DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.550/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARQUES TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 37.796.396/0001-35, JCZ5B90, FRMEV00320532025, 606-82; MKS ESPLANAGEM DE MADEIRAS LTDA, 06.158.973/0001-30, RRP8I34, FRMEV00334242025, 606-82; MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE MAGALHAES, .923.484-, OVS7I58, FRMEV00296752025, 606-82; MARCOS ARIEL MOHR TRANSPORTES LTDA, 26.828.317/0001-04, RDZ2A11, FRMEV00320502025, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, RRQ6A71, FRMEV00319522025, 606-82; RRL8D01, FRMEV00329312025, 606-82; MARLON ZABINI TRANSPORTES LTDA, 57.359.878/0001-35, AUK6D30, FRMEV00324202025, 606-82; MARCIO ZULIAN, .973.200-*, ISW7685, FRMEV00333852025, 606-82; MARCOS AURELIO CAMPI O LO, .125.649-, QCM7C65, FRMEV00328242025, 606-82; MARCOS ROBERTO DO COU T O, .665.309-, MEJ9692, FRMEV00337782025, 606-82; MARCOS SOARES COMERCIO E SERVICOS ME, 08.528.767/0002-80, EJV6D07, FRMEV00330842025, 606-82; MAR LO N FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, RYA0G15, FRMEV00331222025, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, SXH4G83, FRMEV00345002025, 606-82; MARCIO LOPES DA SILVA, .701.076-*, GQP7E22, FRMEV00334662025, 606-82; MARLUCIA TEREZA SOUSA, .945.655-, BDQ7G24, FRMEV00362122025, 606-82; MARCIO MOISES DA SILVA, .563.789-, ASL2G81, FRMEV00358902025, 606-82; MARIANO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.361.837/0001-45, FYQ3H01, FRMEV00364852025, 606-82; MARILSON BEJES, .972.749-*, BDG2A21, FRMEV00365642025, 606-82; MARIO SALIM SAID TRANSPORTES LTDA, 21.156.231/0001-69, CUB0A25, FRMEV00348652025, 606-82; MARCOS ROBERTO CORTEZ, .209.418-, DPM8B75, FRMEV00369682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.551/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO TEZOTO, .348.478-, QHT6I55, FRMEV00317992025, 606-82; FONTE SONJA EMPRESA DE MINERACAO LTDA, 57.147.399/0001-55, DIN4C00, FRMEV00320612025, 606-82; FERNANDO ANTONIO MOREIRA DA SILVA, .199.336-*, BJN2238, FRMEV00349222025, 606-82; FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA, .143.158-, JUR7C84, FRMEV00355332025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, DTY1I85, FRMEV00364332025, 606-82; RAI7E90, FRMEV00357352025, 606-82; IMPORT FOODS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, 14.438.656/0001-03, RYD1I57, FRMEV00355502025, 606- 82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCS9H79, FRMEV00355822025, 606- 82; FERNANDO HENRIQUE DE MIRANDA IGNACIO, .623.298-, ETU9E72, FRMEV00358112025, 606-82; IMPLANTEC TRANSPORTES LTDA, 21.618.570/0001-10, MIN3A21, FRMEV00372792025, 606-82; ANDERSON GOEBEL COLPO, 07.444.112/0001-80, IQS9601, FRMEV00386852025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, QTM1951, FRMEV00392262025, 606-82; AIRTO SCAPINI & CIA LTDA, 18.805.032/0001-20, GDJ6G76, FRMEV00377672025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RKW8B54, FRMEV00391352025, 606-82; ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, .627.616-*, CYN4E49, FRMEV00378512025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JCO7B73, FRMEV00390752025, 606-82; CARLOS ROBERTO BORDIN TRANSPORTES LTDA , 07.257.866/0001-21, GHT2H88, FRMEV00380032025, 606-82; AR MACEDO TRANSP O R T ES LTDA, 08.443.139/0001-11, RTH4D58, FRMEV00378462025, 606-82; CERAMICA TUPI GUARANI LTDA, 86.367.067/0001-84, SXI1G69, FRMEV00380022025, 606-82; BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS, .440.061-, JZJ8G59, FRMEV00377392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.552/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDF2G32, FRMEV00321822025, 606-82; BBN8500, FRMEV00336122025, 606-82; BBN3900, FRMEV00360472025, 606-82; TRANSVOLPATO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 87.847.752/0002-51, SCO9E53, FRMEV00320982025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV00333592025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MFN1487, FRMEV00341912025, 606-82; QJP2779, FRMEV00366382025, 606-82; IKM5424, FRMEV00353562025, 606-82; TRANSZURRILHO TRANSPORTES LTDA, 19.514.141/0001-50, QCC7G66, FRMEV00336492025, 606-82; TRANZAL TRANSPORTES ZANELLA LTDA, 77.393.361/0001-70, RHW9H78, FRMEV00344242025, 606-82; TRATANORTE MADEIRAS LTDA, 17.742.716/0001-67, QJZ1E50, FRMEV00345732025, 606-82; TRBSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.755.430/0001- 81, SED9F18, FRMEV00332652025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLR5344, FRMEV00353102025, 606-82; MIG4403, FRMEV00363242025, 606-82; MLR5344, FRMEV00355672025, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0002-97, QNV0H46, FRMEV00359782025, 606-82; TRANSTURCO TRANSPORTES LTDA, 03.490.319/0001-30, IZL6A13, FRMEV00352982025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RYR1A81, FRMEV00362742025, 606-82; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85, QJV2358, FRMEV00364322025, 606-82; TRATMAD - TRATAMENTO DE MADEIRAS EM AUTOCLAVE LTDA, 81.381.873/0001-93, RXT0B31, FRMEV00374642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.555/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTANA & SANTANA TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 74.466.103/0001-88, BZF0B67, FRMEV00309182025, 606-82; SCHUBERT TRANSPORTES LTDA, 23.743.690/0001- 74, IJO0G15, FRMEV00324272025, 606-82; SEGUE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 54.296.214/0001-86, BDM1E37, FRMEV00320562025, 606-82; SEMENTES LAZAROTTO LTDA, 00.469.274/0001-24, ISS9F00, FRMEV00325322025, 606-82; SERGIO INACIO LU DW I G , 03.492.566/0001-76, IWC0E29, FRMEV00324962025, 606-82; SANTOS SILVA TRA N S P O R T ES LTDA, 42.836.118/0001-02, TCL8D78, FRMEV00333732025, 606-82; SCARPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.887.137/0001-63, SXS2A09, FRMEV00340692025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, RLH7A74, FRMEV00330152025, 606-82; QTM8048, FRMEV00351412025, 606-82; SEGUNDA GERACAO METAIS LTDA, 20.268.015/0001-42, GAA8F24, FRMEV00334002025, 606-82; SC PRESS LOG TRAN S P O R T ES LTDA, 14.770.384/0001-36, RLD4A44, FRMEV00336512025, 606-82; SELETA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 18.270.550/0001-96, OUF7J79, FRMEV00334922025, 606- 82; SEMPRE COM DEUS TRANSPORTES LTDA, 49.464.992/0001-05, QJZ7B11, FRMEV00343002025, 606-82; SERGIO ZANETTI, .022.819-, RXQ8B45, FRMEV00343962025, 606-82; SAVARIS & THOME TRANSPORTES LTDA, 05.735.553/0001-06, AXO1C69, FRMEV00353522025, 606-82; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, RXW6E21, FRMEV00360492025, 606-82; SEM LIMITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 71.356.166/0003-55, FAL0E49, FRMEV00349242025, 606-82; SANT'ANA & DELFINA TRANSPORTES LTDA, 05.967.956/0001-80, FDZ3133, FRMEV00349732025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, QJZ7747, FRMEV00375052025, 606-82; RXN5G83, FRMEV00376052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.556/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo