSITO 26,45 METROS CÚBICOS DE MADEIRAS EM TORAS SEM AUTORIZAÇÃO OUTORGADA PELA AUTORIDADE CO M P E T E N T E CICLENE MARIA SILVA DE BRITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 - SUPES-MA Processo nº 02012.000697/2025-71 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO MARANHÃO, usando das atribuições que foram conferidas pelo parágrafo único do artigo 16 do Decreto 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do IBAMA, cominado com a Portaria nº 30, de 05 de julho de 2022, a qual aprova a Estrutura Organizacional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso da competências que lhe foram delegadas pela Portaria 387 de 21 de setembro de 2020, publicada no DOU de 22 de setembro de 2020 e pela Portaria de Pessoal nº 30/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, considerando o disposto no artigo 25 da Lei 9.784/99, vem através deste Edital notificar a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Maranhão, situada à Avenida Jerônimo de Albuquerque N.16, Bairro Bequimão, CEP 65.060-645, São Luís - MA, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia, conforme dispõe o art.15 do Decreto N° 6.515/2008, devidamente relacionadas abaixo. . .P R O C ES S O .TERMO DE EMBARGO N. .DATA DE EMBARGO .DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO .LO C A L . 02012.001013/2022-14 DM36BQ81 25/05/2022 EMBARGA-SE A ATIVIDADE DE SERRARIA NA LOCALIDADE MUNDO NOVO AMARANTE DO MARANHÃO-MA, POVOADO MUNDO NOVO, ZONA RURAL, AMARANTE . . . . . NAS COORDENADAS 05° 30' 49''S/46° 47' 10''W POR FUNCIONAR SEM LICENÇA. O EMBARGO DA SERRARIA TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL . . .02012.001596/2021-94 .EFYMFT62 .02/08/2021 .EMBARGA-SE, PARA ACESSAR O DANO E PROPORCIONAR RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO, QUALQUER ATIVIDADE, EXCETO DESTINADA A SUBSISTÊNCIA, EM UMA ÁREA DE 6,226 HECTARES, DESMATADOS NA TERRA INDIGENA AWA. .TI AWA CICLENE MARIA SILVA DE BRITO SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2025 - SUPES-PB Processo nº 02016.001742/2023-11 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Paraíba, para identificação sobre a propriedade/posse de bens apreendidos por esta Autarquia Federal, conforme Termo de Apreensão relacionado abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei Federal n. 9.605/1998 e art. 3º IV e 24 do Decreto Federal nº 6.514/2008. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Federal nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 19/2014). . I N T E R ES S A D O C P F/ CNPJ Nº PROCESSO TERMO DE A P R E E N S ÃO DATA DA A P R E E N S ÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO LO C A L I DA D E CO O R D E N A DA S BEM APREENDIDO (ITEM E Q U A N T I DA D E ) . . . . . . . .(Município/ UF) .G EO G R Á F I C A S . . Desconhecido Não aplica 02016.000311/2025-91 BHA71QTQ 23/01/2025 Lei Federal 9605/98 JOÃO PESSOA - PB 7° 6' 47.19" S Apreensão de objetos feitos de partes de . Art 70, § 1 34° 49' 20.987" W animais silvestres (penas e espinhos): . Art 72 4 unidades - Artesanato - Mensageiro dos Sonhos (mandala), . Decreto 6514/08 com penas de tucano, arara, papagaio e espinhos de porco; . Art 3 1 unidade - Artesanato - Maracá com penas de arara; . Art 24, § 1; § 3 - I, II . 1 unidade - Artesanato - Sino dos Ventos com pena de arara; . . . . . . . . . . .1 unidade - Artesanato - Brinco com penas de arara Fica assegurado ao eventual interessado o direito de vistas do respectivo processo na Superintendência Estadual do IBAMA na Paraíba, com sede à Av. Dom Pedro II, nº 3284, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58040-915, Telefone: (83) 3113-0990, nos horários de 08:00 às 12:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo- de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: [email protected]. GEANDRO GUERREIRO PANTOJA Superintendente