DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600128 128 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-*, , FREVP00041862025, 773- 0; , FREVP00041822025, 773-0; , FREVP00041792025, 773-0; DAVID NASCIMENTO DOS SANTOS, .628.025-, , FREVP00042022025, 773-0; DANIELE ANDRADE DE OLIVEIRA , .424.677-, , FREVP00045342025, 773-0; DANILO GOMES MOURA, .434.417-*, , FREVP00043452025, 773-0; , FREVP00058732025, 773-0; DANIELA DE SOUSA MARTINS, .135.473-, , FREVP00049842025, 773-0; DAVID DE SOUZA BENICIO DA SILVA, .609.337-, , FREVP00059282025, 773-0; DANIELA GONCALVES DOS SANTOS, .850.538-*, , FREVP00058422025, 773-0; DANIEL SOARES MOTA, .312.888-, , FREVP00064692025, 773-0; DANIEL SCIVOLETTO DE AZEVEDO, 28.857.904/0001-57, , FREVP00065882025, 773-0; DAVID LUCIANO PENDEK, .169.679-, , FREVP00052392025, 773-0; DANIELE GONCALVES SAMPAIO ROCHA, .065.227-*, , FREVP00061182025, 773-0; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, , FREVP00068862025, 773-0; DANILO REFICKI MACIEL, .540.117- , , FREVP00066292025, 773-0; DANTHON BRUNO GOMES, .313.329-, , FREVP00068582025, 773-0; , FREVP00068632025, 773-0; DASKO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A, 05.366.597/0001-06, , FREVP00074782025, 773-0; DAVID NASCIMENTO DOS SANTOS, .126.078-*, , FREVP00072262025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.597/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONFIANCA AUTO SOCORRO LTDA, 29.147.937/0001-76, , FREVP00388122025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00397252025, 773-0; , FREVP00406312025, 773-0; , FREVP00416802025, 773-0; CONCEICAO APARECIDA DA CUNHA SILVA, .953.396-, , FREVP00398062025, 773-0; , FREVP00398172025, 773-0; CRISTIANO APARECIDO ROQUE DA SILVA, .481.358-, , FREVP00400922025, 773-0; CONCRETO USINADO CONCRELAJE LTDA, 18.728.918/0001-17, , FREVP00401182025, 773-0; , FREVP00401372025, 773-0; , FREVP00401572025, 773-0; COMPRA PROGRAMADA LTDA, 23.111.436/0001-53, , FREVP00403332025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-09, , FREVP00403662025, 773- 0; CONDOR TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 58.909.417/0001-51, , FREVP00405572025, 773-0; COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS BQ LTDA, 32.193.496/0001-53, , FREVP00409152025, 773-0; COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP, 02.021.980/0001-34, , FREVP00411962025, 773-0; , FREVP00414232025, 773-0; CONFIA VEICULOS LTDA, 03.867.711/0001-56, , FREVP00412072025, 773-0; CRISTIANE HELENA SILVA DOMAS, .498.237-*, , FREVP00414082025, 773-0; CRISTIANO ANDRADE MELLO, .013.737-, , FREVP00414102025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0012-12, , FREVP00416472025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.608/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIELLA CAROLINE SANTOS ANTONIO, .625.617-, , FREVP00043212025, 773-0; GENISON DOS SANTOS, .292.035-*, , FREVP00042112025, 773-0; GEONATO FREITAS DE OLIVEIRA, .519.968-, , FREVP00042182025, 773-0; , FREVP00042122025, 773-0; GENTIL FERREIRA CALADO, .155.137-, , FREVP00044762025, 773-0; GAPE SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 30.963.654/0001-81, , FREVP00051462025, 773-0; GABRIELLY DOS SANTOS PEREIRA MARIANO, .306.437-*, , FREVP00059582025, 773-0; GBR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 28.964.274/0001-10, , FREVP00058542025, 773-0; GALPAO MOTO PARTS ITAIM PAULISTA LTDA, 52.765.837/0001-25, , FREVP00060092025, 773-0; GABRIELA APARECIDA DA SILV A LEONARDO AZEVEDO, .310.947-, , FREVP00053862025, 773-0; GABRIELA LIMA OLIVEIRA DOS SANTOS, .488.725-, , FREVP00057412025, 773-0; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, , FREVP00050892025, 773-0; GABRIELA GENERO LUZ, .269.038-*, , FREVP00065272025, 773-0; GABRIEL LUIZ KUWAMOTO PRA D O, .825.018-, , FREVP00062982025, 773-0; GABRIEL FREITAS DE JESUS, .660.187-, , FREVP00061952025, 773-0; GABRIELA MAIA DIAS, .568.416-*, , FREVP00069672025, 773-0; GCS FLORESTAL BIOENEGIA LTDA, 07.126.179/0001-77, , FREVP00067142025, 773- 0; GEISIANE SOARES MARTINS, .451.186-, , FREVP00073152025, 773-0; GE LO SUPREMO LTDA, 13.784.385/0001-77, , FREVP00079792025, 773-0; GAVEA LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDA, 31.865.878/0001-13, , FREVP00079082025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.609/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDILSON SANTOS DA COSTA, .290.565-, , FREVP01012372024, 773-0; EDBIER CERVEJAS ARTESANAIS LTDA, 24.577.492/0001-40, , FREVP01136622024, 773-0; EDIMILSON BATISTA DOS SANTOS, .796.615-*, , FREVP00044952025, 773-0; EDEMILSON BATISTA DOS SANTOS, 35.826.688/0001-48, , FREVP00041942025, 773-0; EDIVALDO DE OLIVEIRA, .962.098-, , FREVP00054432025, 773-0; EDESIO DE LIMA SANTOS, .862.597-, , FREVP00055252025, 773-0; , FREVP00058742025, 773-0; , FREVP00062012025, 773-0; , FREVP00062032025, 773-0; EDIMILTON ALMEIDA SANTOS, .848.245-*, , FREVP00057652025, 773-0; EDINILSON ADAO RODRIGUES DE FREITAS, .415.700-, , FREVP00054962025, 773-0; EDIO CARDOSO PEREIRA, .826.989-, , FREVP00065842025, 773-0; EDIMILSON CARVALHO, .790.378-*, , FREVP00062822025, 773-0; EDICARLA SALVI NOAL, .474.560-, , FREVP00064722025, 773-0; EDMUNDO TEIXEIRA JUNIOR, .263.807-, , FREVP00064352025, 773-0; EMERSON SANTOS DE ALMEIDA, .458.116-*, , FREVP00067892025, 773-0; EDILSON PEREIRA LIMA, .369.458-, , FREVP00071812025, 773-0; EDIMAR DZIWULSKI, .496.052-, , FREVP00071142025, 773-0; EDGAR BARBOSA COSTA, .996.486-*, , FREVP00071792025, 773-0; EDILSON LUCAS DO AMARAL NETO, .915.047-, , FREVP00067382025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.610/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO, .558.537-, , FREVP00391652025, 773- 0; , FREVP00394272025, 773-0; EDVAR ROCHA MONTEIRO, .506.933-*, , FREVP00388722025, 773-0; EDUARDO SANTOS DAVI, .575.891-, , FREVP00395862025, 773-0; EH LOG TRANSPORTES LTDA, 30.439.462/0001-70, , FREVP00399522025, 773-0; EILAT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 41.883.516/0001-09, , FREVP00401332025, 773-0; ELAINE CRISTINA MARCELINO BARBOSA, .337.788-, , FREVP00401862025, 773-0; ELAINE APARECIDA CAMARGO DE MORAIS, .783.318-*, , FREVP00401872025, 773-0; ELETROGROUP COMERCIO DE SALVADOS LTDA, 15.833.198/0001-61, , FREVP00402112025, 773-0; ELETRICA FONSECA COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 02.048.806/0001-85, , FREVP00403732025, 773-0; ELAINE ALVES GOMES, 18.544.334/0001-91, , FREVP00405122025, 773-0; ELIANE FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA, .214.938-, , FREVP00406362025, 773-0; ELIAS JOSE DO NASCIMENTO, .173.748-, , FREVP00406412025, 773-0; ELAINE APARECIDA MORAES DE OLIVEIRA, .322.718-*, , FREVP00406592025, 773-0; EDUARDO SILVA MAC H A D O, .427.618-, , FREVP00408892025, 773-0; ELIANE DA SILVA SARDOU, .732.537-, , FREVP00409362025, 773-0; ELIEZER BARROZO SUHET, .926.767-*, , FREVP00410292025, 773-0; , FREVP00410322025, 773-0; ELIETE NOGUEIRA PINT O, .095.377-, , FREVP00411492025, 773-0; ELENA FLORES ESPINOZA, .715.698-, , FREVP00416762025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração