DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS ALVES FERREIRA, .557.939-*, , FREVP00394482025, 773-0; , FREVP00394802025, 773-0; , FREVP00395342025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00389772025, 773-0; , FREVP00391472025, 773-0; , FREVP00391502025, 773-0; , FREVP00396282025, 773-0; , FREVP00396402025, 773-0; , FREVP00397362025, 773-0; , FREVP00397902025, 773-0; , FREVP00397152025, 773-0; , FREVP00397542025, 773-0; , FREVP00397572025, 773-0; , FREVP00397592025, 773-0; , FREVP00401142025, 773-0; , FREVP00401482025, 773-0; , FREVP00401962025, 773-0; , FREVP00402212025, 773-0; , FREVP00402732025, 773-0; , FREVP00404712025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.684/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIODONTO DOURADOS COOPERATIVA ODONTOLOGICA, 00.199.703/0001-90, , FREVP01092062024, 773-0; UNIPOSTO-SERVICOS DE LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA , 86.735.073/0001-47, , FREVP00045192025, 773-0; , FREVP00044982025, 773-0; , FREVP00057242025, 773-0; UNIMUNDI VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.217.413/0001-22, , FREVP00045812025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00058132025, 773-0; , FREVP00065972025, 773-0; , FREVP00064202025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP00058762025, 773-0; , FREVP00057512025, 773-0; , FREVP00047092025, 773-0; , FREVP00064302025, 773-0; , FREVP00072422025, 773-0; , FREVP00073602025, 773-0; UNIFIQUE TELECOMUNI C ACO ES S/A, 02.255.187/0001-08, , FREVP00064942025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA , 13.524.588/0002-05, , FREVP00064252025, 773-0; , FREVP00065872025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00070412025, 773-0; , FREVP00071062025, 773-0; , FREVP00071212025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.685/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANA FERREIRA VERLIN PEIXOTO, .861.387-, , FREVP00392962025, 773-0; LUCAS MELLO DA SILVA, .159.797-, , FREVP00387512025, 773-0; LUCIANA APARECIDA DE SOUZA, .560.969-*, , FREVP00394432025, 773-0; LUCIANA ZANETTE PERIM, .138.307-, , FREVP00395292025, 773-0; LUCIELHO SOARES ALVES, .907.738-, , FREVP00395302025, 773-0; LUCIANO WALTRICK BRANCO, .044.889- *, , FREVP00396132025, 773-0; , FREVP00411592025, 773-0; LUCICLEIDE MARIA DA SILVA RODRIGUES, .491.748-, , FREVP00397082025, 773-0; LUCILENE DA SILVA, .607.778-, , FREVP00403052025, 773-0; LUCAS DE OLIVEIRA GOES, .111.428-*, , FREVP00403522025, 773-0; LUCIENE DA SILVA BELO GOMES, .339.378-, , FREVP00404612025, 773-0; LUCAS GABRIEL FERREIRA LIMA, .072.106-, , FREVP00404002025, 773-0; LUCIANO DOS SANTOS, .576.164-*, , FREVP00405012025, 773-0; LUCIANO DE OLIVEIRA QUEIROZ, .447.068-, , FREVP00405912025, 773-0; , FREVP00406672025, 773-0; LUCAS SOTERO ARAGAO, .755.228-, , FREVP00406252025, 773-0; LUCIANA MARTINS CALACA, .462.597-*, , FREVP00408022025, 773-0; LUCIANA APARECIDA RUIZ CORREIA VITRIFICADOS, 33.601.122/0001-92, , FREVP00414522025, 773-0; LUCAS EVANGELISTA DIAS FI L H O, .218.995-, , FREVP00416212025, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS, .168.058-, , FREVP00416672025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.691/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JHONSON RODRIGUES DA CRUZ, .361.367-*, , FREVP00043062025, 773-0; , FREVP00053362025, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00051482025, 773-0; , FREVP00061632025, 773-0; , FREVP00056812025, 773-0; , FREVP00056882025, 773-0; , FREVP00056932025, 773-0; , FREVP00046752025, 773-0; , FREVP00046742025, 773-0; , FREVP00068362025, 773-0; , FREVP00071322025, 773-0; , FREVP00068392025, 773-0; , FREVP00068872025, 773-0; JHONATAN PEREIRA DA SILVA , .637.899-, , FREVP00056202025, 773-0; JESUS JOAO DE MORAIS FARIA, .423.097- , , FREVP00054512025, 773-0; JIPINHO TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA , 34.356.101/0001-11, , FREVP00073712025, 773-0; , FREVP00073752025, 773-0; , FREVP00073772025, 773-0; , FREVP00073722025, 773-0; JHONATAN MARINARI DA SILVA, *.493.527-, , FREVP00071742025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.702/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00046672025, 773-0; , FREVP00054852025, 773-0; , FREVP00053682025, 773-0; , FREVP00053562025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00050442025, 773-0; , FREVP00056902025, 773-0; , FREVP00062842025, 773-0; , FREVP00065552025, 773-0; , FREVP00058902025, 773-0; , FREVP00063392025, 773-0; , FREVP00061402025, 773-0; , FREVP00065592025, 773-0; , FREVP00067432025, 773-0; , FREVP00068352025, 773-0; , FREVP00070112025, 773-0; , FREVP00066202025, 773-0; , FREVP00073542025, 773-0; , FREVP00065982025, 773-0; , FREVP00070122025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00057892025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.703/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar