DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600132 132 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LP SUPPLY TRANSPORTES & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.337.785/0001-46, , FREVP00045412025, 773-0; , FREVP00045402025, 773-0; , FREVP00046382025, 773-0; LUANA KARINA LUIZ, .586.048-*, , FREVP00043852025, 773-0; , FREVP00044182025, 773-0; , FREVP00054892025, 773-0; , FREVP00054832025, 773-0; LUANA VIEIRA SOUZA LEAO, .809.688-, , FREVP00052532025, 773-0; LORENA MONICO MEIRELES, .875.398-, , FREVP00050492025, 773-0; LSS COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 28.451.835/0001- 87, , FREVP00053882025, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021- 96, , FREVP00059672025, 773-0; LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S A, 43.368.422/0021-70, , FREVP00057382025, 773-0; LPS LOGISTICA PORTUARIA SUL LTDA, 50.440.992/0001-46, , FREVP00058102025, 773-0; LUCAS AGUIRRES ROME R O, .483.620-*, , FREVP00056142025, 773-0; LUARY TRANSPORTES LTDA, 13.150.221/0001-98, , FREVP00057182025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00063822025, 773-0; , FREVP00071222025, 773-0; LOG ALUGUEL DE CARROS LTDA, 05.445.336/0001-81, , FREVP00071882025, 773-0; LO U R D ES AGRIPINA DOS SANTOS, .305.816-, , FREVP00073252025, 773-0; LOPES BELO TURISMO LTDA, 19.105.037/0002-93, , FREVP00078192025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.670/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KALL LOGISTICA LTDA, 25.218.764/0001-89, , FREVP00393302025, 773-0; JUNIOR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 10.356.910/0001-65, , FREVP00393582025, 773- 0; KEK TRANSPORTES LTDA, 08.669.222/0001-03, , FREVP00388542025, 773-0; KEILA DIAS DOS SANTOS PEQUENO, .258.421-, , FREVP00395032025, 773-0; JUNIO DOS SANTOS QUEIROZ, .313.025-*, , FREVP00389702025, 773-0; JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 39.847.439/0001-90, , FREVP00396632025, 773-0; JUCIMARA LUIZ DE JESUS, .937.618-, , FREVP00399072025, 773-0; , FREVP00406502025, 773- 0; KAREN AKEMI YAMADA, .901.798-, , FREVP00401432025, 773-0; JUMAANE TENORIO DE SOUZA E SILVA, .493.118-*, , FREVP00402052025, 773-0; JUNIOR STAUFFER MOTORS LTDA, 45.988.816/0001-03, , FREVP00402622025, 773-0; JUNIOR RICARDO NOLASCO DE FARIAS, .484.288-, , FREVP00403392025, 773-0; , FREVP00413812025, 773-0; JUNIOR DALTOE E CIA LTDA, 12.912.464/0001-53, , FREVP00403792025, 773-0; JURANDIR PEREIRA DA SILVA, .801.418-, , FREVP00404602025, 773-0; KAKA REPRESENTACOES PARA AMIGOS LTDA, 29.787.190/0001-10, , FREVP00406952025, 773-0; KARLA DANIELA DOS SANTOS SARAM, .681.138-*, , FREVP00406092025, 773-0; KAIO MOTA RANGEL, .885.357-, , FREVP00410782025, 773-0; JULIANO VASCONCELOS DE LACERDA, .280.180-, , FREVP00411752025, 773-0; KATIA DA ROCHA SANTICIOLI, .076.668-*, , FREVP00416512025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.672/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAUDINEY NEVES DE MEDEIROS, .379.107-, , FREVP00392592025, 773- 0; L. C. NUNES, 10.962.766/0001-00, , FREVP00393242025, 773-0; , FREVP00403722025, 773-0; LAERCIO APARECIDO SIQUEIRA, .973.128-, , FREVP00394512025, 773-0; , FREVP00398152025, 773-0; LARISSA ANTUNES ESTEVAM DE CARVALHO, .512.161-*, , FREVP00388182025, 773-0; LAUDELINO FRANCISCO DA COSTA, .634.307-, , FREVP00388912025, 773-0; JUAREZ BARBOSA LIBARINO JUNIOR, .697.605-, , FREVP00396202025, 773-0; LARISSA KAREN MONTEIRO ALVES, .764.398-*, , FREVP00397722025, 773-0; LAIS DA SILVA SIMOES, .301.568-, , FREVP00397522025, 773-0; LARISSA ORLOW, .647.108-, , FREVP00400372025, 773- 0; , FREVP00402562025, 773-0; LAZARO DO ROZARIO ROCHA, .612.788-*, , FREVP00401272025, 773-0; JUCIMARA LUIZ DE JESUS, .937.618-, , FREVP00402222025, 773-0; JUAREZ DOS SANTOS LEITE, .797.717-, , FREVP00402802025, 773-0; LAURA VICTORIA DA SILVA MANKUT, .258.328-*, , FREVP00404992025, 773-0; , FREVP00405292025, 773-0; , FREVP00414512025, 773-0; LAISE MARIA DOS SANTOS BRUM, .999.298-, , FREVP00416952025, 773-0; JU A R EZ CANDIDO RIBEIRO JUNIOR, .784.448-, , FREVP00417022025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.673/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0023-30, , FREVP00393052025, 773-0; LIDIA CRISTINA MEDEIROS DE CARVALHO, .091.547-*, , FREVP00393162025, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP00395102025, 773-0; , FREVP00411532025, 773-0; LIERCIO JORGE DO PRADO AVANCI, .693.791-, , FREVP00395442025, 773-0; LENIR MATHEUS PILATTI LTDA, 01.037.314/0001-21, , FREVP00395922025, 773-0; , FREVP00412732025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, , FREVP00396562025, 773-0; LEONARDO CANDEIAS HERNAN D EZ , .627.317-, , FREVP00397582025, 773-0; LEVY JACINTO SOBRINHO JUNIOR, .906.451-*, , FREVP00398412025, 773-0; LILIAN AMANCIO MACIEL, .576.938-, , FREVP00400762025, 773-0; LEONARDO VICENTINI, .297.627-, , FREVP00403982025, 773-0; LEONARDO SAMPAIO FERRARI, .301.407-*, , FREVP00407092025, 773-0; , FREVP00407682025, 773-0; LEILTON PEREIRA DE OLIVEIRA, .321.187-, , FREVP00409502025, 773-0; , FREVP00415612025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0018-72, , FREVP00411022025, 773-0; LICINIO DE ALMEIDA NUNES, .182.107-, , FREVP00410832025, 773-0; LETICIA FERREIRA DA SILVA, .223.045-*, , FREVP00414822025, 773-0; LIDIA DO PRADO DE JESUS, .725.238-*, , FREVP00415562025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.674/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00391702025, 773-0; , FREVP00398922025, 773-0; , FREVP00399832025, 773-0; , FREVP00399882025, 773-0; , FREVP00400332025, 773-0; , FREVP00400542025, 773-0; , FREVP00404842025, 773-0; , FREVP00404852025, 773-0; , FREVP00405002025, 773-0; , FREVP00405152025, 773-0; , FREVP00405182025, 773-0; , FREVP00404242025, 773-0; , FREVP00405762025, 773-0; , FREVP00407162025, 773-0; , FREVP00408972025, 773-0; , FREVP00409322025, 773-0; , FREVP00409562025, 773-0; , FREVP00411202025, 773-0; , FREVP00413982025, 773-0; , FREVP00411602025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração