DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600136 136 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.716/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO, .003.035-*, , FREVP00393992025, 773- 0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00394232025, 773-0; , FREVP00410422025, 773-0; MEZZOMO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 00.989.722/0001-10, , FREVP00396792025, 773-0; MILTON NICARETTA, .442.320- , , FREVP00399602025, 773-0; METALON TUBOS DE ACO LTDA, 39.765.154/0001-00, , FREVP00401302025, 773-0; , FREVP00401622025, 773-0; MEYRAN ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA, 26.660.897/0001-73, , FREVP00403122025, 773-0; MERCADO DEBONI LTDA, 27.404.798/0001-93, , FREVP00403282025, 773-0; , FREVP00405822025, 773-0; , FREVP00414222025, 773-0; , FREVP00416742025, 773-0; MERCEDES APP A R EC I DA FACCI RAMOS, .799.048-, , FREVP00404912025, 773-0; MICHEL MAGGIONE, .007.067-*, , FREVP00405312025, 773-0; MILLER SANTOS, .959.838-, , FREVP00405352025, 773-0; MERCOSUL LOGISTICA E TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 42.082.721/0001-38, , FREVP00405812025, 773-0; MAYRA FELICIO ROQUE, .557.998-, , FREVP00412172025, 773-0; MAXXIMU'S VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.311.656/0001-19, , FREVP00414922025, 773-0; , FREVP00416202025, 773-0; MINEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.288.925/0001-66, , FREVP00415092025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.730/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NIDOMAR PEDROSA, .459.974-*, , FREVP00391212025, 773-0; NICOLI FLORES FERREIRA, .536.398-, , FREVP00386942025, 773-0; MURILO SFORZA , .758.029-, , FREVP00388282025, 773-0; , FREVP00388402025, 773-0; , FREVP00388642025, 773-0; , FREVP00388572025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00395202025, 773-0; N S DE SAMPAIO LTDA, 21.456.570/0001-60, , FREVP00393272025, 773-0; NK TRANSPORTES LTDA, 47.872.473/0001-42, , FREVP00395802025, 773-0; MKG GESTAO E MARKETING LTDA , 00.613.779/0001-10, , FREVP00398372025, 773-0; NEW GASES LTDA, 13.491.861/0001-61, , FREVP00400062025, 773-0; NIVALDO SAES, .175.828-*, , FREVP00400772025, 773-0; NILO MAXIMO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 38.365.988/0001-65, , FREVP00401812025, 773-0; NINON BADUY FORBECK FURLANETO, .489.919-, , FREVP00405382025, 773-0; MARIA BYANCA SANTANA DE OLIVEIRA, .771.048-, , FREVP00408432025, 773-0; MARCUS VINICIUS VALENTIM DOS SANTOS, 18.119.555/0001- 12, , FREVP00415062025, 773-0; , FREVP00415082025, 773-0; , FREVP00415132025, 773-0; NADJA DA SILVA ATAIDE SANTOS, .932.638-*, , FREVP00416542025, 773-0; NILDE FERREIRA CUNHA, .201.848-, , FREVP00416642025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.734/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO JOSE SOARES FERREIRA, .138.186-, , FREVP00392762025, 773- 0; RENAN BELAN DA COSTA, .175.217-*, , FREVP00392892025, 773-0; RENILDO JESUS DE SANTANA, .871.605-, , FREVP00396192025, 773-0; , FREVP00408312025, 773-0; RIBEIRO & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.493.267/0001-54, , FREVP00398242025, 773-0; RENATA DIAS DE SOUSA, .793.628-, , FREVP00400962025, 773-0; RENATA VIEIRA DE OLIVEIRA COSTA, .796.105-*, , FREVP00402412025, 773-0; REGINALDO DE SOUZA DA SILVA, .653.248-, , FREVP00405252025, 773-0; REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S.A , 83.083.428/0001-72, , FREVP00405402025, 773-0; RENATO DE OLIVEIRA, .241.998-, , FREVP00406342025, 773-0; RENATA DANIEL DA SILVA, .301.527-*, , FREVP00409412025, 773-0; , FREVP00415542025, 773-0; RENATO DOMINGOS DOS REIS, .089.716-, , FREVP00409842025, 773-0; RG10 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA , 44.777.778/0001-87, , FREVP00410902025, 773-0; , FREVP00410992025, 773-0; , FREVP00415862025, 773-0; , FREVP00416172025, 773-0; RENATO FRANCISCO RORIZ MANSUR, .714.057-, , FREVP00411322025, 773-0; RETIFICA MELANI LTDA, 42.311.792/0001-65, , FREVP00414532025, 773-0; RH TRANSPORTES GERAIS LTDA , 65.334.757/0001-67, , FREVP00413302025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.736/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPHAEL FERREIRA NUNES, .393.158-*, , FREVP00391572025, 773-0; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00392692025, 773-0; RAPIDO DUAS MARIAS LTDA., 18.024.949/0001-97, , FREVP00392752025, 773-0; , FREVP00392912025, 773-0; , FREVP00393472025, 773-0; , FREVP00392812025, 773-0; PERICLES ALEXANDRE MOLINA FILHO, .267.739-, , FREVP00394752025, 773-0; PINHEIRO NETO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.338.294/0001-36, , FREVP00394862025, 773-0; PETTERSON GOMES COSTA, .559.657-, , FREVP00388342025, 773-0; RAFAEL ROCHA TELLES, .295.827-*, , FREVP00400242025, 773-0; RAFULL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.267.552/0001-04, , FREVP00401662025, 773-0; , FREVP00401702025, 773-0; RAMON FELIPE DE OLIVEIRA GOMES, .550.708-, , FREVP00406032025, 773-0; PRORECICLE AMBIENTAL, TRANSPORTES E RECICLAVEIS LTDA., 06.887.014/0001-55, , FREVP00406772025, 773-0; RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA, .664.567-, , FREVP00408012025, 773-0; , FREVP00410172025, 773-0; , FREVP00410112025, 773-0; PROSA COMUNICACAO E SOLUCOES LTDA, 12.195.342/0001-93, , FREVP00408222025, 773-0; RAMON DANIEL ANDRADE DA SILVA, .562.237-*, , FREVP00409342025, 773-0; PERFORMANCE TRUCK CAR LTDA, 09.384.127/0001-26, , FREVP00416782025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.741/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RR MOTORS CAR VEICULOS LTDA., 43.341.843/0001-64, , FREVP00395252025, 773-0; SALDAO MADAME FULO LTDA, 55.754.969/0001-40, , FREVP00395452025, 773-0; , FREVP00397742025, 773-0; RUDSON NEY PAES VITAL, .320.241-, , FREVP00396552025, 773-0; SALUSTIANA BISPO DOS SANTOS, .559.488-, , FREVP00396732025, 773-0; RUDINEI LOURENCO DE ARAUJO, *.420.008-, , FREVP00398102025, 773-0; S M N MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, 36.739.048/0001-63, , FREVP00401452025, 773-0; S F FIGUEREDO DA SILVA