DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600198 198 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RXO3E59, FRMEV00346542025, 606- 82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFE1J59, FRMEV00348762025, 606- 82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLL3H89, FRMEV00357102025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, MLO2379, FRMEV00370032025, 606-82; BORRACHARIA E TRANSPORTES DE CARGA SF LTDA, 19.428.314/0001-18, QHX8E20, FRMEV00369542025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXL2H87, FRMEV00372312025, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RKZ8G86, FRMEV00376162025, 606-82; BORGES SILVA TRA N S P O R T ES LTDA, 53.343.131/0001-38, QJO5A05, FRMEV00374872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.496/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DJONY C BREDA SERVICOS DE TRANSPORTE, 06.344.930/0001-49, MTG2056, FRMEV00317932025, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, MMB7D90, FRMEV00323792025, 606-82; DISTRIBUIDORA MODELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , 04.433.004/0001-14, QHJ0694, FRMEV00340762025, 606-82; DO VALE MECANICA PESADA LTDA, 49.114.074/0001-48, QHY6H28, FRMEV00330062025, 606-82; E. HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JCD5C25, FRMEV00332222025, 606-82; E. THIELE TRANSPORTES LTDA, 07.653.468/0001-24, SEF9D69, FRMEV00337002025, 606-82; ECLIPSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 12.615.049/0001-38, SKC0J42, FRMEV00335062025, 606-82; DIX LOGISTICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.576.351/0001-07, BET5E86, FRMEV00333662025, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA , 53.450.469/0001-99, MTQ6B54, FRMEV00337562025, 606-82; DOMINGOS DAL MOLIN, .531.009-*, ICD2I14, FRMEV00344822025, 606-82; DONATO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.350.368/0001-69, FOR9D34, FRMEV00325782025, 606-82; E A MATOS TRANSPORTES LTDA, 37.608.729/0001-55, RXK4C59, FRMEV00337192025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, IYB1I36, FRMEV00339482025, 606-82; E.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.672.150/0001-04, ESN1954, FRMEV00338022025, 606-82; DRAITECH ENGENHARIA LTDA, 23.232.657/0001-80, OAW9E68, FRMEV00342302025, 606-82; DIVANEI SOUZA SENA, .571.191-, QDJ0H89, FRMEV00351562025, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001- 55, SGH9E13, FRMEV00362272025, 606-82; RBF7B25, FRMEV00370422025, 606-82; E C VIEIRA BAGGIO TRANSPORTES LTDA, 11.746.095/0001-03, QJA1720, FRMEV00346122025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RYD9B92, FRMEV00368472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.498/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV00321352025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, QDV9522, FRMEV00323602025, 606-82; ELISANGELA CANDIDO DA SILVA, .522.897-, OCV1F01, FRMEV00307222025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, SSX2J43, FRMEV00341372025, 606-82; EZX8C65, FRMEV00359272025, 606-82; FYO1C71, FRMEV00352462025, 606-82; ELI SCHLICKMANN, .555.059-*, QHH1411, FRMEV00328862025, 606-82; ELTON CAMILO TOMASI LTDA, 40.760.413/0001-99, MAX6A03, FRMEV00331782025, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RXR6G85, FRMEV00334432025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA , 31.626.973/0001-64, RYT9E88, FRMEV00328652025, 606-82; RYR3I88, FRMEV00348402025, 606-82; ELIANE VISNIESKI TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.681.500/0001-05, SEC5E74, FRMEV00353352025, 606-82; ELITE TUR TURISMO LTDA, 31.402.017/0001-07, DJB0218, FRMEV00359712025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RRQ4I61, FRMEV00359682025, 606-82; RDW4J19, FRMEV00365322025, 606-82; E LT O N PATRICK ROSA, .756.689-, INY1399, FRMEV00346112025, 606-82; ELIAS DE ARAUJO JUNIOR, .009.009-, DMX8E02, FRMEV00364952025, 606-82; ELISANDRO AGUIAR GONCALVES, .177.630-*, IPJ4F13, FRMEV00349432025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCI8D99, FRMEV00365162025, 606-82; ELIANDRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 03.856.526/0001-66, JCS4H24, FRMEV00375452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.499/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; APARECIDO JOSE MAIORAL, .234.188-, GXH7C28, FRMEV00320472025, 606-82; CARLOS ROBERTO BORDIN TRANSPORTES LTDA, 07.257.866/0001-21, GHT2H88, FRMEV00309002025, 606-82; ALEX ZIELINSKI, .616.839-, SDT8F67, FRMEV00329232025, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-*, ILP6F43, FRMEV00341332025, 606-82; ANDRE LUIZ DA COSTA & CIA LTDA, 38.008.243/0001-49, QJZ9H65, FRMEV00337952025, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA , 19.168.207/0001-06, SFK6E35, FRMEV00337522025, 606-82; AUTO SOCORRO FEL D H AU S LTDA, 09.505.737/0001-30, IYB3J15, FRMEV00333052025, 606-82; AUTO SOCORRO PERDOES LTDA, 23.318.935/0001-16, HHE0C24, FRMEV00334672025, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA, 29.244.436/0001-08, RRI1F93, FRMEV00328592025, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, TCA7A27, FRMEV00330752025, 606-82; ANDRE ORSI, .835.729-, BTB8D55, FRMEV00356022025, 606-82; ANDREIA MIRANDA, .872.726-, MPF7J89, FRMEV00350982025, 606-82; ANTONIO MARCOS MORAIS SILVEIRA, .127.596-*, NYY6C28, FRMEV00364192025, 606- 82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, SFO1F38, FRMEV00361532025, 606-82; ATACADO DOS PRESENTES LTDA, 09.515.628/0001-02, RZT4A02, FRMEV00353072025, 606-82; AUTO PECAS ICHIHASHI LTDA, 22.745.578/0001-00, FCQ0048, FRMEV00359872025, 606-82; ANDERSON PACHECO DE LIMA, 31.540.603/0001- 00, RHC6D48, FRMEV00355112025, 606-82; ANDRE LUIZ FORGIARINI, 18.801.141/0001-79, MDY6E14, FRMEV00346682025, 606-82; ALEXANDRE DE CARVALHO, .927.726-, KGV0254, FRMEV00374882025, 606-82; APL GESTAO AMBIENTAL LTDA, 03.842.117/0001- 00, IUU5J07, FRMEV00375772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.500/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIVIAN ALBE BACH, .665.070-, ICB9374, FRMEV00325312025, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IYN5898, FRMEV00329352025, 606- 82; VIACAO CIDADE LTDA, 95.811.725/0001-76, OMA5H58, FRMEV00344232025, 606-82; VICTRANS LTDA, 02.830.994/0001-07, QXR1E55, FRMEV00329912025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JBY6J00, FRMEV00332182025, 606-82; JDA0J75, FRMEV00342592025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, QTM2022, FRMEV00344552025, 606-82; WANVIL TRANSPORTES LTDA, 06.046.386/0001-59, BAW5A99, FRMEV00337692025, 606-82; YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO, 60.723.061/0558-68, DXG2601, FRMEV00331352025, 606-82; VILSON JOSE FORGHIERI JUNIOR, .324.109-*, NJG0G49, FRMEV00334422025, 606-82; VICENTE DE PAULO MEDEIROS DO AMARAL, 79.277.679/0001-10, MLX0H67, FRMEV00342272025, 606- 82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, GGD2C98, FRMEV00349272025, 606-82; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, ITT6949, FRMEV00360732025, 606-82; VIANORTE TRANSPORTES LTDA, 22.913.246/0001-97, IYT0B18, FRMEV00346322025, 606-82; WELINGTON BRASIL ZUCATO, .835.498-*, ONL7E90, FRMEV00352182025, 606-82; VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.611.183/0001-85, FZA7H23, FRMEV00364922025, 606-82; YURI TREVISOL CORREA AUTOPECAS, 24.120.037/0001-11, QIW6G15, FRMEV00353302025, 606-82; VITORIA COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDA, 04.017.803/0001-00, KXD8F55, FRMEV00346962025, 606-82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, JDD5G00, FRMEV00373012025, 606-82; VOLTLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.793.266/0001-50, QIO3F38, FRMEV00372402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.501/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo