DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.754/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SFORZA TRANSPORTES LTDA, 51.903.346/0001-30, , FREVP00390952025, 773-0; , FREVP00391082025, 773-0; , FREVP00391632025, 773-0; , FREVP00388292025, 773-0; SERVICOS DE GUINCHO SANSAO LTDA, 92.505.288/0001-74, , FREVP00386512025, 773-0; ROGENILSON SILVA BARRETO, .235.665-*, , FREVP00394192025, 773-0; ROGER LOUREIRO DE LAZARI, .618.487-, , FREVP00393542025, 773-0; RODRIGO DA SILVA RODRIGUES, .934.588-, , FREVP00401382025, 773-0; RODRIGO BERNARDINO DA SILVA, .874.538-*, , FREVP00401402025, 773-0; ROSANGELA NUNES DE OLIVEIRA GONCALVES, .462.218-, , FREVP00403022025, 773-0; RODRIGO RIBEIRO DA CUNHA, .088.368-, , FREVP00403092025, 773-0; , FREVP00403132025, 773-0; SEVERINA JOSE DA SILVA, .620.508-*, , FREVP00403142025, 773-0; RODRIGO SILVA DE LIMA, .946.886-, , FREVP00403212025, 773-0; PRORECICLE AMBIENTAL, TRANSPORTES E RECICLAVEIS LTDA., 06.887.014/0001-55, , FREVP00406772025, 773-0; ROSANI NUNES MAGALHAES DE OLIVEIRA, .484.777-, , FREVP00406972025, 773-0; , FREVP00416192025, 773-0; ROGER CAR VEICULOS - SANTANA LTDA, 13.270.935/0001-30, , FREVP00415712025, 773-0; ROSANGELA SPEROTTO GENAIO AZEN, .208.197-*, , FREVP00413332025, 773-0; RODRIGO BENTO MARTINS, .796.357-, , FREVP00413552025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.761/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SONIA MARIA NOBREGA, .196.377-, , FREVP00393032025, 773-0; SPODE TRANSPORTES LTDA, 45.695.526/0001-71, , FREVP00391622025, 773-0; SUELI DA SILVA CORREA, .719.438-*, , FREVP00394742025, 773-0; , FREVP00398192025, 773- 0; SONIC LOGUI II TRANSPORTES LTDA, 26.159.406/0001-05, , FREVP00388632025, 773- 0; SUCALOG COMERCIO E RECICLAGEM DE METAIS LTDA, 33.883.261/0001-56, , FREVP00396292025, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00398442025, 773-0; SUELLEN DOMINGUES DE MOURA, .187.119-, , FREVP00398902025, 773-0; STORM COMERCIO, IMPORT AC AO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA., 10.171.385/0001-03, , FREVP00400872025, 773-0; SONILDA SOARES CONSTANTINO DE OLIVEIRA, .947.548- , , FREVP00404692025, 773-0; SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA, 07.976.618/0001-30, , FREVP00405512025, 773-0; STEEL CAR IMPORTS LTDA, 48.111.797/0001-20, , FREVP00406522025, 773-0; SONIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA , .497.066-*, , FREVP00407012025, 773-0; SOCIEDADE AMALIA S/A, 17.182.429/0001- 40, , FREVP00408882025, 773-0; STHEFANY MARIA VIANA FERREIRA, .935.087-, , FREVP00410552025, 773-0; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, , FREVP00411682025, 773-0; SOUZA & OLIVEIRA LTDA, 18.338.666/0001-10, , FREVP00414662025, 773-0; SOELI MARIA DA SILVA MOREIRA, .186.126-, , FREVP00414712025, 773-0; SOLUCOES HUMANAS COMERCIO EM GERAL LTDA, 50.049.615/0001-80, , FREVP00416722025, 773-0; SUCASERV COMERCIO DE METAIS LTDA, 42.319.833/0001-60, , FREVP00416962025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.765/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELYS MACKENA FERREIRA SILVA, .596.483-*, , FREVP00045952025, 773-0; ELYETTE MELHEM ANDRAUS, .882.046-, , FREVP00043492025, 773-0; ELZITA SANTOS DA SILVA, .472.045-, , FREVP00047522025, 773-0; ELZA GONCALVES CANDI D O, .546.977-*, , FREVP00048072025, 773-0; ELVIS DONIZETI ZAPAROLI, .918.468-, , FREVP00054272025, 773-0; ELTON JUNIOR DE SOUZA, .891.797-, , FREVP00059312025, 773-0; ELTON JHONI COSTA, .245.789-*, , FREVP00068032025, 773-0; , FREVP00078602025, 773-0; JOICE VIVIANE DA SILVA, .258.684-, , FREVP00078912025, 773-0; JOAO PEREIRA NUNES NETO, .411.348-, , FREVP00079882025, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00077972025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00076872025, 773-0; , FREVP00075702025, 773-0; FABRICIO DOS SANTOS FONSECA , .172.496-*, , FREVP00076922025, 773-0; GILLIAD VIEIRA DOS SANTOS, 24.100.814/0001-66, , FREVP00075612025, 773-0; GABRIELA MAIA DIAS, .568.416-, , FREVP00075682025, 773-0; FRANCISCO IGOR SAMPAIO GOMES LIMA, .344.821-, , FREVP00075462025, 773-0; FLOR DE LIS DO NASCIMENTO THOMAZ, .490.397-*, , FREVP00074452025, 773-0; FF LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.251.692/0001-67, , FREVP00075342025, 773-0; EVM EVOLUTION MOBILITY S.A., 53.144.819/0002-70, , FREVP00075622025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.788/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W J PAIVA LIMA TRANSPORTE, 15.408.876/0001-49, , FREVP00384212025, 773- 0; , FREVP00415872025, 773-0; W F DA SILVA LEAL TRANSPORTES LTDA, 15.088.498/0001- 63, , FREVP00391492025, 773-0; VOLP TRANSPORTES LTDA, 18.733.635/0001-63, , FREVP00388072025, 773-0; VITAL ALVES DOS SANTOS, .366.368-, , FREVP00396262025, 773-0; VINICIUS LIMA BADU TOLENTINO, .623.808-, , FREVP00396722025, 773-0; VITORIA FAION STETER, .245.048-*, , FREVP00399052025, 773-0; VIRGILIO DINAGLEY GONCALVES PINTO, .291.911-, , FREVP00400702025, 773- 0; VINICIUS CASTRO PITO FERREIRA, .405.368-, , FREVP00401532025, 773-0; VINICIUS AUGUSTO DE OLIVEIRA CORNELIO, .777.298-*, , FREVP00401682025, 773-0; WALDOMIRO BALDUINO PICOLI, .115.158-, , FREVP00403582025, 773-0; , FREVP00405942025, 773-0; VITOR SANTOS PATRIOTA, .063.708-, , FREVP00404972025, 773-0; WAGNER ELOI DA SILVA, .675.631-*, , FREVP00406482025, 773-0; WALLACE FERNANDO DE ALMEIDA, .687.246-, , FREVP00406602025, 773-0; WALLACE DA SOLEDADE SILVA, .939.637-, , FREVP00407522025, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP00407742025, 773-0; WAGNER LUCIO FARIA RAPOSE I R O, .871.306-*, , FREVP00408402025, 773-0; WAGNER HONORATO DA SILVA, .430.868- *, , FREVP00414152025, 773-0; WAGNER CAMINHOES LTDA, 11.074.843/0001-59, , FREVP00415312025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração