DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600141 141 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00018952025, 773-0; SIMONE MENDONCA DE SA, .156.707-*, , FREVP00043312025, 773-0; , FREVP00043352025, 773-0; , FREVP00042922025, 773-0; , FREVP00043332025, 773-0; , FREVP00043182025, 773-0; SERGIO FABIANO, .974.549-, , FREVP00048242025, 773- 0; SIDNEI RODRIGUES DOS SANTOS, .141.377-, , FREVP00047882025, 773-0; SERGIO RAMOS DOS SANTOS, .518.377-*, , FREVP00044582025, 773-0; SOLANGE APAR EC I DA MOREIRA MELO, .608.887-, , FREVP00043502025, 773-0; SIDNEI DA SILVEIRA MASSOLA, .332.701-, , FREVP00048232025, 773-0; TAMYRIS DA SILVA GONC A LV ES , .896.321-*, , FREVP00046892025, 773-0; SERGIO LEMES DOS SANTOS, .190.927- , , FREVP00059762025, 773-0; SILVANO PINTO DE MENDONCA FILHO, .205.707-, , FREVP00059002025, 773-0; SILVIA MARIA DA SILVA GUIMARAES, .912.807-*, , FREVP00059642025, 773-0; SOLANGE APARECIDA RIBEIRO, .128.348-, , FREVP00059742025, 773-0; TAMARA DAYANA DE ALMEIDA, .657.358-, , FREVP00060172025, 773-0; SERGIO FERNANDES MACHADO, .022.517-*, , FREVP00054752025, 773-0; SIMONE FLORA DE SOUZA, .299.818-, , FREVP00053852025, 773-0; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, , FREVP00053452025, 773-0; SERGIO DE LIMA, .191.299-, , FREVP00065732025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.818/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00043532025, 773-0; MARCELO JOSE FREITAS DOMINGOS, .164.927-*, , FREVP00044382025, 773-0; LMM ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 19.822.330/0001-90, , FREVP00043622025, 773-0; LETICIA ADRIANA RIBEIRO DA SILVA, .358.098-, , FREVP00048422025, 773-0; LETICIA GEREMIAS, .275.651-, , FREVP00047172025, 773- 0; ILSON MARCIO FIGUEREDO LEITE, .232.335-*, , FREVP00057472025, 773-0; LIDIA FORTUNATO DE MIRANDA, .914.277-, , FREVP00055662025, 773-0; NUSI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.167.683/0001-64, , FREVP00055792025, 773-0; LEONARDO HAURA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.737.412/0001-62, , FREVP00057612025, 773-0; , FREVP00058402025, 773-0; LHS - COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 15.773.870/0001-70, , FREVP00058112025, 773-0; , FREVP00062512025, 773-0; LOC FROTAS LOCACOES S.A, 37.229.373/0001-49, , FREVP00047132025, 773-0; LIDER PARKING ESTACIONAMENTO LTDA, 10.358.040/0001-63, , FREVP00053572025, 773-0; MAR C E LO FERNANDES, .756.079-, , FREVP00068172025, 773-0; LOC E LOG LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 42.427.749/0001-60, , FREVP00069532025, 773-0; LEONARDO ERNANI DE SOUZA LEMOS, .111.816-*, , FREVP00074662025, 773-0; MAISA DA SILVA MENDONCA DIAS, .829.915-, , FREVP00075822025, 773-0; , FREVP00075812025, 773-0; LETICIA MARIA DE ARAUJO, .079.788-, , FREVP00075732025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.819/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOUZA & HENRIQUES ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, 13.273.287/0001-75, , FREVP01118782024, 773-0; SUPER MAQUINA MEGA TRANSPORTES LTDA, 45.874.137/0001-03, , FREVP00016362025, 773-0; , FREVP00048972025, 773-0; , FREVP00051232025, 773-0; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001- 93, , FREVP00021022025, 773-0; THIAGO GONCALVES RIBEIRO, .661.557-*, , FREVP00041802025, 773-0; SUELI DOS SANTOS REIS, .541.798-, , FREVP00044112025, 773-0; TATIANA NASCIMENTO PIRES, .764.157-, , FREVP00045902025, 773-0; SPARTACO BOTTINO, .211.827-*, , FREVP00049472025, 773-0; SUZIMA SALVIANO PAULINO, .757.574-, , FREVP00050862025, 773-0; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, , FREVP00051512025, 773-0; SUZA VICENTE DE MENEZES, 17.092.041/0001-58, , FREVP00046572025, 773-0; SPRADA EXPERIENCE FESTAS EVENTOS PUBLICIDADES EM GERAL LTDA, 33.550.907/0001-83, , FREVP00049212025, 773-0; TAIS MARTINS RUBACK, .285.516-, , FREVP00050702025, 773-0; , FREVP00055722025, 773-0; , FREVP00051962025, 773-0; THIAGO LAZARO DE FARIA, .068.377-*, , FREVP00054912025, 773-0; SOLANGE DA CONCEICAO REIS SALVADOR, .773.957-, , FREVP00054592025, 773-0; SOLANGE DE FATIMA CARVALHO NOGUEIRA REZENDE, .399.247-, , FREVP00054542025, 773-0; SUELI LUCIA DA PAZ SANTOS, .000.887- *, , FREVP00054562025, 773-0; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, , FREVP00050792025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.821/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEWBRANDS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA, 00.022.728/0001-14, , FREVP01060652024, 773-0; MARIA APARECIDA DA SILVA F L AU S I N O, .121.056-, , FREVP00042762025, 773-0; MARIA DE FATIMA TELES DA CRUZ, .343.587-, , FREVP00043362025, 773-0; MARIA APARECIDA FONSECA, .518.227- *, , FREVP00054792025, 773-0; MARIA DE FATIMA SILVA COSTA, .387.777-, , FREVP00054712025, 773-0; MARIA APARECIDA OLIVEIRA, .175.516-, , FREVP00060112025, 773-0; NILDA ERINS DA SILVA SOUSA, .395.678-*, , FREVP00060602025, 773-0; , FREVP00054112025, 773-0; NICOLAS DA SILVA FELI C I O, .409.047-, , FREVP00054062025, 773-0; NILZETE OLIVEIRA DA SILVA, .172.627-, , FREVP00048772025, 773-0; , FREVP00055482025, 773-0; MARIA CLAUDIRENI DA SILVA, .389.976-*, , FREVP00049752025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, , FREVP00080142025, 773-0; AREAO SANTA CRUZ LTDA, 01.094.413/0001-45, , FREVP00078842025, 773-0; ANGELA DA SILVA RODRIGUES COSTA, .057.307-, , FREVP00074082025, 773-0; , FREVP00074032025, 773-0; ANTONIO PIRES DE SOUZA, .113.668-, , FREVP00075532025, 773-0; ANDRE LUIS CARDOSO TRANSPORTES DE CARGAS, 10.743.864/0001-57, , FREVP00075362025, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, *.445.457-, , FREVP00074912025, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00076172025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.824/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYK6G70, FRMEV01904112025, 606-82; RDX0A70, FRMEV01915902025, 606-82; A. M. C. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV01907512025, 606-82; A.C SANTOS LOGISTICA LTDA, 47.353.378/0001-32, QJU8H12, FRMEV01912642025, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS QUINTAO LTDA, 92.761.436/0001-11, IUY3687, FRMEV01913312025, 606-82; IUY3687, FRMEV01954642025, 606-82; A.T. COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 14.898.558/0001-40, SFF7G78, FRMEV01919542025, 606-82; A. L. SACHET, 11.723.786/0001-91, IYC6001, FRMEV01920582025, 606-82; A.R. NICHELE TRA N S P O R T ES LTDA, 05.356.535/0001-13, RDY2I35, FRMEV01923112025, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, RXN0B04, FRMEV01923152025, 606-82; A. S. CRACCO TRANSPORTES LTDA, 07.687.618/0001-10, TKQ4D18, FRMEV01929412025, 606-82; A. S. SILVA, 34.200.209/0001-10, RRU0C92, FRMEV01938882025, 606-82; A3M S E R V I CO S DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, 05.001.083/0001-57, IUN3H96, FRMEV01929822025, 606-82; ABATTI COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA,