DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA, 03.320.146/0001- 02, QRV2F38, FRMEV00321652025, 606-82; TRANSPORTADORA DIAS LTDA, 48.534.631/0001-17, IYX6584, FRMEV00339202025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BEK8E54, FRMEV00341052025, 606-82; TRANSPORTADORA KOJIMA & KOJIMA LTDA, 58.786.252/0001-78, GFE4E93, FRMEV00342932025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, SBP4D18, FRMEV00332422025, 606-82; TRANSPORTADORA GUARACY LTDA, 07.610.069/0001-86, TCL8J28, FRMEV00327772025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RTQ6B35, FRMEV00337902025, 606-82; TRANSPORTADORA KARAVAGGIO LTDA, 05.111.046/0001-00, FQQ0032, FRMEV00329132025, 606-82; TRANSPORTADORA IVANITO VANZETTO LTDA, 30.868.555/0001-10, BEI5I50, FRMEV00359672025, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0001-16, SLO0D47, FRMEV00359652025, 606-82; TRANSPORTADORA FERNANDO LTDA, 11.846.053/0001-44, IYR1D18, FRMEV00345962025, 606-82; TRANSPORTADORA LEANDRINI LTDA, 02.817.249/0001-10, FQQ7E88, FRMEV00346822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.563/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLIANA STHEFANNE DE ALMEIDA BEZERRA, .254.263-*, QKL2H87, FRMEV00296602025, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001- 38, SXP9F86, FRMEV00321052025, 606-82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001- 72, AUR6E09, FRMEV00343812025, 606-82; PIRATA CAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA, 34.938.775/0001-24, RCN0E90, FRMEV00329732025, 606-82; POLLI FERT I L I Z A N T ES INDUSTRIA E TRANSPORTES S.A, 17.678.286/0001-61, RHX2C53, FRMEV00335332025, 606- 82; POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 83.931.550/0001-51, RXO9D56, FRMEV00335042025, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 95.592.077/0001-04, ISS1641, FRMEV00352532025, 606-82; PLENATIVA TRANS P O R T ES LTDA, 00.459.723/0001-53, IZM6D29, FRMEV00364262025, 606-82; POSEIDON COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 04.529.332/0001-19, RLF3C06, FRMEV00360982025, 606-82; RLF3C06, FRMEV00361142025, 606-82; MOTOSHOW DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA MOTOS E MOTOCICLETAS LTDA, 10.765.251/0001-10, PEC3C90, FRMEV00348892025, 606-82; MP AGRONEGOCIOS LTDA, 37.338.111/0001-12, PYP6I37, FRMEV00348532025, 606-82; PLEBANI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 04.811.423/0001-42, RYR1A96, FRMEV00365302025, 606-82; POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0001-99, RXM5A25, FRMEV00370012025, 606-82; NATANAEL M. DA SILVA & HEDER R. DE SOUSA LTDA, 50.104.386/0001-50, FJP5G34, FRMEV00377732025, 606-82; NEW INDUSTRIA E CO M E R C I O ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RXO1D46, FRMEV00380502025, 606-82; NERI MODESTO MARCON, .386.749-, RRZ4A50, FRMEV00378282025, 606-82; NR LUGUI TRANSPORTES LTDA, 25.191.054/0001-02, FIG5F23, FRMEV00388342025, 606-82; PAULO HENRIQUE ROSA DE LIMA, .175.390-, CPR0278, FRMEV00377102025, 606-82; PH COMERCIO DE PISOS LTDA, 37.094.599/0001-80, INC2F23, FRMEV00377762025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.564/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSLEITE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.174.607/0001-04, QJW7814, FRMEV00317322025, 606-82; TRANSPAMPAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 20.617.897/0001-04, GBO1E53, FRMEV00324502025, 606-82; TRANSCAMPOS TRANSPORTES LTDA, 20.622.136/0001-40, QCG9418, FRMEV00323662025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, STN3F06, FRMEV00343712025, 606-82; FPX5G56, FRMEV00350072025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FVD7D16, FRMEV00343322025, 606-82; GHF1I85, FRMEV00344902025, 606-82; FRI7I12, FRMEV00352392025, 606-82; SVU3B48, FRMEV00359852025, 606-82; FPR4H63, FRMEV00363172025, 606-82; SWZ3A43, FRMEV00363272025, 606-82; FSC4F21, FRMEV00363302025, 606-82; STU9D68, FRMEV00368102025, 606-82; FXC4I84, FRMEV00370852025, 606-82; TRANSLOGPISO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.365.034/0001-97, RYA9D99, FRMEV00335602025, 606-82; TRANSMAGNA TRAN S P O R T ES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXV9B39, FRMEV00345012025, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, TKD0G08, FRMEV00365022025, 606-82; TRANSMANDA TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 05.648.733/0001-50, QJS1955, FRMEV00358412025, 606-82; TRANSMACHADO TRANSPORTES LTDA, 04.369.538/0001-29, BDV3I81, FRMEV00368022025, 606-82; TRANSMALTA TRAN S P O R T ES LTDA, 05.027.785/0001-00, HJZ4564, FRMEV00374412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.567/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, IZV7A98, FRMEV00307902025, 606-82; JCY1C40, FRMEV00332632025, 606-82; T ALVES DO NASCIMENTO LTDA, 00.499.126/0001-52, RMU3A10, FRMEV00321862025, 606-82; T F BOTELHO PORTAS E BATENTES, 37.800.477/0001-61, AXO2F84, FRMEV00321462025, 606- 82; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0099-06, KRY2736, FRMEV00322112025, 606-82; SUL AMERICA TRANSPORTES LTDA, 08.111.237/0001-51, RLI6H91, FRMEV00331802025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RUN0J20, FRMEV00342682025, 606-82; HLJ9611, FRMEV00365262025, 606-82; HKJ1713, FRMEV00369862025, 606-82; SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA, .129.896-*, MSP1A33, FRMEV00345572025, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, OWU4B46, FRMEV00345522025, 606-82; STILLO TRANSPORTES LTDA, 07.159.982/0001-08, IZO7H85, FRMEV00344532025, 606-82; IZO7H85, FRMEV00351012025, 606-82; S U LC A R G A S TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, JAE2E30, FRMEV00342342025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, QIT4342, FRMEV00338122025, 606-82; SULCONCRETOS LTDA, 41.086.983/0001-08, SXL2E75, FRMEV00346482025, 606-82; SUPERMERCADO LIDER COUTO LTDA, 03.407.691/0001-30, SDS5D30, FRMEV00363982025, 606-82; SW DISTRIBUIDORA DE FERRAGEM E ALUMINIO LTDA, 85.156.669/0001-20, QJM9I03, FRMEV00352772025, 606-82; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, GJV4A75, FRMEV00351292025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SER4D97, FRMEV00348882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.568/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS SILVA MARTINS, .365.080-, IGG2J60, FRMEV00324292025, 606-82; LUCAS OLIVEIRA DIAS, .986.796-, OQG2426, FRMEV00344022025, 606-82; LUCAS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E PNEUS LTDA, 46.162.951/0001-68, MIF4G50, FRMEV00365472025, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, RXY6G99, FRMEV00373522025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYE2B51, FRMEV00377812025, 606-82; LATICINIO DELLA VITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.556.825/0001-50, RXX5G54, FRMEV00384732025, 606-82; LCC TRANSPORTES LTDA, 82.373.176/0001-53, GCS5D55, FRMEV00376712025, 606-82; LONG WAY PNEUS LTDA , 10.755.327/0001-27, CAG0H97, FRMEV00390742025, 606-82; LEANDRO MARTINS FILIPE, .646.459-*, MGW5G80, FRMEV00377032025, 606-82; LEANDRO PEDRO FATURI LTDA, 25.079.568/0001-70, JAW7I83, FRMEV00377372025, 606-82; LRB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.051.881/0001-45, SXD7J03, FRMEV00380112025, 606-82; JUCELINO LUIZ MACHADO, 82.966.623/0001-88, RAF9578, FRMEV00392892025, 606-82; LUCAS HENRIQUE DE BORBA NUNES, .791.379-*, MLE4C67, FRMEV00392302025, 606-82; LATICINIOS EXTERKOETER LTDA, 00.807.422/0001-73, RXQ1C65, FRMEV00389712025, 606- 82; LC COLNAGO TRANSPORTES LTDA, 52.844.088/0001-21, MLR9G85, FRMEV00389032025, 606-82; LATICINIOS SABOR DO CAMPO LTDA, 29.702.061/0001-82, NXZ7H53, FRMEV00385302025, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, RXU9I44, FRMEV00390582025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW3H76, FRMEV00381242025, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, SXI1H12, FRMEV00390852025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0003-50, RXP4J73, FRMEV00385252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração