DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.472/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCJ4D31, FRMEV00302462025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, MIL7995, FRMEV00301502025, 606-82; RYW2A39, FRMEV00304912025, 606-82; RLG8G46, FRMEV00347302025, 606-82; QJY0F95, FRMEV00360552025, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV00301442025, 606-82; QHR0E39, FRMEV00314482025, 606-82; BIBI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 34.929.391/0001-45, SVJ1J93, FRMEV00270912025, 606-82; BMN TRANSPORTES LTDA, 37.919.543/0001-17, OKF0C44, FRMEV00304172025, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RLN2E59, FRMEV00309192025, 606- 82; RYE3B16, FRMEV00323772025, 606-82; BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, QGA8J97, FRMEV00321792025, 606-82; BH TRANSPO R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, QQG3G37, FRMEV00306712025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, RXZ4B85, FRMEV00285652025, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0002-90, RIA8C94, FRMEV00339262025, 606-82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, RXZ5A14, FRMEV00347702025, 606- 82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, SXE6I53, FRMEV00363232025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, FOE6B76, FRMEV00363792025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0007-44, BDS9C84, FRMEV00362782025, 606-82; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0003-97, RYW9B38, FRMEV00372992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.473/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NILSON KRIECK, .633.869-*, MLE7312, FRMEV00315202025, 606-82; PINGUIM LOG TRANSPORTES LTDA, 18.219.104/0001-57, QJU5F40, FRMEV00325282025, 606- 82; PREMIER INTERLOG E ARMAZENS GERAIS LTDA, 02.475.003/0001-07, FGA8589, FRMEV00321642025, 606-82; Q BOX TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA , 11.958.864/0001-37, GID6374, FRMEV00318222025, 606-82; PAULO ROBERTO DA ROSA LOPES, .141.900-, BML4F33, FRMEV00343252025, 606-82; QUIMICAR TRAN S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 26.526.968/0001-40, HKH0887, FRMEV00333272025, 606-82; RAFAEL LACERDA PITANA LTDA, 13.616.389/0001-46, JAG4E04, FRMEV00333562025, 606-82; PAULO SERGIO ROQUE, .403.535-, JPU9F61, FRMEV00364962025, 606-82; PHB CARGAS BRASIL LTDA, 07.249.531/0001-61, EQU0J65, FRMEV00346102025, 606-82; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV00345912025, 606-82; PSA TRANSPORTES E SUCATAS LTDA, 15.791.953/0001-92, EJZ6I80, FRMEV00348692025, 606-82; PITTNER TRANSPORTES E VEICULOS LTDA, 95.383.246/0001-04, QRK4I31, FRMEV00349312025, 606-82; PROMARKT TRANSPORTES LTDA, 04.834.478/0001-78, EKH8258, FRMEV00355602025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIQ7B91, FRMEV00355062025, 606-82; OLF4002, FRMEV00371232025, 606-82; NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001-69, RXR2H37, FRMEV00368632025, 606-82; PROTRANS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.932.152/0001- 86, SWI4E77, FRMEV00372552025, 606-82; RAFAEL LIMA, .782.200-*, AQT8G71, FRMEV00372302025, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30, FGC4976, FRMEV00370872025, 606-82; POLITEC ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 69.051.233/0001- 10, GGL8497, FRMEV00370182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.474/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEITE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.020.236/0001-39, GGE1D16, FRMEV00323382025, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40, QIC6E42, FRMEV00317462025, 606-82; LEANDRO LOPES, .622.836-, NGM2C01, FRMEV00342982025, 606-82; LEANDRO RODRIGUES DE CASTRO, 10.434.278/0001-20, HNH9909, FRMEV00345512025, 606-82; LEONEL DIOGO DE SOUSA, .989.306-, GYG7G44, FRMEV00333092025, 606-82; LJS CENTER DIESEL LTDA, 04.707.059/0001-75, FKB9I42, FRMEV00344502025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW9D67, FRMEV00343422025, 606-82; SJW6D98, FRMEV00357202025, 606-82; LUDMILLA NUNES BOTELHO, .111.755-*, OYV1G27, FRMEV00329662025, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RNV1J53, FRMEV00345532025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV00329792025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, SWF2G08, FRMEV00333542025, 606-82; LETICIA APARECIDA GARCIA FERREIRA, .516.198-, EJZ7947, FRMEV00346952025, 606-82; LUCIANO GILBERTO COSTA, .786.428-, ODI3I64, FRMEV00352112025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, TCG7E10, FRMEV00370052025, 606-82; LEANDRO CESAR GONCALVES PASSOS, .024.289-*, ESU2123, FRMEV00372532025, 606-82; LUIZ ANGELO VITALI BETERLI, .361.269-, MIG0B81, FRMEV00369352025, 606-82; LIMA & GOMES TRANSPORTES LTDA, 34.676.711/0001-00, EFW1A08, FRMEV00369342025, 606-82; AGUIPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 40.384.908/0001-60, RKX9E93, FRMEV00384782025, 606-82; ALBANI TRANSPORTES LTDA, 01.799.612/0001-59, RLF7J32, FRMEV00381302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.475/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUL A NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 51.860.483/0001-35, RHI7F76, FRMEV00319702025, 606-82; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, GJV4A75, FRMEV00321682025, 606-82; T S S EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 13.197.035/0001-04, EEE7A42, FRMEV00321192025, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, GGH2D06, FRMEV00344142025, 606-82; SUELENE PAULINA DA SILVA REZENDE, .638.508-, EFO7B30, FRMEV00342692025, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, BCE1F38, FRMEV00344352025, 606-82; BCE1F38, FRMEV00366862025, 606-82; TANIA LAMBERTI MATEUS, .190.727-*, KXA5B47, FRMEV00320382025, 606-82; TEODORO AUDIRCEI DE AMORIM, .093.839-*, JBK0C40, FRMEV00343202025, 606-82; TEILOR - TRANSPORTES LTDA, 44.953.096/0001-88, MHW6F61, FRMEV00341562025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCX3B98, FRMEV00349352025, 606-82; T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.221.461/0001-57, ERA3B00, FRMEV00348422025, 606-82; TECNO MAQUINAS CAMARAS REFRIGERADAS LTDA, 26.338.544/0001-51, RLG2J27, FRMEV00363772025, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, EMS8520, FRMEV00353462025, 606-82; STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA , 81.804.676/0001-30, RYH2D47, FRMEV00370922025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, IUO5E68, FRMEV00370492025, 606-82; SUL LASER GEOMETRIA PARA CAMINHOES LTDA, 18.359.145/0001-49, MKW5A90, FRMEV00372232025, 606-82; SULIMPA DESENTUPIDORA E TRANSPORTES LTDA, 05.084.883/0001-89, QHY5470, FRMEV00372422025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ5D89, FRMEV00372982025, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0001-93, ILX1B99, FRMEV00370712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração