DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600152 152 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO ALBERICI, 29.818.003/0001-19, OPW1H83, FRMEV01884162025, 606- 82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RLO7C08, FRMEV01902142025, 606-82; RKY0B85, FRMEV01920332025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RLH6D09, FRMEV01902542025, 606-82; RYE0I18, FRMEV01912432025, 606-82; RXQ7J77, FRMEV01930952025, 606-82; RKZ6J92, FRMEV01952892025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0003-50, JDH4A51, FRMEV01907892025, 606-82; DIOGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, RLF6A71, FRMEV01927802025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBL8D98, FRMEV01933672025, 606-82; JBL7D06, FRMEV01930622025, 606-82; JBM4I86, FRMEV01944882025, 606-82; JDH3J94, FRMEV01966782025, 606-82; JCY3A96, FRMEV01970222025, 606-82; DIONATA SILVA RODRIGUES, .832.350-*, INV8D17, FRMEV01933922025, 606-82; DIOGO VARGAS FUCK, .375.379-, OMY7B88, FRMEV01931862025, 606-82; DIOGO TEIXEIRA DOS SANTOS, .344.650-, IWU0400, FRMEV01934262025, 606-82; DIOGO VICENTE NOLASCO, .362.159-*, BED4D63, FRMEV01930392025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAV 4 F 7 4 , FRMEV01945302025, 606-82; DIRCELIA WANTE RADCHESKI, .154.339-, ONL9I37, FRMEV01970412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.928/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECCO TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 11.486.178/0001-00, GIH3G98, FRMEV01905292025, 606-82; E.O. DOS SANTOS & GUIMARAES LTDA, 09.488.444/0001-92, FYH9D51, FRMEV01910882025, 606-82; E.N.S.J. COMERCIO DE GAS LTDA, 08.538.008/0002-07, ANT1081, FRMEV01912312025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, QJD8121, FRMEV01919162025, 606-82; ECLE TRANSPORTES LTDA., 18.393.858/0001-29, MEG3D43, FRMEV01920832025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JDG0E38, FRMEV01926942025, 606-82; ECO MADEIRAS LTDA, 18.750.363/0002-90, RLA3C57, FRMEV01928152025, 606-82; RLA3C57, FRMEV01928162025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G18, FRMEV01929462025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO2I17, FRMEV01931472025, 606-82; RRL0F17, FRMEV01951302025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SDZ0H24, FRMEV01935902025, 606-82; BEY8F36, FRMEV01962142025, 606-82; TAT8F65, FRMEV01964372025, 606-82; ECI JUNIOR SILVA, .437.338-, OFD3I53, FRMEV01939692025, 606-82; E.F. BONETTI TRANSPORTES LTDA, 01.570.842/0001-41, EFB0F14, FRMEV01950512025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBT0J54, FRMEV01953812025, 606-82; ECO LIXO LTDA, 42.443.603/0001-08, FEE8281, FRMEV01954932025, 606-82; EBENEZER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA , 22.520.785/0001-66, RLP4E73, FRMEV01955682025, 606-82; EBERSON DE ALMEI DA CORREA, .915.748-*, IFL5J71, FRMEV01963472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.930/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, JAD6G18, FRMEV03700152024, 606-82; TRANSPORTES POLONI LTDA, 30.689.889/0001-27, SGJ2C19, FRMEV03700202024, 606-82; TRANSPORTES POLSIN LTDA, 51.669.674/0001-14, FMH8J72, FRMEV03727022024, 606-82; TRANSPORTES RODOMAR LTDA, 42.716.901/0001-24, MHO0I53, FRMEV03784262024, 606-82; TRANSPORTES NELORE LTDA, 78.668.019/0001-06, RLF5H00, FRMEV03739872024, 606-82; TRANSPORTES RAMBO LTDA, 85.281.764/0001-55, QHZ8H57, FRMEV03787602024, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXN6F75, FRMEV03755302024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O ELITE LTDA, 05.151.720/0001-71, MLR1015, FRMEV03792722024, 606-82; TRAN S P O R T ES NOVELLO LTDA., 02.876.277/0001-08, IRI0E20, FRMEV03763112024, 606-82; T R A N S P O R T ES RD HARBS LTDA, 24.563.584/0001-71, RYQ7J22, FRMEV03759852024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, AQL5400, FRMEV03760562024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0002- 90, QBX8602, FRMEV03796832024, 606-82; TRANSPORTES PATEL LTDA, 15.733.495/0001- 35, QJJ6G06, FRMEV03702562024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO FERRAZ LTDA , 30.869.478/0001-13, RYO3A45, FRMEV03719382024, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0007-14, GAX7F85, FRMEV03802392024, 606-82; TRAN S P O R T ES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, RDY0B65, FRMEV03795802024, 606-82; TRA N S P O R T ES OLIVEIRA TUR LTDA, 26.303.920/0001-72, OOR3F17, FRMEV03814542024, 606-82; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, MBT7B46, FRMEV03810742024, 606- 82; TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0001-21, IZV0D38, FRMEV03797422024, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, IXS5H44, FRMEV03783412024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.932/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RLD4G05, FRMEV01901392025, 606-82; CRISTIANO SILVEIRA NUNES, 06.119.652/0001-26, QIA0E20, FRMEV01903752025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYR4A15, FRMEV01905602025, 606-82; RYA4I49, FRMEV01952182025, 606-82; BRUNO MARQ U ES E TRANSPORTES LTDA, 77.723.641/0001-07, BEY0E56, FRMEV01908052025, 606-82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0002-14, SJZ6F63, FRMEV01921712025, 606-82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0001-33, JDN3J37, FRMEV01923902025, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, QJS6045, FRMEV01932382025, 606-82; QJS6045, FRMEV01931072025, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, OYB8A98, FRMEV01932132025, 606-82; KAD7678, FRMEV01958442025, 606-82; CUD9I37, FRMEV01959022025, 606-82; CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, 04.879.275/0001-06, QBK2D68, FRMEV01930672025, 606-82; CRISTIANE CORREIA DE SIQUEIRA SCHAFACHEK SERVICOS, 20.875.351/0001-53, BAS3D33, FRMEV01940302025, 606-82; CONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 07.858.597/0001-59, SXR9F38, FRMEV01948512025, 606-82; CRISTIANO AUTO ELETRICA LTDA, 23.602.837/0001-06, MGJ9E94, FRMEV01955422025, 606-82; CRISTIANO DE OLIVEIRA DA SILVA - TRANSPORTES, 26.237.856/0001-79, MVF5772, FRMEV01958502025, 606-82; CRISTIANO MAURINA , .059.849-, REB3034, FRMEV01965062025, 606-82; CRISTIAN KLEIN DE AZEVEDO LTDA, 28.591.761/0001-84, IPL2B53, FRMEV01968402025, 606-82; CRISTHIAN JHON RAITZ, .833.199-, NUA8G10, FRMEV01970992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.934/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDISON DA SILVA, .438.109-*, ASS1F99, FRMEV01900962025, 606-82; EDIMILSON DONIZETTI FRONZA, .703.809-, QIE3B99, FRMEV01902602025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, JDH0H46, FRMEV01911272025, 606- 82; IVJ4400, FRMEV01947042025, 606-82; IYE6F77, FRMEV01957902025, 606-82; EDMAR ALMEIDA DA SILVA, 12.565.151/0001-76, EDM0J23, FRMEV01913222025, 606- 82; EDINA APARECIDA CROPOLATO, .993.599-, BDS6D97, FRMEV01914062025, 606-82; EDIVANIA ERICA DE SOUZA, .603.796-*, PWD9H43, FRMEV01915462025, 606-82; EDISON DOS SANTOS HENRICH & CIA LTDA, 13.781.749/0001-65, IXJ7I38, FRMEV01932692025, 606-82; EDIOMAR MORO, .374.809-, LZQ9A75, FRMEV01930572025, 606-82; EDILSON BALBINO PAIS, .783.256-, PLE2A87, FRMEV01942672025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2A77, FRMEV01943422025, 606-82; JBX2B18, FRMEV01965122025, 606-82; EDINHO NOBREGA, *.218.918-, FWF2J00, FRMEV01948292025, 606-82; EDISON DETTMANN,