DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600155 155 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTOTECH CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO LTDA, 18.802.043/0001-56, ITK4D67, FRMEV00223612025, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IYK7455, FRMEV00172302025, 606-82; IUS0999, FRMEV00186452025, 606-82; IYW5458, FRMEV00164612025, 606-82; IYW5458, FRMEV00225502025, 606-82; IUS0999, FRMEV00218122025, 606-82; IYE2179, FRMEV00218182025, 606-82; IYW5458, FRMEV00244102025, 606-82; IUS0999, FRMEV00249122025, 606-82; IYE2179, FRMEV00267502025, 606-82; ASA BRANCA LOCADORA E TURISMO LTDA, 02.617.817/0001- 39, QYH4A05, FRMEV00208402025, 606-82; AUTO VIACAO PRINCIPE DO VALE DO RIBEIRA LTDA, 38.009.885/0001-62, GCO7J80, FRMEV00215992025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, INQ6G10, FRMEV00214352025, 606-82; AV 0 9 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYZ6C19, FRMEV00228572025, 606-82; RLH2H49, FRMEV00253272025, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, SEY0C29, FRMEV00234932025, 606-82; AUTOMARINE TRAN S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 29.349.378/0001-87, ESU8319, FRMEV00241832025, 606-82; AUTOMOBILE TRANSPORTES LTDA, 04.976.504/0001-00, JCZ4I31, FRMEV00256062025, 606- 82; JAA9D89, FRMEV00266252025, 606-82; ATM TRANSPORTES LTDA, 26.273.622/0001-87, MIB9J37, FRMEV00294552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.956/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENEAS JULIANO CENTOFANTI, 10.919.359/0001-10, CFZ6D62, FRMEV01905352025, 606-82; ENERBRAS INSTALACOES ELETRICAS LTDA, 13.885.262/0001- 22, JCP9G82, FRMEV01905972025, 606-82; ENTRE RIOS ARMAZENS GERAIS LTDA, 73.563.249/0001-89, IZN1J05, FRMEV01907692025, 606-82; ENLU TRANSPORTES LTDA, 04.316.924/0001-52, JBA1B90, FRMEV01911632025, 606-82; ENEDIR MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, .396.890-*, PWG2F44, FRMEV01917772025, 606-82; ENEDINO LIBERATO NETO, .178.629-, MGG1C50, FRMEV01923462025, 606-82; ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., 03.467.321/0001-99, RAM3H62, FRMEV01925552025, 606-82; ENCARTA EMBALAGENS COMERCIAL LTDA, 22.679.546/0001- 53, QIU6386, FRMEV01935712025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, ISZ3J06, FRMEV01939562025, 606-82; IQJ1F16, FRMEV01969782025, 606-82; ENGEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.261.515/0001-62, JAK8J16, FRMEV01942092025, 606-82; EMUNAH ALIMENTOS LTDA, 11.006.209/0001-89, SFJ 7 B 7 0 , FRMEV01943042025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 08.087.449/0001-40, SXG8B89, FRMEV01944382025, 606-82; QIW8560, FRMEV01947082025, 606-82; ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 95.778.866/0001-34, RYN4D55, FRMEV01947952025, 606-82; ENEIAS RODRIGO DE LIMA, .231.020-, IWJ3E11, FRMEV01948332025, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 10.972.855/0001-38, RLE8A98, FRMEV01955252025, 606-82; EMPRESA DE TRANS P O R T ES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, IZU5F24, FRMEV01960372025, 606-82; JBQ7J71, FRMEV01968082025, 606-82; ENGENNOVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.283.483/0001-02, QPX5H77, FRMEV01966662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, BEY9E35, FRMEV01904182025, 606-82; EVOLUCOES TURBO COMERCIO E SERVICOS LTDA , 15.316.155/0002-90, RAN2F35, FRMEV01909632025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JZU4G76, FRMEV01910172025, 606-82; JAC3H51, FRMEV01966162025, 606-82; EXPAND TRANSPORTES LTDA, 42.078.922/0001-61, BAF3A99, FRMEV01907032025, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, SPR9A03, FRMEV01913502025, 606-82; RAO6E10, FRMEV01927062025, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, RLL2D15, FRMEV01914932025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV01916742025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA , 03.285.183/0002-08, IZB9B93, FRMEV01921922025, 606-82; EWALDO ALIBIO SCHUH, .787.600-*, MBZ2376, FRMEV01928552025, 606-82; EXPRESSO DELTA LTDA, 02.812.151/0001-70, RAI4H86, FRMEV01932952025, 606-82; EXPRESSO BELICE TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0002-69, SNU7H85, FRMEV01934172025, 606-82; EXATA CARGO LTDA, 06.186.733/0008-15, IYZ9D77, FRMEV01947912025, 606-82; EXPR ES S O CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IYO0079, FRMEV01956482025, 606-82; IPX5J34, FRMEV01962722025, 606-82; IYO0079, FRMEV01956642025, 606-82; EXPRESSO BR TRANSPORTES LTDA, 46.844.632/0001-32, SOO5B41, FRMEV01958972025, 606-82; EXPRESSO EJL TRANSPORTES LTDA, 33.725.578/0001-64, RYS3D14, FRMEV01956932025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX8A57, FRMEV01966622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.966/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIO AVELINO DA CRUZ, .883.136-, QNJ6D55, FRMEV01902902025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYI6A42, FRMEV01906382025, 606-82; RYF2B80, FRMEV01910892025, 606-82; RYF3B87, FRMEV01924642025, 606-82; FLAVIO LINHARES DA SILVA, .018.801-, OAZ6H85, FRMEV01907762025, 606-82; FJC LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.024.747/0001-82, MPY4195, FRMEV01907962025, 606-82; FLAVIO ARAMIS CARDOSO DE OLIVEIRA, .464.270-*, ISX0E70, FRMEV01918122025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FKS1D51, FRMEV01919382025, 606-82; FKS1D52, FRMEV01935082025, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, FXX4C34, FRMEV01922582025, 606-82; FLAVIO MOACIR RO D R I G U ES LEMOS, .267.660-, OQS4F25, FRMEV01933962025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYB3F49, FRMEV01939452025, 606-82; REA0B02, FRMEV01955982025, 606-82; REA0B02, FRMEV01956102025, 606-82; FLAVIO JOSE DAROSCI, .595.239-, DPB7296, FRMEV01939722025, 606-82; FIRMINIO SILVEIRA DE SOUZA NETO, .434.859-*, KPR8I18, FRMEV01947392025, 606-82; FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87, RYJ6I56, FRMEV01956262025, 606-82; FLAVIO ANDRE GRANEMANN DRIESSEN, .695.459-, QAF5B62, FRMEV01962842025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYP0A12, FRMEV01966472025, 606-82; FLAVIA ANDREIA EVANGELISTA DOS SANTOS, .139.628-, EYH2006, FRMEV01971672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.972/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 34.280.900/0001-51, FFM2E54, FRMEV01912672025, 606-82; FFM2E54, FRMEV01928412025, 606-82; FFM2E54, FRMEV01966392025, 606-82; FABIO FIUZA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 19.259.267/0001-26, TAN6J55, FRMEV01913702025, 606-82; FABIO JUNIOR PERONDI GOMES, .149.159-*, ISW6I87, FRMEV01917482025, 606-82; FABIO ALVES DE LIMA, .722.491-, MJZ3I38, FRMEV01918532025, 606-82; FABIO SATORU SHIMIZU, 07.934.624/0001-25, FKQ7B92, FRMEV01923672025, 606-82; FKQ7B92, FRMEV01936822025, 606-82; FABIO SILVA DOS SANTOS, .787.875-, AWU7D19, FRMEV01924582025, 606-82; FABIO NIVALDO DE OLIVEIRA, .616.659-*, MIV1189, FRMEV01927012025, 606-82; FABIO CRISTIANO SANTOS, .761.215-, OEK3D39, FRMEV01933752025, 606-82; FABIO LAFAIETE BATISTA, 08.865.105/0001-15, SVT5D68, FRMEV01932772025, 606-82; FABIO BUENO GOMES, .325.948-, KBU2J88, FRMEV01932642025, 606-82; FABIO CORDOVA DE ALMEIDA, .715.540-*, IJN5A42, FRMEV01941682025, 606-82; FABIO SIVIERO BOTELHO DA SILVA, .221.431-, QCH5G52, FRMEV01948882025, 606-82; FABIO NASCIMENTO ALVES, .869.699-, IMG4C31, FRMEV01949572025, 606-82; FABIO CHIOT BRASIL , 04.988.430/0001-14, IRG4A78, FRMEV01951332025, 606-82; FABIO LUIZ ANDRADE, 20.265.059/0001-19, FEQ7E49, FRMEV01953132025, 606-82; FABIANO TADEU PEREIRA SALVIO, *.922.786-, GZG6C10, FRMEV01956232025, 606-82; FABIO J. GEDTEL , 20.283.157/0001-89, JAX4I08, FRMEV01959102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração