DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TASSI LOCADORA DE BENS LTDA, 06.319.394/0001-21, QUR4F56, FRMEV00298982025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYC5I26, FRMEV00307602025, 606-82; RXP1C28, FRMEV00321592025, 606-82; SXC2C96, FRMEV00344862025, 606-82; SXE6D66, FRMEV00359442025, 606-82; SXI4B82, FRMEV00346702025, 606-82; RLG5J66, FRMEV00346792025, 606-82; RLJ7A65, FRMEV00348272025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4J30, FRMEV00324222025, 606-82; TARCIZIO ALVES VIEIRA , .063.498-*, GSW0433, FRMEV00337632025, 606-82; TB TRANSPORTES BASEGGIO LTDA, 12.162.337/0001-84, JAD9J41, FRMEV00340592025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0002-04, SBR7G13, FRMEV00330562025, 606-82; TEFA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA., 08.036.965/0001-46, HEL8218, FRMEV00333412025, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, ITZ7395, FRMEV00352742025, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, SDU5D98, FRMEV00359152025, 606-82; SET8A65, FRMEV00357262025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0001-82, QHE9H35, FRMEV00349522025, 606-82; TECA FRIO - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA, 10.318.473/0001-95, DIG6402, FRMEV00362492025, 606-82; TER R A LO G TRANSPORTES LTDA, 13.045.728/0001-81, RRJ6F45, FRMEV00375012025, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JAL0D66, FRMEV00386162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.578/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, RAG5H66, FRMEV00297152025, 606-82; TRANSPORTES SCIANI LTDA, 27.661.649/0001-00, FDB0130, FRMEV00323002025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001- 55, JAT5B95, FRMEV00323692025, 606-82; JAU6J24, FRMEV00372182025, 606-82; TRANSPORTES SQUIZZATO LTDA, 01.996.506/0001-65, JAY3D19, FRMEV00320622025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RKY6B76, FRMEV00321232025, 606-82; TRANSPORTES SCHLEMPER LTDA, 50.136.500/0001-23, RYI9B14, FRMEV00343732025, 606-82; TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50, ISX9I95, FRMEV00333032025, 606-82; TRANSPORTES TEOFANES LTDA, 42.989.111/0001- 12, CSK1I46, FRMEV00343522025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008- 55, SVS7B47, FRMEV00337682025, 606-82; TRANSPORTES SAO CRISTOVAO LTDA, 75.502.203/0001-85, EOJ9G22, FRMEV00328642025, 606-82; TRANSPORTES SON T AG LTDA, 04.851.825/0001-70, IWC6837, FRMEV00328432025, 606-82; JBS9C10, FRMEV00346162025, 606-82; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA, 05.931.640/0003-09, NYP3364, FRMEV00328772025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QJP4825, FRMEV00341732025, 606-82; QHT9837, FRMEV00345852025, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, RDZ3I01, FRMEV00363332025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QJU8E80, FRMEV00364042025, 606-82; QJU7370, FRMEV00351672025, 606-82; TRANSPORTES SCHERNER LTDA, 09.415.685/0001-01, RAN9B62, FRMEV00376282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.579/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, RRM7G90, FRMEV00332432025, 606-82; M. DOS R. MACEDO DE CARVALHO TRANSPORTE DE CARGAS E MUDANCAS, 13.108.737/0001-74, PWC2G59, FRMEV00339032025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0003-12, JAW3B46, FRMEV00334992025, 606-82; JBH2A69, FRMEV00363142025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JCT6C42, FRMEV00367832025, 606-82; QWF2D56, FRMEV00369502025, 606-82; M. & G. TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 29.872.150/0001-77, CMY2D14, FRMEV00388682025, 606- 82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPP3A86, FRMEV00380902025, 606-82; MAICOM BALIN, .600.771-, QCL3D87, FRMEV00384342025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0009- 66, AQB9B21, FRMEV00385572025, 606-82; MARIO CESAR MARQUES, 19.402.573/0001-70, SXA5D57, FRMEV00383422025, 606-82; MEES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 13.433.517/0001-16, JDH3I72, FRMEV00393182025, 606-82; MJ TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 44.965.795/0001-48, GPZ5H30, FRMEV00384402025, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, RAE7F56, FRMEV00384442025, 606-82; RXY5G86, FRMEV00386412025, 606-82; RYC9J56, FRMEV00390652025, 606-82; MUNICIPIO DE ITAJAI, 83.102.277/0001-52, QIX7147, FRMEV00387882025, 606-82; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, EKC6A49, FRMEV00387542025, 606-82; MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL, 83.102.459/0001-23, RXU1A62, FRMEV00384962025, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, RYI4J21, FRMEV00389332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.606/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, SXB7B43, FRMEP00317232024, 683-12. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.608/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE MONTEIRO FRAGOSO, .967.508-, , FREVP00108242025, 773-0; ANA PAULA BENTO DA SILVA DA FONSECA, .311.107-*, , FREVP00108062025, 773-0; ALEX BORGES DE AMORIM, .391.067-, , FREVP00104642025, 773-0; ALTERNATIVA CENTER CAR LTDA, 23.947.578/0001-55, , FREVP00107442025, 773-0; ALVES & BORGES LTDA, 08.639.075/0001-29, , FREVP00105922025, 773-0; AIVA GUINCHOS TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 10.408.848/0001-08, , FREVP00127652025, 773-0; , FREVP00127792025, 773-0; AMILTON OLIVEIRA, .789.441-, , FREVP00123052025, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00127332025, 773-0; , FREVP00127382025, 773-0; ANDERSON GOMES TEIXEIRA , .002.565-*, , FREVP00128962025, 773-0; ANA CLAUDIA SILVA AMARAL, .323.438-, , FREVP00128482025, 773-0; ALEXSSANDRO SEIXAS DA SILVA, .308.037-, , FREVP00128942025, 773-0; ALEXANDRE RAMOS DE SIQUEIRA, .420.798-*, , FREVP00128402025, 773-0; ALEX TARGINO DA SILVA, .664.128-, , FREVP00128822025, 773-0; ALCIDEIA HELENA MOREIRA DE ALMEIDA, .727.088-, , FREVP00129252025, 773-0; AIRTECH TECNOLOGIA E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA , 43.876.966/0001-08, , FREVP00128682025, 773-0; ANASTACIA CRISTINA BOA MORTE COUTINHO, .448.335-*, , FREVP00127722025, 773-0; ALMAX COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 49.315.078/0001-94, , FREVP00128202025, 773-0; ANA CAROLINA SANTOS FERREIRA, .136.574-*, , FREVP00127672025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração