DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00106942025, 773-0; , FREVP00104842025, 773-0; , FREVP00104862025, 773-0; , FREVP00104782025, 773-0; GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A., 03.132.620/0010-63, , FREVP00108542025, 773-0; GUARANA DIESEL LTDA, 10.798.483/0001-75, , FREVP00103992025, 773-0; , FREVP00103982025, 773-0; HENRIQUE TORRES DE LIMA, .644.888-*, , FREVP00107962025, 773-0; GRAAD REFORMADORA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICO S LTDA, 51.797.955/0001-52, , FREVP00127532025, 773-0; GUSTAVO SIQUEIRA TAV A R ES , .948.116-, , FREVP00129072025, 773-0; GBS - LOGISTICA, TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 17.279.057/0001-74, , FREVP00127782025, 773-0; GENIVAL MENDONCA DA SILVA, 34.262.258/0001-88, , FREVP00123642025, 773-0; GLEIDSON NASCIMENTO DE SOUZA , .808.255-, , FREVP00122842025, 773-0; HENRIQUE OSORIO FERREIRA, .351.809- *, , FREVP00107452025, 773-0; HLV STONES LTDA, 41.775.027/0001-33, , FREVP00127352025, 773-0; GILMAR DANIEL DE ARAUJO, .039.287-, , FREVP00128262025, 773-0; HILARIO LOT NETO, .747.088-, , FREVP00129222025, 773- 0; HDT - HIDROTECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.840.535/0001-36, , FREVP00128222025, 773-0; GILMARA ANDRADE DOS SANTOS, .369.868-*, , FREVP00129022025, 773-0; GILBERTO JOSE RODRIGUES DANTAS, .026.517-, , FREVP00127702025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.611/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDENIR PINHEIRO DA SILVA, .433.258-, , FREVP00125342025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003- 02, , FREVP00105122025, 773-0; , FREVP00123462025, 773-0; , FREVP00126592025, 773-0; , FREVP00121762025, 773-0; , FREVP00127422025, 773-0; , FREVP00127362025, 773-0; VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA, .615.076-*, , FREVP00105352025, 773-0; , FREVP00105182025, 773-0; , FREVP00122992025, 773-0; VICENTE GALVAO DA MOTA , .422.558-, , FREVP00108592025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, , FREVP00108002025, 773-0; , FREVP00120842025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP00106912025, 773-0; VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.485.555/0001-36, , FREVP00123482025, 773-0; VBIER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 06.957.835/0004-63, , FREVP00122702025, 773-0; , FREVP00129102025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0003-37, , FREVP00120832025, 773-0; V.B. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA , 08.668.963/0001-70, , FREVP00128702025, 773-0; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA , 60.829.264/0002-65, , FREVP00127752025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.614/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00107422025, 773- 0; , FREVP00124212025, 773-0; , FREVP00125182025, 773-0; , FREVP00124222025, 773-0; JACIR LUIZ SGORLA, .480.161-, , FREVP00105792025, 773-0; JAQUES NEI R O D R I G U ES PECH, .662.700-*, , FREVP00127922025, 773-0; , FREVP00127832025, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00123402025, 773-0; I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001-98, , FREVP00107712025, 773-0; , FREVP00122822025, 773-0; IGOR VIVALDO DA SILVA, .087.338-, , FREVP00123822025, 773-0; ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MIRANDA VIANA, .821.787-, , FREVP00122882025, 773-0; IRMAOS RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 42.266.604/0001-24, , FREVP00127552025, 773-0; ISABEL CRISTINA PORTELA DE MEDEIROS LIMA PONTES, .436.817-*, , FREVP00128952025, 773-0; IRENILDES APARECIDA LOPES, .865.128-, , FREVP00128522025, 773-0; INDIRA SIMONE LOURENCO DE SOUZA, .941.580-, , FREVP00127962025, 773-0; IGOR FRANCK FELIPE BARBOSA, .747.368-*, , FREVP00128672025, 773-0; HUMBERTO AUGUSTO SILVA, .231.958-, , FREVP00128462025, 773-0; JAILSON SANTOS DE ALMEIDA, .670.415-, , FREVP00127612025, 773-0; J. V. F. DE SIQUEIRA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA, 33.486.311/0001-61, , FREVP00127772025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.615/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO DOS SANTOS BERGAMI, .926.637-*, , FREVP00104292025, 773- 0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00105842025, 773-0; LEANDRO BICHI, .295.687-, , FREVP00104872025, 773-0; LEILA SILVA OZER, .502.997-, , FREVP00122892025, 773-0; LEANDRO ROZENDO DA SILVA, .185.907-*, , FREVP00124782025, 773-0; LEILA MARIA DE JESUS DA SILVA , .230.797-, , FREVP00108052025, 773-0; LIDIA DO PRADO DE JESUS, .725.238-, , FREVP00125472025, 773-0; LEANDRO AVILA TEIXEIRA, .787.910-*, , FREVP00127882025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00124122025, 773-0; , FREVP00128032025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0010-90, , FREVP00127302025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00128582025, 773-0; , FREVP00128712025, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, 23.697.602/0001-45, , FREVP00128902025, 773-0; LINDIANE COMERCIO DE METAIS LTDA, 32.446.127/0001-25, , FREVP00128372025, 773-0; LILIAN SILVA CAPUCHO, .566.378-, , FREVP00128932025, 773-0; LEDA MARIA DA SILVA MACIEL SOUZA, .674.687-, , FREVP00128652025, 773-0; , FREVP00128492025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037- 80, , FREVP00128012025, 773-0; LOCADORA DE VEICULOS GONTIJO LTDA, 32.680.878/0001-01, , FREVP00127682025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.616/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANILO GOMES MOURA, .434.417-*, , FREVP00104672025, 773-0; , FREVP00104652025, 773-0; , FREVP00104682025, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES, .173.997-, , FREVP00104462025, 773-0; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, , FREVP00107942025, 773-0; EDESIO DE LIMA SANTOS, .862.597- , , FREVP00104132025, 773-0; , FREVP00104222025, 773-0; , FREVP00104122025, 773- 0; EDITE MARIA DE TORRES DOS SANTOS, .988.058-*, , FREVP00128352025, 773-0; EDGAR VICTOR FERNANDES ARAUJO, .140.871-, , FREVP00103962025, 773-0; DANIELA BARCELOS CARMIELETTO, .413.678-, , FREVP00108332025, 773-0; DAVI MONQUEIRO MARTINS, .005.458-*, , FREVP00108352025, 773-0; DEIVID JEFERSON DOGNINI, .451.379-*, , FREVP00123562025, 773-0; DANIEL SCHALY MAIA DE