DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENTAL CARGAS LTDA, 21.203.646/0001-46, , FREVP00075992025, 773-0; RICARDO DE SOUZA RESENDE, .498.197-*, , FREVP00082612025, 773-0; RICARDO RODRIGUES DE SOUSA, .824.847-, , FREVP00084752025, 773-0; , FREVP00086012025, 773-0; RICARDO VERICIMO RIBEIRO DOS SANTOS, .064.015-, , FREVP00082802025, 773-0; RIBEIRO TURISMO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.747.716/0001-50, , FREVP00082132025, 773-0; REGINALDO GONCALVES DA SILVA, .718.287-*, , FREVP00077232025, 773-0; , FREVP00077242025, 773-0; REGINALDO FERREIRA DE MENEZES, .744.464-, , FREVP00090742025, 773-0; RODRIGUES LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 12.210.560/0001-50, , FREVP00091002025, 773-0; REVYLLEN A R AU J O GONCALVES, .462.826-, , FREVP00086752025, 773-0; REGINALDO RAMOS NERY SANTANA, .773.688-*, , FREVP00087912025, 773-0; RIAN DANIEL GUTIERREZ PEREIRA, .430.568-, , FREVP00091622025, 773-0; , FREVP00091692025, 773-0; REIJANE DE SOUSA DA ROCHA, .700.378-, , FREVP00084062025, 773-0; RESTAURANTE E LANCHONETE DUARTE & FILHO LTDA, 14.961.832/0001-89, , FREVP00096482025, 773-0; REYNAN SANTOS DE OLIVEIRA, .959.548-*, , FREVP00097252025, 773-0; RODRIGO PRESTES DOS REIS, .736.468-, , FREVP00096782025, 773-0; RICARDO CAGNIN, .744.209-, , FREVP00096692025, 773-0; RENATO DE CAMARGO GABAS, .684.778- *, , FREVP00093902025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.398/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELISANGELA SOARES DAS NEVES, .304.737-, , FREVP00085122025, 773-0; ELAINE MARIA FRANCO, .712.378-, , FREVP00085542025, 773-0; JG TRANSP O R T ES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00095322025, 773-0; , FREVP00081162025, 773-0; IGAH LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.844.286/0001-50, , FREVP00085062025, 773-0; , FREVP00085072025, 773-0; , FREVP00091352025, 773-0; , FREVP00091362025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00094232025, 773-0; FRANCISCO BACCHI, 13.004.034/0001-04, , FREVP00093092025, 773-0; ELAINE CRISTINA ROCHA, .348.958-*, , FREVP00093872025, 773-0; EMERSON SANTANA DE OLIVEIRA JUNIOR, .853.358-, , FREVP00094942025, 773-0; GRAZIELE DIAS BOTAO, .109.028- , , FREVP00094912025, 773-0; GUARULHOS TELECOMUNICACOES LTDA, 27.583.479/0001- 92, , FREVP00096192025, 773-0; JEFERSON FELIPPE DOS SANTOS, .065.838-*, , FREVP00096352025, 773-0; ELYDIO MANTOVANI JUNIOR, .355.588-, , FREVP00097142025, 773-0; JEDAELSON MOURAO SILVA, .282.718-, , FREVP00097672025, 773-0; GRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.578.230/0001- 68, , FREVP00097372025, 773-0; GILVAN VERISSIMO, .756.251-*, , FREVP00097322025, 773-0; GTL CONCRETO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 23.407.842/0001-68, , FREVP00099172025, 773-0; GUILHERME CARVALHO DE SANT ANNA, .016.798-, , FREVP00100712025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.399/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELISANGELA SOARES DAS NEVES, .304.737-, , FREVP00085122025, 773-0; JOAO CARLOS DACOL, .906.749-*, , FREVP00085012025, 773-0; JOAO ANTONIO MOREIRA & CIA LTDA, 09.546.603/0001-68, , FREVP00088122025, 773-0; , FREVP00088152025, 773-0; JIPINHO TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA, 34.356.101/0001-11, , FREVP00085412025, 773-0; JOAO ANTONIO DA SILVA, .398.488- , , FREVP00087032025, 773-0; IGAH LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.844.286/0001- 50, , FREVP00085062025, 773-0; , FREVP00085072025, 773-0; JOSIANE APARECI DA MARCELINO, .294.906-, , FREVP00094302025, 773-0; JOSE ROBERTO NUNES PITA, .808.428-*, , FREVP00093892025, 773-0; , FREVP00095032025, 773-0; JOZ E N I L AZELIA COSTA CONCHE, .210.341-, , FREVP00094702025, 773-0; JOSIMAR MACHADO DOS SANTOS, .823.878-, , FREVP00096522025, 773-0; JR TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA., 11.761.820/0001-12, , FREVP00097432025, 773-0; , FREVP00097442025, 773-0; JOSE DE FATIMA COSTA, .382.448-*, , FREVP00093952025, 773-0; JOSE DIANCARLOS MOREIRA, .068.766-, , FREVP00096582025, 773-0; JOAO CARLOS ALBERTO ALVES DE JESUS, .203.528-, , FREVP00098302025, 773-0; JOSE DIRCEU SENHORINI, .730.228-*, , FREVP00098582025, 773-0; JUAREZ BARBOSA DA SILVA, .971.184-, , FREVP00098322025, 773-0; , FREVP00098482025, 773-0; , FREVP00098692025, 773-0; , FREVP00098732025, 773-0; JOSUE DA SILVA MOURA, .176.887-, , FREVP00102022025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.400/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00077292025, 773-0; , FREVP00076702025, 773-0; , FREVP00085632025, 773-0; , FREVP00087112025, 773-0; , FREVP00082592025, 773-0; , FREVP00087222025, 773-0; , FREVP00076422025, 773-0; , FREVP00089142025, 773-0; , FREVP00095702025, 773-0; , FREVP00096132025, 773-0; , FREVP00099442025, 773-0; , FREVP00098222025, 773-0; , FREVP00098382025, 773-0; MOHAMAD DAHER SEIFEDDINE, .084.667-*, , FREVP00077042025, 773-0; , FREVP00077102025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEI C U LO S S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00089932025, 773-0; , FREVP00084362025, 773-0; MOISES FERREIRA VIANA, .751.143-, , FREVP00095132025, 773-0; MOTERANI & LAGE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA., 20.625.499/0001-30, , FREVP00093172025, 773-0; MONICA FLOR DE MAIO SILVA, .632.196-, , FREVP00093522025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.402/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.