DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600142 142 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 28.567.418/0001-02, JBX6D37, FRMEV01947102025, 606-82; AAFMP TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 28.280.341/0001-87, JDA8J06, FRMEV01947362025, 606-82; A. T. BARCELLA TRANSPORTES LTDA, 31.036.229/0001-00, AUM4776, FRMEV01951392025, 606- 82; A.R.F TRANSPORTES LTDA, 52.842.389/0001-16, SEW7A81, FRMEV01952702025, 606- 82; A. R. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 81.767.667/0001-16, MFY0843, FRMEV01956062025, 606-82; A.G. EING TRANSPORTES LTDA, 42.845.924/0001-39, RYE4B03, FRMEV01962702025, 606-82; ABDON RODRIGUES, .814.809-*, GGK9D70, FRMEV01963112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.825/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANDRO SOUSA ACACIO, .827.737-, , FREVP00013152025, 773-0; , FREVP00042292025, 773-0; SANDRO GONCALVES CANDIDO, .081.301-, , FREVP00021062025, 773-0; SEBASTIAO MENDES FERRAZ, .588.407-*, , FREVP00050932025, 773-0; SEBASTIAO MARCELINO DA SILVA NETO, .465.007-, , FREVP00048442025, 773-0; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, , FREVP00047422025, 773-0; SANDRA MARIA MARQUES DE FREITAS RODRIGUES, .162.137-, , FREVP00046972025, 773-0; SAMUEL LIBERATO DOS SANTOS ANTONIO, .852.658-*, , FREVP00048272025, 773-0; SEBASTIAO MARTINS GARCIA , .358.137-, , FREVP00049112025, 773-0; , FREVP00049142025, 773-0; SANTA MARIA ADELAIDE TRANSPORTE E ENGENHARIA LTDA, 11.094.985/0001-88, , FREVP00059712025, 773-0; SEBASTIAO GERALDO NOVAIS, .244.327-, , FREVP00059562025, 773-0; SEBASTIAO VIEIRA JUNIOR, .196.056-*, , FREVP00059882025, 773-0; SANDRA CRISTINA DA SILVA, .363.107-, , FREVP00054472025, 773-0; SANDRO PEDROSO BIER, 05.454.141/0001-06, , FREVP00053902025, 773-0; , FREVP00054102025, 773-0; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.577.642/0001-98, , FREVP00057542025, 773-0; SAMUEL MOTA DA SILVEIRA, .990.228-, , FREVP00057092025, 773-0; SERGIO DE LIMA, .191.299-*, , FREVP00061672025, 773-0; SAMUEL DEL GRANDE DOS REIS, .337.518-, , FREVP00053342025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.828/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEMAOZINHO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 19.910.290/0001-39, QHV4I61, FRMEV01901842025, 606-82; FQT2D59, FRMEV01952802025, 606-82; ALCEU BARBIERI, .970.259-, QIL4I57, FRMEV01903332025, 606-82; ALCIONE MAFRA, .891.719-*, QIZ2D64, FRMEV01905162025, 606-82; ALECSANDRO DOS SANTOS DA SILVEIRA, 11.361.180/0001-53, IKK5045, FRMEV01908212025, 606-82; ALESSANDRO DA SI LV A LAZAROTTO, 29.902.008/0001-25, RXQ1B99, FRMEV01914022025, 606-82; ALCIDES SOSTER DE OLIVEIRA & FILHO LTDA, 23.428.572/0001-71, IYK9918, FRMEV01915622025, 606-82; ALEDEL TRANSPORTES LTDA, 24.145.453/0001-74, IZX0I61, FRMEV01916432025, 606-82; ALESSAN TRANSPORTES LTDA, 01.295.085/0001-45, FED1830, FRMEV01917312025, 606-82; ALESSANDRO KAISER TRANSPORTES LTDA, 11.596.734/0001-00, QTL9E40, FRMEV01921422025, 606-82; ALC TRANSPORTES LTDA, 06.895.225/0001-30, KFV1F23, FRMEV01926892025, 606-82; CNI5C64, FRMEV01933642025, 606-82; ALESSANDRO QUADROS DE MATOS LTDA, 34.969.674/0001-10, MLJ6C92, FRMEV01938222025, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RHQ0F81, FRMEV01951652025, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, IWV8J76, FRMEV01962392025, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, QIW9G33, FRMEV01962802025, 606-82; ALCEU & NETOS TRANSPORTES LTDA., 27.830.794/0001-77, SHI9G11, FRMEV01963152025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA, .138.169-, BWG8A40, FRMEV01956772025, 606-82; ALESSANDRO BOGANIKA, .751.129-, MJU8I70, FRMEV01957912025, 606-82; ALBERTO TORREMOCHA, .891.241-*, SPT9E59, FRMEV01967092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.830/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, RLE4I38, FRMEV01905382025, 606-82; AJX TRANSPORTES LTDA, 05.762.689/0001-05, AZW4614, FRMEV01912652025, 606-82; AIRTON LUIZ BORTOLINI & CIA LTDA, 01.824.730/0001-70, RAS9G92, FRMEV01912792025, 606-82; AGUIA SUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.241.402/0001-03, RAO1F07, FRMEV01912452025, 606-82; ALBERTO TORREMOCHA , .891.241-, SPT9E59, FRMEV01914572025, 606-82; AJMM TRANSPORTES LTDA , 04.273.262/0001-80, JAM8I81, FRMEV01916162025, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D65, FRMEV01920342025, 606-82; AGUINALDO LUIZ DA SILVA, .859.301-, KAU9138, FRMEV01921812025, 606-82; AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0002-08, SUO7B75, FRMEV01926982025, 606-82; AJJA TRANSPORTES LTDA, 19.161.641/0001-56, MLM0475, FRMEV01927042025, 606-82; ALBERTO COMIN, .663.579-*, MSJ6G28, FRMEV01932852025, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH6C25, FRMEV01936302025, 606-82; AIRTON PARISE BEZ FONTANA, .822.559-, MIH6286, FRMEV01936572025, 606-82; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA, 80.936.685/0001-11, RYO3D47, FRMEV01937612025, 606-82; ALBERTO MOURA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, 52.885.184/0001-18, SJJ3C66, FRMEV01939522025, 606-82; ALBERTINO DE OLIVEIRA, .526.309-, QJF2C44, FRMEV01946142025, 606-82; AGUINALDO MARTINS FERREIRA, .958.646-*, QKK7H45, FRMEV01948602025, 606-82; ALASKA TRANSPORTES ITU LTDA, 01.182.362/0001-03, BUS3140, FRMEV01960382025, 606-82; ALBANA TRANSPORTES LTDA, 93.717.742/0001-13, QJV3C14, FRMEV01957172025, 606-82; AGUA LIMPA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 45.852.333/0001-87, TOF7G89, FRMEV01967182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.832/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA CLARA DE ALMEIDA, .486.937-, OPL6B71, FRMEV01901472025, 606-82; AMILTON APARECIDO DOS SANTOS - OFICINA MECANICA, 28.182.614/0001-50, AKN4G51, FRMEV01903952025, 606-82; AMED S/A, 10.403.238/0001-11, QXZ8H75, FRMEV01904272025, 606-82; ANDERSON ANTONIO SOLER, .270.579-, NJR5F15, FRMEV01908992025, 606-82; AMERICO ELIEZER DA SILVA, .737.418-*, BUD2G58, FRMEV01915272025, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, IQX4A97, FRMEV01915792025, 606-82; BAJ7E51, FRMEV01964042025, 606-82; ANA PAULA DA SILVA, .560.718-, DLB2E53, FRMEV01918332025, 606-82; ANALIA MARIA DE CARVA L H O, .691.898-, EWJ0H36, FRMEV01921612025, 606-82; AMCDION COMERCIO DE B E B I DA S LTDA, 10.806.098/0001-22, JCK9G33, FRMEV01925032025, 606-82; ANDERLE-T R A N S P O R T ES LTDA, 87.548.038/0001-81, JCX8B84, FRMEV01929062025, 606-82; AMORA COMERCIO DE BOLSAS LTDA, 38.476.857/0001-55, NYY0A33, FRMEV01931842025, 606-82; ANA MARIA SARI HOLTMAN, .720.819-*, FRR6J36, FRMEV01935042025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, QHW4E44, FRMEV01940672025, 606-82; ANA IVANICE MANTOVAM BRAVIN, .488.449-, RAQ9I72, FRMEV01941762025, 606-82; ANA C DE DEUS PATROCINIO, 20.102.690/0001-05, ETU1E55, FRMEV01942442025, 606-82; ANA MARIA RIBEIRO SOARES, .638.445-, BUS5J89, FRMEV01942912025, 606-82; ANA CARLA TRAINOTTI, *.607.800-, RAK8H61, FRMEV01951622025, 606-82; AMGR TRAN S P O R T ES LTDA, 52.016.476/0001-14, QJF0F91, FRMEV01953872025, 606-82; AMIZADE IMOVEIS LTDA, 11.377.492/0001-55, RYF8A08, FRMEV01955872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.833/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo