DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO RIBEIRO GONCALVES DA SILVA, .959.136-*, , FREVP01016302024, 773-0; FERNANDO RAMOS DA SILVA, .347.169-, , FREVP00046822025, 773-0; , FREVP00046982025, 773-0; FLAVIA OLIVEIRA ANTU N ES , .214.647-, , FREVP00051862025, 773-0; FRANCISCA BARBOSA MAGALHAES, .679.203-*, , FREVP00055542025, 773-0; FRANCISCO CARLOS DOMINGUES, .441.897-, , FREVP00059032025, 773-0; FLAVIO MODESTO DA CUNHA GUTERR ES , .347.120-, , FREVP00057592025, 773-0; FLAVIO NUNES, .359.107-*, , FREVP00064232025, 773-0; FRANCISCA SOARES DA SILVA, .506.398-, , FREVP00052942025, 773-0; FM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.573.738/0001-05, , FREVP00065332025, 773-0; , FREVP00073132025, 773-0; , FREVP00074792025, 773-0; , FREVP00072532025, 773-0; FRANCIELE TARIFA VIEIRA MACHADO, .148.438-, , FREVP00059302025, 773-0; FRANCIELE DE MORAES, .079.049-*, , FREVP00066272025, 773-0; FOLLMANN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.872.048/0001-60, , FREVP00071112025, 773-0; FERNANDO TAVARES RODRIGUES, .285.081-, , FREVP00069102025, 773-0; FORTUNA AGRO LTDA, 52.548.801/0001-90, , FREVP00068042025, 773-0; FLAVIO DE MELO TEIXEIRA, .531.257-, , FREVP00080062025, 773-0; FERROBRAS LOGISTICA LTDA, 53.388.043/0001-52, , FREVP00079012025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.631/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVERALDO DA SILVA MELO, .788.265-*, , FREVP00044072025, 773-0; , FREVP00049542025, 773-0; COUROLOG TRANSPORTES LTDA, 28.021.009/0001-06, , FREVP00051452025, 773-0; DALLAS ARRUDA DA SILVA, .656.557-, , FREVP00051632025, 773-0; ELTON ANDRADE, .470.466-, , FREVP00049762025, 773-0; EAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.294.135/0001-72, , FREVP00054662025, 773-0; EVERSON MARTINS DO NASCIMENTO, .563.737-*, , FREVP00059242025, 773-0; EDNEIA RIBEIRO, .576.602- , , FREVP00057552025, 773-0; ELTON JESUS DE SOUZA, .765.466-, , FREVP00053442025, 773-0; EVERALDO DA SILVA COELHO, .233.557-*, , FREVP00060082025, 773-0; ED TRANSPORTE LTDA, 29.023.709/0001-94, , FREVP00057492025, 773-0; ELLEN CRISTINA FELICIO BELO, .718.618-, , FREVP00068882025, 773-0; EBR INTERNET LTDA, 05.928.308/0001-15, , FREVP00067242025, 773-0; ELIZEU ABEGG HERMES, 15.510.655/0001-87, , FREVP00073362025, 773-0; ELTON JHONI COSTA, .245.789-, , FREVP00069582025, 773-0; ELIANE VIANA REIS, .529.427- *, , FREVP00079002025, 773-0; EDYMAR CRUZ SANTOS DO VALE, .556.205-, , FREVP00079112025, 773-0; EDIVALDO FERREIRA LEITE, .750.321-, , FREVP00080442025, 773-0; DAMIAO LEITAO DE LIMA, .908.534-*, , FREVP00078212025, 773-0; CO M P A N H I A DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00078902025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.635/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GGT TRANSPORTES LTDA, 43.317.141/0001-45, , FREVP00016342025, 773-0; GERALDO LUIZ SILVA JUNIOR, .568.117-, , FREVP00042082025, 773-0; GABRIEL ALVES DE MATOS, .407.937-, , FREVP00044742025, 773-0; GEOVANA LETICIA DA SILVA, .204.659-*, , FREVP00047562025, 773-0; GID COMERCIAL AUTOMOTO R ES LTDA, 07.031.623/0003-32, , FREVP00046732025, 773-0; GERALDO DE OLIVEIRA MENDONCA, .347.017-, , FREVP00059152025, 773-0; GETULIO GONCALVES DE TOLEDO, .119.808-, , FREVP00060842025, 773-0; FRANCIVALDO MELO OLIVEIRA , .864.808-*, , FREVP00053612025, 773-0; GIANA LANE DA SILVA CLARET, .805.808-, , FREVP00058012025, 773-0; GERSON DA SILVA, .070.567-, , FREVP00059612025, 773-0; GERSON FERREIRA PEIXOTO, .785.627-*, , FREVP00055272025, 773-0; GEOSERVICE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.380.428/0001-59, , FREVP00062362025, 773-0; GERVASIO KAMITANI, .880.301-, , FREVP00061432025, 773-0; GEOVANE GARCIA MAXIMO, .517.349-, , FREVP00061682025, 773-0; GEOVAN COSTA FERREIRA, .471.718-*, , FREVP00064332025, 773-0; GERALDO SILVERIO DA CUNHA, .289.581-, , FREVP00069832025, 773-0; , FREVP00069802025, 773-0; FRANCISLAINE GABRIELA DA SILVA MARIA, .159.491-, , FREVP00069772025, 773-0; GERERE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 05.303.471/0001-92, , FREVP00067082025, 773-0; GHISOLFI OP E R ACO ES LTDA, 43.243.228/0001-15, , FREVP00068512025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.637/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLEIDSON NASCIMENTO DE SOUZA, .808.255-*, , FREVP00045282025, 773- 0; GILCEMAR DA SILVA BRETAS, .067.947-, , FREVP00042752025, 773-0; , FREVP00041152025, 773-0; , FREVP00074592025, 773-0; GILBERTO RIBEIRO DE C A R V A L H O, .975.007-, , FREVP00049292025, 773-0; FRANCISCO PEREIRA DE LIMA, .885.268- *, , FREVP00051102025, 773-0; GILMAR JOSE FERREIRA JUNIOR, .230.537-, , FREVP00049522025, 773-0; GIDEAN NUNES DA SILVA, .250.568-, , FREVP00058162025, 773-0; GLEIDSON FRANCISCO DA SILVA, .904.707-*, , FREVP00060222025, 773-0; GILBERTO PRADO PEREIRA JUNIOR, .791.469-, , FREVP00062542025, 773-0; GILMAR PEREIRA LEMES, .746.726-, , FREVP00070462025, 773-0; GLEDSON ANDRE MARQUES DOS SANTOS, 15.450.086/0001-21, , FREVP00071702025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00073952025, 773-0; , FREVP00073872025, 773-0; , FREVP00073862025, 773-0; , FREVP00073902025, 773-0; , FREVP00073882025, 773-0; , FREVP00073892025, 773-0; , FREVP00073802025, 773-0; , FREVP00073732025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.642/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.