DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600135 135 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M A SERVICE E TRANSPORTE LTDA, 42.746.598/0001-02, , FREVP00043392025, 773-0; LUIZ SOUZA CORREA, .000.987-*, , FREVP00046262025, 773-0; LUMAC TRANSPORTES LTDA, 51.022.300/0001-02, , FREVP00046342025, 773-0; , FREVP00068102025, 773-0; M. E. RODRIGUES CAMARGO TRANSPORTE LTDA, 13.983.991/0001-11, , FREVP00055672025, 773-0; , FREVP00055692025, 773-0; LV WELTER TRANSPORTES LTDA, 09.307.295/0001-18, , FREVP00065922025, 773-0; LUIZA NAZATO, .388.469-, , FREVP00054222025, 773-0; M TIBOLLA TRANSPORTES LTDA, 31.758.134/0001-08, , FREVP00062812025, 773-0; M & M RENT'A CAR LTDA, 00.912.481/0001-01, , FREVP00062742025, 773-0; LUZIA BOGNOLI, .849.008-, , FREVP00065382025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00066192025, 773-0; , FREVP00072662025, 773-0; , FREVP00072722025, 773-0; , FREVP00072752025, 773-0; , FREVP00072772025, 773-0; , FREVP00079582025, 773-0; LUNACARGA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.333.426/0001-67, , FREVP00070272025, 773-0; M NINE TRANSPORTES LTDA, 23.973.792/0001-86, , FREVP00074172025, 773-0; LUIZ PHILLIPPE DE LUCENA SILVA, .145.244-*, , FREVP00076862025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.705/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA LUCIA DE ASSIS PEIXOTO, .026.826-, , FREVP00046112025, 773-0; MARIO AFONSO RIBEIRO DO CANTO, .966.360-, , FREVP00046502025, 773-0; MARIA LUCIA DE LIMA, .974.929-*, , FREVP00053942025, 773-0; MARIA MADALENA P I R ES , .392.016-, , FREVP00059372025, 773-0; MARLENE APARECIDA BUZZO, .068.008-, , FREVP00054002025, 773-0; MARK FRUTAS LTDA, 11.462.464/0001-36, , FREVP00060752025, 773-0; MARIO ROBERTO CORREA, .395.239-*, , FREVP00065052025, 773-0; , FREVP00053742025, 773-0; , FREVP00053712025, 773-0; MARISA ALVES DE OLIVEIRA HIGA, .423.618-, , FREVP00062432025, 773-0; MARIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA NEGRE, .051.317-, , FREVP00053752025, 773-0; MARIA EDUARDA FERREIRA DE ABREU, .719.167-*, , FREVP00055602025, 773-0; MARIO VICENTE PEREIRA, .413.907-, , FREVP00061112025, 773-0; MARIA LAURA DE OLIVEIRA E FRANCA MARTHA TAVARES, .748.732-, , FREVP00069512025, 773-0; MATEUS DOS SANTOS DE MATOS, .583.029- *, , FREVP00070772025, 773-0; MARLENE ROMAN, .823.928-, , FREVP00072932025, 773-0; MARIO EDUARDO JAWORSKI, .312.529-, , FREVP00068572025, 773-0; MARIA LUISA FRANCO MONEGATTO, .316.128-*, , FREVP00070172025, 773-0; MARIA EUNICE DE COUTO HOLANDA, .000.818-, , FREVP00070552025, 773-0; MARIA HELENA PINHEIRO DOS SANTOS SILVA, .760.787-, , FREVP00075552025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.708/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTA HELENA DA SILVA NASCIMENTO, .967.496-*, , FREVP00048012025, 773-0; MARRECO MOLAS E TRANSPORTES LTDA, 24.409.569/0001-73, , FREVP00048902025, 773-0; , FREVP00048962025, 773-0; MARIA DE FATIMA TELES DA CRUZ, .343.587-, , FREVP00042952025, 773-0; MARLUCE CARDOSO, .041.127-, , FREVP00049512025, 773-0; MARLEUSA PACHECO MEIER, .220.388-*, , FREVP00042252025, 773-0; MARLI TEREZINHA BRIDI BELFIORE, .624.658-, , FREVP00048552025, 773-0; MARIA DO SOCORRO DA MOTA, .650.918-, , FREVP00058242025, 773-0; MARTA REGINA DA SILVA, .983.118-*, , FREVP00055992025, 773-0; MATHEUS SANTOS DE SOUZA, .178.388-, , FREVP00052542025, 773-0; MARIA DE LOURDES TEIXEIRA LISBOA, .668.517-, , FREVP00063092025, 773-0; MARLUCIA NASCIMENTO PEREIRA, .230.098-*, , FREVP00057932025, 773-0; , FREVP00070522025, 773-0; MARLLON LOPES DA SILVA , .363.767-, , FREVP00055462025, 773-0; MARLEY CHAVES URBANO LIMA, .691.627-, , FREVP00065742025, 773-0; MARTA BEUTTENMULLER GONCALVES SILVA, .335.028-*, , FREVP00069252025, 773-0; MARIA DE LOURDES ANTONIO, .656.458- , , FREVP00066042025, 773-0; MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA, .401.140-, , FREVP00071012025, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847-*, , FREVP00074262025, 773-0; , FREVP00074232025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.713/2025/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA, .545.337-, , FREVP00392932025, 773-0; MARTINS BASTOS ADVOGADOS, 04.043.404/0001-13, , FREVP00387592025, 773-0; MARQUELINE FERREIRA DE PAULA SOUZA, .509.017-, , FREVP00393672025, 773-0; MARRECO MOLAS E TRANSPORTES LTDA, 24.409.569/0001-73, , FREVP00394282025, 773-0; , FREVP00404142025, 773-0; , FREVP00404152025, 773-0; MARLON ROBINSON MANTUANO, .690.398-*, , FREVP00394582025, 773-0; MARIO JUNIO FERREIRA LYRA DALEPRANE, .629.037-, , FREVP00388262025, 773-0; , FREVP00404022025, 773-0; , FREVP00404092025, 773-0; MARLON BRUNO OSS, .793.301-, , FREVP00395072025, 773-0; MARLEY SILVERIO, .428.407-*, , FREVP00392862025, 773-0; MARTA DE OLIVEIRA SILVA, .349.761-, , FREVP00395872025, 773-0; MARLENE JOSE DA SILVA BUDEMBERG, .563.828-, , FREVP00397302025, 773-0; , FREVP00405032025, 773-0; MARIO DEUSDETE NASCIMENTO, .841.378-*, , FREVP00403072025, 773-0; MARIO JORGE NEMEZIO, .734.998-, , FREVP00405432025, 773-0; MARTA FABIANA DE MORAES GUERRA, .190.928-, , FREVP00406282025, 773-0; MARY HELLEN DA S I LV A PEREIRA, .669.897-*, , FREVP00409612025, 773-0; MARLON OLIVEIRO ARAUJO CUNHA, .301.046-, , FREVP00415012025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.715/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO PEREIRA GUERINI, .088.546-, , FREVP00387022025, 773-0; , FREVP00387052025, 773-0; , FREVP00393772025, 773-0; , FREVP00393812025, 773-0; , FREVP00393852025, 773-0; MARCOS PAULO DA SILVA CRUZ, .276.857-*, , FREVP00392622025, 773-0; MARCELO OLIVEIRA DO AMARAL, .291.860-, , FREVP00387822025, 773-0; MARCOS ANTONIO NICOLINI, .568.467-, , FREVP00391642025, 773-0; , FREVP00404232025, 773-0; MARCELO CORRAL NAVAR R O, .929.278-*, , FREVP00394722025, 773-0; MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA, .782.391- , , FREVP00396472025, 773-0; MARCOS NIERO, .478.338-, , FREVP00397122025, 773- 0; , FREVP00416662025, 773-0; MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, .388.598-*, , FREVP00404782025, 773-0; MARCELO MARQUES TEIXEIRA FILHO, .413.978-, , FREVP00404882025, 773-0; MARCELO LUIZ DA SILVA SOARES, .255.217-, , FREVP00405932025, 773-0; MARCELO DE MOURA MION, .038.080-*, , FREVP00411892025, 773-0; MARCOS JUNIOR DA SILVA, .375.201-, , FREVP00414352025, 773-0; MARCELO FEO DAIBERT, .561.816-, , FREVP00415212025, 773-0; MARCOS NATAL GIMENES, *.399.859-, , FREVP00412582025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração