DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.376/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IZAQUE ODILON DOS ANJOS, .513.789-, , FREVP00078562025, 773-0; , FREVP00089672025, 773-0; , FREVP00089802025, 773-0; , FREVP00089322025, 773-0; , FREVP00097762025, 773-0; IVETE MARIA DE OLIVEIRA AMARAL, .768.328-*, , FREVP00086952025, 773-0; IVAIR AMORIM XAVIER, .834.437-, , FREVP00090292025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00080322025, 773-0; , FREVP00083882025, 773-0; IVAN AMERICO MANZOLI, .397.529-, , FREVP00095142025, 773-0; JALDECY GONCALVES DE PADOA, .763.587-*, , FREVP00088392025, 773-0; JOAO MORAES MENDES DE SOUZA, 16.490.923/0001-09, , FREVP00094142025, 773-0; IZANETE CARVALHO, .660.377-, , FREVP00098062025, 773-0; J M PEREIRA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS, 32.652.077/0001-32, , FREVP00096982025, 773-0; JAIME HENGLER DE SOUZA, .720.058-, , FREVP00096722025, 773-0; , FREVP00097492025, 773-0; JALOTO TRANSPORTES LTDA , 75.627.836/0001-10, , FREVP00097192025, 773-0; IVONEI DA ROSA PINHEIRO, .881.829- *, , FREVP00095292025, 773-0; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, , FREVP00098192025, 773-0; JOAO MARCELO VIEIRA ABRANTES, .232.267-, , FREVP00103792025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.379/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE FERRAZ DAMASCENO, .581.128-, , FREVP00085712025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-*, , FREVP00084572025, 773-0; , FREVP00086142025, 773-0; FERNANDO ZULATO DAL CHICCO, .700.528-, , FREVP00076742025, 773-0; FAST FLEET GESTAO DE FROTAS LTDA, 16.734.029/0004-80, , FREVP00090752025, 773-0; FERNANDO RODRIGO SALES, .891.231-, , FREVP00094622025, 773-0; FELIPE VICENTE DE AZEVEDO, .169.887-*, , FREVP00078472025, 773-0; FJF LOZANO LTDA, 27.358.683/0001-00, , FREVP00090442025, 773-0; FERNANDO TAVARES RODRIGUES, .285.081-, , FREVP00094132025, 773-0; ENIO POSSEBON SERVICOS AUTOMOTORES E TRANSPORTES LTDA, 08.639.086/0001-09, , FREVP00096112025, 773-0; EMFLORA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA , 36.297.810/0001-07, , FREVP00096922025, 773-0; GUSTAVO DANIEL DE LIMA AGUIAR, .071.308-, , FREVP00097802025, 773-0; FERNANDO PIROTA, .910.288-*, , FREVP00093652025, 773-0; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, , FREVP00096502025, 773-0; FERNANDA CONTIERI, .560.288-, , FREVP00099082025, 773-0; FLAVIO FRANCO DO NASCIMENTO, .691.668-, , FREVP00098442025, 773-0; FRANCIS LINCOLN TOMAZ ASSIS DE FREITAS, .687.836-*, , FREVP00098502025, 773-0; GUSTAVO CAVALCANTE RODRIGUES LUZ, .679.148-, , FREVP00098862025, 773-0; GUSTAVO DE OLIVERA CARTONI, .209.198-, , FREVP00098402025, 773-0; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, , FREVP00102282025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.382/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THAIENE GONCALVES DE SOUZA, .655.597-*, , FREVP00044432025, 773-0; THIAGO DE OLIVEIRA, .286.699-, , FREVP00051502025, 773-0; TEREZINHA MEDEIROS DA SILVA, .354.857-, , FREVP00051392025, 773-0; , FREVP00051442025, 773-0; , FREVP00055152025, 773-0; , FREVP00055162025, 773-0; THIAGO ALENCAR SOUZA, .237.928-*, , FREVP00057302025, 773-0; THAMIRES APARECIDA DE MELO PERETA , .890.438-, , FREVP00060692025, 773-0; THERESA DAS GRACAS THEODORO PASSOS, .153.917-, , FREVP00055472025, 773-0; THAIS FAGUNDES VIEIRA, .566.476-*, , FREVP00090302025, 773-0; SERAFIM ALVES DE SOUZA, .556.786-, , FREVP00091122025, 773-0; TENDA NEGOCIOS LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP00082302025, 773-0; , FREVP00088292025, 773-0; , FREVP00088372025, 773-0; , FREVP00088632025, 773-0; , FREVP00089072025, 773-0; SEBASTIAO CESAR ALME I DA MACHADO, .089.276-, , FREVP00085402025, 773-0; TEOFANIO FAGNER FRADIQUE DE OLIVEIRA, .178.134-*, , FREVP00088452025, 773-0; THAIS APARECIDA ZANI MOREIRA, .580.118-, , FREVP00103232025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00099692025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.383/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00081262025, 773-0; , FREVP00087862025, 773-0; , FREVP00087882025, 773-0; , FREVP00088892025, 773-0; , FREVP00093382025, 773-0; , FREVP00087682025, 773-0; , FREVP00093882025, 773-0; , FREVP00094882025, 773-0; , FREVP00096952025, 773-0; , FREVP00097662025, 773-0; , FREVP00098452025, 773-0; , FREVP00098562025, 773-0; , FREVP00099812025, 773-0; , FREVP00101432025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00093212025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00089922025, 773-0; , FREVP00094082025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00094812025, 773-0; , FREVP00096852025, 773-0; LILIAN MORETTO, .810.368-, , FREVP00098432025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.384/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.