DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600204 204 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.540/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLIVIR PEDRO BOHN, .345.190-*, IQT7J91, FRMEV00323802025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JBQ1G08, FRMEV00313382025, 606-82; NUNES E VIEGAS TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81, JCK4H36, FRMEV00324772025, 606-82; O REI DA GRAMA COMERCIO LTDA, 03.422.184/0001-76, FVJ0C83, FRMEV00321262025, 606-82; OTAVIO GABRIEL R. DE MACEDO - MOTOS, 08.178.792/0001-09, RZQ4G60, FRMEV00320402025, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, SWC6B07, FRMEV00323722025, 606-82; NTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 30.577.668/0001-67, BCZ5G35, FRMEV00329522025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QJS0940, FRMEV00334712025, 606-82; QII5573, FRMEV00346582025, 606-82; OSMILDO EU S T AQ U I O ROCHA, .241.696-, QPF0C10, FRMEV00333612025, 606-82; MUNDIAL TRANS P O R T ES LOGISTICA LTDA, 11.449.331/0001-20, KEN4B58, FRMEV00343472025, 606-82; MUNDO LINHA VIVA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, 21.192.337/0001-18, STR0H76, FRMEV00336262025, 606-82; MUNICIPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO, 91.574.764/0001-46, IVO5I19, FRMEV00328212025, 606-82; MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO, 83.102.707/0001- 36, RYU7G69, FRMEV00341202025, 606-82; O C VACARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 52.853.896/0001-55, QTR3F60, FRMEV00344432025, 606-82; OLARIA BELLE LTDA , 87.200.705/0001-30, IRQ8E04, FRMEV00345662025, 606-82; OSMAR DE LIMA, .426.369-, LWR3413, FRMEV00328582025, 606-82; OSNI KOSTIUK, 11.445.387/0001- 06, HDI9B97, FRMEV00359402025, 606-82; OXE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0002-48, TJL4A60, FRMEV00353152025, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, QIZ0I90, FRMEV00369922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.541/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDNALDO SOUZA DA SILVA, .980.216-*, AKD2042, FRMEV00332962025, 606- 82; FERNANDES E FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 40.725.054/0001-39, TAL4G50, FRMEV00328842025, 606-82; EURICO MINELI, .586.619-, APY0D80, FRMEV00339562025, 606-82; EUROTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 08.587.661/0001- 77, QAM3I13, FRMEV00351782025, 606-82; EDNEY CARVALHO DE OLIVEIRA, .980.756-, OQO3C49, FRMEV00362072025, 606-82; FENIX SUPERMERCADOS LTDA, 39.711.483/0001-78, SRH2A75, FRMEV00367802025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, JDB1I62, FRMEV00381212025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, FPU6225, FRMEV00391182025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA , 19.350.180/0041-57, RUO4H40, FRMEV00380692025, 606-82; SYI4J90, FRMEV00390462025, 606-82; FEDERAL EXPRESSO TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 47.062.885/0001-17, GXH6B79, FRMEV00389212025, 606-82; EFEG ENGENHARIA DE FUNDACOES E CONSULTORIA LTDA, 24.955.025/0001-07, EMU4F58, FRMEV00383362025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RML2I91, FRMEV00383892025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, FCU3H16, FRMEV00387262025, 606-82; GEDEMAR LAURIND O, .081.729-*, BCZ4C59, FRMEV00389132025, 606-82; GILBERTO GRUN, .113.159-, MAP2A24, FRMEV00384082025, 606-82; GILMAR STEFFANI, 07.695.242/0001-96, ISJ6I09, FRMEV00388142025, 606-82; ADRIANO DORNELES ANTUNES, .541.670-, OTK6A20, FRMEV00388582025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, JCS9440, FRMEV00388242025, 606-82; ALTA NOROESTE SINALIZACAO VIARIA LTDA, 20.945.724/0001- 15, STL4F00, FRMEV00391202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.543/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MRW TRANSPORTADORA LTDA, 35.487.460/0001-70, DTC6G82, FRMEV00296522025, 606-82; PADUA & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 10.636.133/0001-02, QWB0H57, FRMEV00319362025, 606-82; RMF3J75, FRMEV00328412025, 606-82; PARA TODOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 39.630.520/0001-13, ODG1124, FRMEV00317722025, 606-82; MTLOG TRANSPORTES LTDA, 18.093.131/0001-26, IZU6C43, FRMEV00337972025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001- 21, JBE7G38, FRMEV00296482025, 606-82; PABLO JUNIOR DIAS, .114.666-*, NIA0119, FRMEV00331412025, 606-82; PAMELA KARINA TROMBETTA, .275.059-, EDH5363, FRMEV00334772025, 606-82; MR LOGISTICA LTDA, 23.322.730/0001-04, PSE8595, FRMEV00336952025, 606-82; MULTI SERVICE TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 10.173.996/0001-90, RNU0D08, FRMEV00328112025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, SYR2E45, FRMEV00328322025, 606-82; RVE0J50, FRMEV00361132025, 606-82; NYB9834, FRMEV00349622025, 606-82; P & L TRANSP O R T ES DE CARGAS LTDA, 18.492.641/0001-76, HWW5948, FRMEV00332092025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, SIS8J26, FRMEV00328882025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RAA4H37, FRMEV00339142025, 606-82; OXE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0002-48, DAJ5D57, FRMEV00357072025, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, SXP7D28, FRMEV00362312025, 606-82; PAJEU TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 25.683.209/0002-09, SNQ0B35, FRMEV00358822025, 606-82; MTR CARGO RODOAEREAS LTDA, 21.164.915/0001- 02, RTM4D62, FRMEV00361082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.544/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIRO CERTO EXPRESS LTDA, 50.569.817/0001-53, GYH6D77, FRMEV00313282025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0004-02, SEQ3G95, FRMEV00317032025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TLS8D65, FRMEV00313452025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJC5638, FRMEV00331982025, 606-82; QJE9891, FRMEV00359632025, 606-82; RXK0B66, FRMEV00364032025, 606-82; RXV3H95, FRMEV00373172025, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, EUS6I17, FRMEV00334572025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JCQ6B51, FRMEV00344342025, 606-82; JDC9A18, FRMEV00344362025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001- 40, RYD7F37, FRMEV00335542025, 606-82; TIAGO JUNIO DE FARIA, .337.606-, OVK7H61, FRMEV00348382025, 606-82; TILECOL INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA, 15.628.461/0001-80, SXH5C98, FRMEV00363942025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JDD6E90, FRMEV00359142025, 606-82; JCJ2C38, FRMEV00368062025, 606-82; TIAGO FERNANDES RODRIGUES, *.389.760-, ICN9E51, FRMEV00346732025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXL7E26, FRMEV00354692025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZJ9J50, FRMEV00370022025, 606-82; JBW 8 F 6 6 , FRMEV00370132025, 606-82; IZG7I24, FRMEV00367862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.545/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,