DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.621/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOISES ALVES DE ARAUJO, .899.537-, , FREVP00104572025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00108182025, 773-0; , FREVP00128592025, 773-0; MOISES DA SILVA, .876.047-, , FREVP00107722025, 773- 0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP00105322025, 773-0; , FREVP00122742025, 773-0; , FREVP00123112025, 773-0; , FREVP00127562025, 773-0; NEW CAR VEICULOS LTDA, 33.610.123/0001-01, , FREVP00104922025, 773-0; OLGA MOREIRA DA SILVA, .485.106-*, , FREVP00108162025, 773-0; NICOLAS GARCIA DE SOUSA, .481.988-, , FREVP00107932025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A ., 07.976.147/0022-95, , FREVP00125632025, 773-0; , FREVP00122522025, 773-0; , FREVP00128912025, 773-0; ODAIR RODRIGUES ROSA, .397.798-, , FREVP00129162025, 773-0; NADIA MOLLICA EL ORRA DA SILVA, .802.978-*, , FREVP00128332025, 773-0; MORGAN ADMINISTRADORA DE BENS S/A, 00.851.279/0001- 17, , FREVP00128382025, 773-0; MONICA CRISTINA DA SILVA, .960.098-, , FREVP00128442025, 773-0; MERCADO DO CLAUDINHO LTDA, 06.323.776/0001-29, , FREVP00128232025, 773-0; NORTESUL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.085.134/0001- 40, , FREVP00127972025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.622/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUAREZ BARBOSA LIBARINO JUNIOR, .697.605-, , FREVP00106812025, 773-0; , FREVP00104732025, 773-0; LD INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA, 17.120.918/0001-77, , FREVP00107152025, 773-0; KATY CRISTINA MENEZES SALLES, .123.637-*, , FREVP00103872025, 773-0; EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS COSTA, .892.988-, , FREVP00108262025, 773-0; EDSON LUCAS DOS SANTOS MENDES, .237.347-, , FREVP00104662025, 773-0; , FREVP00104752025, 773-0; EUCLIDES PRIMO DA SILVA, .954.108-*, , FREVP00108012025, 773-0; EXPRESSO MAIA LTDA, 01.526.219/0001-91, , FREVP00105682025, 773-0; , FREVP00105702025, 773-0; , FREVP00105902025, 773-0; , FREVP00125752025, 773-0; KELVIN COSTA FORTUNAT O BOMBIERI DA SILVA, .332.707-, , FREVP00104702025, 773-0; L&A BRASIL LO C ACO ES DE MAQUINAS LTDA, 39.907.793/0001-62, , FREVP00104162025, 773-0; , FREVP00104262025, 773-0; EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, 01.543.032/0001-04, , FREVP00128152025, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP00105172025, 773-0; , FREVP00126612025, 773-0; ELZA GONCALVES CANDIDO, .546.977-, , FREVP00128322025, 773-0; JUCIMARA LUIZ DE JESUS, .937.618-*, , FREVP00125622025, 773-0; KANANDA DE OLIVEIRA CORREA , .224.117-, , FREVP00124792025, 773-0; JULIANO DA SILVA AMORIM, .194.948- , , FREVP00107992025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS OLIVER LTDA, 03.356.807/0001-50, , FREVP00123992025, 773-0; , FREVP00129092025, 773-0; EK IMPORTADORA LTDA, 48.777.419/0001-80, , FREVP00121642025, 773-0; EDSON APARECIDO TAKANO, .191.478-*, , FREVP00123582025, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SO LU CO ES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00127482025, 773-0; EQUUS EXPORT BRASIL LTDA, 44.782.815/0001-45, , FREVP00127822025, 773-0; , FREVP00127912025, 773-0; JULIANO VASCONCELOS DE LACERDA, .280.180-, , FREVP00127812025, 773- 0; ELAINE APARECIDA GUEDES MENEZES GOMES, .712.546-, , FREVP00128252025, 773-0; LB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.895.401/0001-76, , FREVP00128872025, 773-0; LAERCIO DE MOURA, .677.328-*, , FREVP00129182025, 773-0; KELLY RAFAEL GOMES PINTO, .024.397-, , FREVP00128882025, 773-0; JULIANA MICHELE GELIN MACHADO, .912.548-, , FREVP00129052025, 773-0; JULIANA APARECIDA CARNEIRO, .323.778-*, , FREVP00128792025, 773-0; E V E LY N VIEIRA DE MELLO, .733.838-, , FREVP00128502025, 773-0; LAVILAGOS LAVANDERIA LTDA, 04.537.097/0001-27, , FREVP00128072025, 773-0; JULIANA SANTOS DE AR AU J O, .163.997-, , FREVP00128082025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.623/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUAREZ BARBOSA LIBARINO JUNIOR, .697.605-*, , FREVP00106812025, 773-0; , FREVP00104732025, 773-0; LD INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA, 17.120.918/0001-77, , FREVP00107152025, 773-0; KATY CRISTINA MENEZES SALLES, .123.637-, , FREVP00103872025, 773-0; KELVIN COSTA FORTUNATO BOMBIERI DA SILVA, .332.707-, , FREVP00104702025, 773-0; L&A BRASIL LOCACOES DE M AQ U I N A S LTDA, 39.907.793/0001-62, , FREVP00104162025, 773-0; , FREVP00104262025, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP00105172025, 773-0; , FREVP00126612025, 773-0; JUCIMARA LUIZ DE JESUS, .937.618-*, , FREVP00125622025, 773-0; KANANDA DE OLIVEIRA CORREA, .224.117-, , FREVP00124792025, 773-0; JULIANO DA SILVA AMORIM, .194.948-, , FREVP00107992025, 773-0; JULIANO VASCONCELOS DE LACERDA, .280.180-*, , FREVP00127812025, 773-0; LB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.895.401/0001-76, , FREVP00128872025, 773-0; LAERCIO DE MOURA, .677.328-, , FREVP00129182025, 773-0; KELLY RAFAEL GOMES PINTO, .024.397-, , FREVP00128882025, 773-0; JULIANA MICHELE GELIN MACHADO, .912.548-*, , FREVP00129052025, 773-0; JULIANA APARECIDA CARNEIRO, .323.778-, , FREVP00128792025, 773-0; LAVILAGOS LAVANDERIA LTDA, 04.537.097/0001-27, , FREVP00128072025, 773-0; JULIANA SANTOS DE ARAUJO, .163.997-, , FREVP00128082025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.624/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEBASTIAO MARTINS FRANCO, .783.478-*, , FREVP00107102025, 773-0; TRANS SABES MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 07.687.696/0001-15, , FREVP00107162025, 773-0; , FREVP00103932025, 773-0; TRANSPORTADORA L.O.C LTDA, 37.200.422/0001-10, , FREVP00103902025, 773-0; , FREVP00104052025, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00105332025, 773-0; , FREVP00105422025, 773-0; , FREVP00129232025, 773-0; , FREVP00128992025, 773-0; TRANSPORTES DE CARGA SCHABARUM LTDA, 15.364.395/0001-89, , FREVP00108722025, 773-0; UIRLEY TELES DE OLIVEIRA, .576.427-*, , FREVP00108032025, 773-0; , FREVP00108142025, 773-0; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, , FREVP00122202025, 773-0; , FREVP00120882025, 773-0; , FREVP00127342025, 773-0; , FREVP00128302025, 773-0; TRANSPORTES CCO LTDA, 18.752.736/0001-81, , FREVP00122982025, 773-0; U2LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 40.893.667/0001-85, , FREVP00127492025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00129012025, 773-0; TRANSPORTES SOUZA SILVA LTDA, 29.517.387/0001-30, , FREVP00128412025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.625/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma