DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.536/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO CESAR ESSER, .483.009-, MJZ9J38, FRMEV00317452025, 606-82; MIY3A35, FRMEV00356192025, 606-82; LEANDRO MEYER, .935.219-, SXG2C10, FRMEV00322192025, 606-82; LEANDRO ROSA SIGALES, .603.410-*, MJF9J19, FRMEV00321442025, 606-82; LETICIA RIBAS RODER, .064.811-, NBY7C07, FRMEV00312602025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, TAT0I39, FRMEV00317752025, 606-82; JOCELIO ANTONIO MARTINI, 05.855.053/0001-08, TAS0E39, FRMEV00333642025, 606-82; JUAREZ NOFFEKE RENAUDIN, .260.579-, AAH0710, FRMEV00336352025, 606-82; LEONARDO BENDER MILBRADT LTDA, 52.233.701/0001-74, IZR0B06, FRMEV00337022025, 606-82; JOCIELE ALMEIDA DINAT, .025.500-*, JAA8D82, FRMEV00334392025, 606-82; JUAREZ JOSE DE ANDRADE, .227.666-, ISY0H86, FRMEV00340802025, 606-82; LEANDRO TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 47.219.879/0001-20, GZV1B40, FRMEV00337572025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW0H91, FRMEV00334962025, 606-82; SKA2E91, FRMEV00389222025, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS JS, 35.127.472/0001-94, IJT2B51, FRMEV00361402025, 606-82; JORGE MARCIRIO DE SOUZA, .553.759-, AXU8D89, FRMEV00348642025, 606-82; JUAN CARLOS DIAS GOMES, 37.344.879/0001-07, BBC1I68, FRMEV00360152025, 606-82; JUAREZ CAV A LC A N T I DIAS, .106.498-*, FZV8G00, FRMEV00349082025, 606-82; LCR TRANSPORTES LTDA, 28.837.734/0001-49, QHT8I59, FRMEV00346892025, 606-82; LEANDRO FACHIM, .951.319-, MIX4C81, FRMEV00346762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.537/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARVANS MEC- AUTO SOCORRO E MECANICA LTDA, 19.634.855/0001-00, CUC5181, FRMEV00323072025, 606-82; MECANICA E TRANSPORTES NASCIMENTO E NASCIMENTO LTDA, 37.860.142/0001-39, ATX2I37, FRMEV00322032025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5F76, FRMEV00323262025, 606-82; MCK TRANSPORTES LTDA, 47.646.387/0001-11, MTQ6B20, FRMEV00324002025, 606-82; OCZ8A09, FRMEV00368322025, 606-82; MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.453.285/0001-04, BDZ5B38, FRMEV00344972025, 606-82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JBG4D51, FRMEV00334472025, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA , 04.108.923/0001-12, HIV3H61, FRMEV00331282025, 606-82; SYJ1D90, FRMEV00341442025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXL6B03, FRMEV00327972025, 606-82; RXT6G83, FRMEV00334112025, 606-82; MASTER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.171.207/0001-45, GVQ0F65, FRMEV00337892025, 606- 82; METABRAZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 34.162.459/0001-03, LUZ2C97, FRMEV00325702025, 606-82; METAL LOG TRANSPORTES LTDA, 42.555.940/0001-97, BWJ8I79, FRMEV00334492025, 606-82; MEGA RENTAL TRANSPORTES LTDA, 27.690.423/0001-37, HHW8D83, FRMEV00360932025, 606-82; MATERIAIS DE CON S T R U C AO E TRANSPORTADORA TREVO DA SERRA LTDA, 19.725.115/0001-71, GZV7484, FRMEV00349832025, 606-82; MATOS & SILVA TRANSPORTES LTDA, 49.507.025/0001-75, RIF8H05, FRMEV00360872025, 606-82; MELPAN INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA., 25.098.428/0001-40, SXP0F99, FRMEV00356262025, 606-82; MATO GROSSO TRAN S P O R T ES , AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV00367782025, 606-82; MARTINEZ E RENARD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 37.228.395/0001-94, SHI8I21, FRMEV00375282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.538/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MJS COMERCIO DE AUTOMOVEIS USADOS E TRANSPORTES LTDA, 14.916.557/0001-81, RXQ6I27, FRMEV00298292025, 606-82; MJ KETLIN TRANSP O R T ES LTDA, 09.553.839/0001-21, GEH4511, FRMEV00318172025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RAE8F12, FRMEV00333322025, 606-82; SXD9C23, FRMEV00316202025, 606-82; MIOZZO TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002-17, RHX5B28, FRMEV00337732025, 606-82; MILTON ALMEIDA DA SILVA, .594.254-, OWR5A72, FRMEV00320662025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAR6c18, FRMEV00328632025, 606-82; QCI5B12, FRMEV00374892025, 606-82; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, ELR2A21, FRMEV00332692025, 606-82; MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0002-91, SJO1F43, FRMEV00338612025, 606-82; MIGUEL OLIVEIRA LIMA, .013.675-*, PKK5A06, FRMEV00332552025, 606-82; METALPET COMERCIO ATACADISTA DE SUCATAS LTDA, 08.246.519/0001-66, QYI3C65, FRMEV00341172025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, SVB1I91, FRMEV00325812025, 606-82; MILTON HOFFMANN TRANSPORTES LTDA, 10.559.260/0001- 55, AES3195, FRMEV00327952025, 606-82; MARQUINHOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 49.524.433/0001-35, END7A29, FRMEV00358252025, 606-82; METALURGICA NOVA PRATA LTDA, 46.739.756/0001-58, QCH9D53, FRMEV00348372025, 606-82; MIGUEL ANTONIO CHIODI, .730.590-, ACT6066, FRMEV00352892025, 606-82; MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, 07.571.746/0045-15, SFX5C74, FRMEV00346242025, 606-82; MILENA TRANSPORTES LTDA, 07.282.423/0001-90, SEU2E62, FRMEV00361502025, 606-82; MIRIAN BEATHALTER, .713.829-, QJP7122, FRMEV00374372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.539/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUADROS & CATTO LTDA, 13.469.251/0001-61, SDX1E82, FRMEV00312392025, 606-82; R C P FERNANDES LTDA, 49.139.441/0001-68, AVC3H73, FRMEV00320572025, 606-82; R&W TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.432.899/0001- 40, QJV5I52, FRMEV00325052025, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, OKG5H49, FRMEV00307412025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SDP2J91, FRMEV00320972025, 606-82; R FREITAS TRANSP O R T ES LTDA, 27.368.120/0001-00, SXC3E89, FRMEV00324542025, 606-82; SXH5J66, FRMEV00344832025, 606-82; R M HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 29.079.996/0001-54, MLL0D90, FRMEV00321622025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, TCS3H83, FRMEV00328792025, 606-82; OLG4G63, FRMEV00342942025, 606-82; RVT1F74, FRMEV00349152025, 606-82; OLG9C90, FRMEV00357602025, 606-82; QXV8G33, FRMEV00363492025, 606-82; QUALICAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 27.690.709/0001-12, QRM4G36, FRMEV00362972025, 606-82; QUALILOG TRANSP O R T ES LTDA, 20.822.118/0001-02, RYA7I63, FRMEV00359812025, 606-82; R W S RECICL AG E M LTDA, 03.005.753/0001-88, RHE8H77, FRMEV00355372025, 606-82; R4 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 51.007.363/0001-90, RAI9A39, FRMEV00359892025, 606-82; R V TRANSPORTES LTDA, 45.809.966/0001-02, ONW5825, FRMEV00346192025, 606-82; R. MOREIRA REIS, 10.225.764/0001-39, RDH5A66, FRMEV00370402025, 606-82; R. SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.731.810/0001-71, AQY9029, FRMEV00367552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração