DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.644/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOANNE KELLE RIBEIRO, .740.135-, , FREVP00042782025, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, .417.967-*, , FREVP00044642025, 773-0; , FREVP00044632025, 773-0; , FREVP00042352025, 773-0; , FREVP00041282025, 773-0; , FREVP00041442025, 773-0; , FREVP00041482025, 773-0; , FREVP00041722025, 773-0; , FREVP00041872025, 773-0; , FREVP00041772025, 773-0; , FREVP00041542025, 773-0; , FREVP00074512025, 773-0; JOAO ANTONIO MOLINA ANTUNES, 04.451.285/0001-38, , FREVP00041782025, 773-0; JOAO BATISTA MOREIRA DA SILVA, .986.807-, , FREVP00054462025, 773-0; JOAO ANTONIO DA SILVA, .398.488-, , FREVP00060142025, 773-0; JOAO BATISTA CAIRES COELHO, .216.205-*, , FREVP00073672025, 773-0; , FREVP00073742025, 773-0; , FREVP00073702025, 773-0; , FREVP00073682025, 773-0; JOAO BATISTA DE MELO, .772.231-, , FREVP00074872025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.649/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALMIR PEREIRA DOS REIS, .190.527-, , FREVP00043512025, 773-0; VALMIR BERTOLOTO SANTIAGO, .521.117-*, , FREVP00043632025, 773-0; VC TRANSPORTE E AGENCIA DE CARGAS LTDA, 22.479.072/0001-04, , FREVP00047292025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00052822025, 773-0; , FREVP00060162025, 773-0; , FREVP00064612025, 773-0; , FREVP00053372025, 773-0; , FREVP00059112025, 773-0; , FREVP00059012025, 773-0; , FREVP00062382025, 773-0; , FREVP00062682025, 773-0; , FREVP00062722025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, , FREVP00056732025, 773-0; , FREVP00056792025, 773-0; VALTER COSTA BATISTA, .996.718-, , FREVP00056542025, 773-0; VALMIR CELIO ROSSETTI, .824.799-, , FREVP00061582025, 773-0; VALMIR SERIGIOLLI, .152.649-*, , FREVP00065562025, 773-0; VALKIRIA MARIA SILVA DO CARMO, .056.778-, , FREVP00065632025, 773- 0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00068972025, 773-0; VAZ TRANSPORTES LTDA, 49.869.707/0001-28, , FREVP00067292025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.655/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JACKSON DE FRANCA ALVES, .768.768-, , FREVP00043742025, 773-0; , FREVP00043422025, 773-0; JAILTON CONCEICAO DA SILVA, .594.575-*, , FREVP00046332025, 773-0; JAGUAR TRANSPORTES LTDA, 45.339.049/0001-01, , FREVP00050732025, 773-0; , FREVP00050782025, 773-0; , FREVP00061642025, 773-0; JADE MATOS, .539.718-, , FREVP00048642025, 773-0; JACQUELINE VASSAO RIBEIRO DA SILVA, .976.908-, , FREVP00054162025, 773-0; JACQUELINE FRANCA DE AF L I T O, .065.488-*, , FREVP00058772025, 773-0; JAIANNE FIRMINO LINO, .437.799-, , FREVP00064382025, 773-0; JAILTON BRITO BORGONHA, .788.828-, , FREVP00052972025, 773-0; JACQUES DOUGLAS DIAMANTINO, .778.196-*, , FREVP00048712025, 773-0; JADIR MOTA CARNEIRO JUNIOR, .188.838-, , FREVP00065432025, 773-0; JACO BOONE, .492.402-, , FREVP00069112025, 773-0; JAIANE APARECIDA MACHADO DE ASSIS, .694.046-*, , FREVP00067732025, 773-0; JACQUES DE CASSIA ADAMI CRUZ, .884.116-, , FREVP00072992025, 773-0; J. R . F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00069952025, 773-0; , FREVP00069822025, 773-0; , FREVP00069862025, 773-0; JACKSON DOMINIQUE CARDOSO SOARES, .551.888-, , FREVP00066462025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.656/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE RICARDO SAO LEAO AZEVEDO DA SILVA, .839.725-*, , FREVP00045132025, 773-0; JOSE NILSON DINIZ FILHO, .648.678-, , FREVP00044772025, 773-0; JOSE RINALDO GOIS LTDA, 73.368.698/0001-76, , FREVP00042362025, 773-0; JOSE LOURIVAL NAUMANN, .565.260-, , FREVP00043542025, 773-0; JOSE ROGERIO GARCIA ATHAYDE, .086.477-*, , FREVP00043562025, 773-0; JOSE ROBERTO VIEIRA DA SILVA, .730.994-, , FREVP00045072025, 773-0; JOSE PAULO PEREIRA TAVARES, .743.917-, , FREVP00047362025, 773-0; JOSE NILTON SILVA SANTOS, .520.118-*, , FREVP00048562025, 773-0; JOSE MARCELO DA SILVA JUNIOR, .470.661-, , FREVP00058292025, 773-0; JOSE ROBERTO DA SILVA, .609.807-, , FREVP00057982025, 773-0; JOSE RODRIGUES DE SOUZA, .509.748-*, , FREVP00052322025, 773-0; JOSE IVALDO LIMA LYRA, .797.674-, , FREVP00049852025, 773-0; , FREVP00049812025, 773-0; , FREVP00049732025, 773-0; , FREVP00049702025, 773-0; , FREVP00049662025, 773-0; JOSE MAGALHAES BEZERRA, .714.958-, , FREVP00068902025, 773-0; JOSE MARIA RIBEIRO, .126.808-*, , FREVP00066492025, 773-0; JOSE MARCOS PEREIRA, .221.168-, , FREVP00068722025, 773-0; JOSE PAULO DE SOUZA JUNIOR, .454.987-, , FREVP00074362025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.657/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a