DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WALLACE RODRIGUES COSTA JUNIOR, .924.998-*, , FREVP00057572025, 773-0; WENDERSON ALMEIDA FINK POLIMENTOS SERVICOS E TRANSPORTES, 33.759.815/0001-08, , FREVP00056712025, 773-0; , FREVP00056752025, 773-0; WAGNER XAVIER PATRICIO, .460.459-, , FREVP00064712025, 773-0; VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES LTDA, 37.600.520/0001-45, , FREVP00067392025, 773-0; VALDEMAR JOSE FERREIRA, .919.171-, , FREVP00067832025, 773-0; VALDINEI MARTINS DA SILVA, .134.188-*, , FREVP00070242025, 773-0; ZURE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 26.190.202/0001-37, , FREVP00070652025, 773-0; ZULEIDE ROCHA SANTOS, .106.785-, , FREVP00076902025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP00077172025, 773-0; , FREVP00074022025, 773-0; VALDIMAR OUVERNEY RODRIGUES, .357.027-*, , FREVP00074062025, 773-0; VALDEMIR FERREIRA BRANDAO, .742.860-, , FREVP00075602025, 773-0; WAGNER ZEQUIM JUNIOR, .077.628-, , FREVP00075642025, 773-0; VANESSA FERREIRA DA SILVA RODR I G U ES RAMOS, .551.887-*, , FREVP00075662025, 773-0; VINICIUS BOTELHO DA SILVA , .255.177-, , FREVP00074272025, 773-0; VOLPE TRANSPORTES LTDA, 07.366.814/0001- 93, , FREVP00075022025, 773-0; VINICIUS FERRI ALMEIDA, .672.798-, , FREVP00074852025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00074962025, 773-0; , FREVP00076252025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.792/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO JOSE FREITAS DOMINGOS, .164.927-*, , FREVP00041932025, 773-0; NILCILENE DE SOUSA MARQUES, .575.982-, , FREVP00056122025, 773-0; NILTON FELICIO JUNIOR, .897.479-, , FREVP00057622025, 773-0; , FREVP00058382025, 773-0; MARIA DAS GRACAS CASTRO DA SILVA, .588.817-*, , FREVP00050462025, 773-0; NOVA RIO CARGAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.267.023/0002-22, , FREVP00052862025, 773-0; NILTON CHRISTMANN, .356.079-, , FREVP00063762025, 773-0; MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, .776.838-, , FREVP00052662025, 773-0; MARIA APARECIDA DE MORAES, .724.566-*, , FREVP00059392025, 773-0; MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS, .329.777-, , FREVP00061062025, 773-0; NOEMIA RIBEIRO, .233.568-, , FREVP00052872025, 773-0; MARIA DAS DORES LOPES DA SILVA CORDEIRO, .495.727-*, , FREVP00064702025, 773- 0; NATALIA ANDRADE SOARES DE ARANIBAR, .651.216-, , FREVP00066882025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00070722025, 773-0; MARCIA BRAGA CERUTI, .192.907-, , FREVP00068092025, 773-0; MARIA DE FATIMA LINO SOARES, .311.149-*, , FREVP00068282025, 773-0; NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, 04.104.117/0007-61, , FREVP00079772025, 773-0; MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA BIZARRA, .586.937-, , FREVP00074742025, 773-0; MARLUCE LEITE DE SOUZA MARTINS, .863.957-, , FREVP00074692025, 773-0; MARIA EMILIA ALVES FIEL, .881.267-*, , FREVP00074092025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.795/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSA LOPES DE OLIVEIRA, .603.397-, , FREVP00046032025, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-, , FREVP00052252025, 773-0; , FREVP00061872025, 773-0; , FREVP00062002025, 773-0; , FREVP00062042025, 773-0; , FREVP00062052025, 773-0; RODRIGO VITEK, .031.581-*, , FREVP00050532025, 773-0; ROGERIO CARLIM, .764.149-, , FREVP00064822025, 773-0; RODRIGUES SOC I E DA D E INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 26.499.847/0001-56, , FREVP00059222025, 773-0; ROMARIO DE CASTRO MARQUES DOS SANTOS, .058.338-, , FREVP00069402025, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000-*, , FREVP00068662025, 773-0; , FREVP00068682025, 773-0; RONALDO PALMA DE SOUZA, .998.578-, , FREVP00066332025, 773-0; RONALDO APARECIDO DE ALMEIDA, .909.808-, , FREVP00070862025, 773-0; RONAN OTAVIO DA SILVA CARIOCA, .673.956-*, , FREVP00073112025, 773-0; RONILDO RIBEIRO NETO, .162.555-, , FREVP00072182025, 773-0; , FREVP00073042025, 773-0; ROLEVAN TRANSPORTES LTDA, 09.355.292/0001-50, , FREVP00075122025, 773-0; RONALDO FERREIRA DA LUZ, 21.394.620/0001-22, , FREVP00075512025, 773-0; , FREVP00075452025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.799/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSIN TRANSPORTADORA LTDA, 05.993.601/0001-66, , FREVP00056822025, 773-0; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, , FREVP00059522025, 773-0; , FREVP00063252025, 773-0; ROSETUR TRANSPORTES LTDA, 22.883.724/0001-63, , FREVP00062422025, 773-0; ROSINEIA LIMA MUNIZ, .973.268-, , FREVP00064342025, 773-0; ROSANGELA DA SILVA PEREIRA, .186.947-*, , FREVP00063452025, 773-0; , FREVP00063442025, 773-0; ROSANE DE JESUS DA CONCEICAO, .628.197-, , FREVP00065132025, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001- 00, , FREVP00063932025, 773-0; , FREVP00064002025, 773-0; , FREVP00077522025, 773-0; ROSE MEIRE BUENO, .246.088-, , FREVP00068952025, 773-0; ROSELI PEREIRA COSTA, .398.558-*, , FREVP00066142025, 773-0; ROSENI LOPES NAVARRO TROVAO, .100.468-, , FREVP00070382025, 773-0; ROSIVALDO BATISTA DA ANUNCIAC AO, .869.285-, , FREVP00067452025, 773-0; ROSANE SCHINDA, .183.429-*, , FREVP00072602025, 773-0; , FREVP00072822025, 773-0; ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.988.743/0001-09, , FREVP00075292025, 773-0; ROSINEIDE SILVA DE MOURA , .853.638-, , FREVP00075542025, 773-0; ROSANGELA DE ARAUJO, .527.411-, , FREVP00078642025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.801/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL AUGUSTO DA SILVA, .830.018-*, , FREVP00057362025, 773-0; RAMIRO LAURINDO DA CRUZ SANTOS, .826.455-, , FREVP00057762025, 773-0; REGINALDO JOSE DOS SANTOS, .536.698-, , FREVP00057452025, 773-0; RAIANE CROSARA DE OLIVEIRA, .123.079-*, , FREVP00062832025, 773-0; RENATA LOURO COSTAL, .847.288-, , FREVP00052582025, 773-0; RAPHAEL MEDEIROS COSTA , .213.866-, , FREVP00061352025, 773-0; , FREVP00079022025, 773-0; RENAN SILVA PINTO, .722.578-*, , FREVP00065312025, 773-0; RENATO PEREIRA DUARTE, .128.757-*, , FREVP00061042025, 773-0; RAFAEL ANSELMO DE OLIVEIRA,