DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REVITEC DE CAXIAS EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA, 05.762.069/0001-76, , FREVP00104552025, 773-0; RENATA ANTUNEZ MOREIRA, .047.599-*, , FREVP00107482025, 773-0; , FREVP00107592025, 773-0; RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, .607.427-, , FREVP00104532025, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00105262025, 773-0; RECITRANS LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 09.578.988/0001-45, , FREVP00123892025, 773-0; ROBERTA KELLE CACADOR, .939.336-, , FREVP00122922025, 773-0; RAPHAEL MEDEIROS COSTA, .213.866-*, , FREVP00106762025, 773-0; REI NUTRI NUTR I C AO ANIMAL LTDA, 12.592.191/0001-07, , FREVP00107062025, 773-0; RENATA VIANNA FARES PIRES, .509.807-, , FREVP00108022025, 773-0; RODRIGO DE ANDRADE PAUL I N O, .522.157-, , FREVP00108252025, 773-0; ROGELMA SOUZA, .241.968-*, , FREVP00107972025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00127032025, 773-0; , FREVP00123242025, 773-0; , FREVP00122872025, 773-0; , FREVP00127542025, 773-0; ROGERIO ADRIANO REIS, .526.548-, , FREVP00128632025, 773-0; RODOLFO ALEXANDRE DIAS, .033.978-, , FREVP00128842025, 773-0; ROBSON DOS SANTOS, .319.500-*, , FREVP00128622025, 773-0; RICARDO SALVADOR MEZZARANA, .241.248-, , FREVP00128552025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.626/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JF ALIMENTOS SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 24.233.305/0001-01, , FREVP00104302025, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, .417.967-, , FREVP00104402025, 773-0; LUIZ CARLOS SALGUEIRO, 59.328.567/0001-34, , FREVP00108282025, 773-0; , FREVP00108492025, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00106872025, 773-0; , FREVP00106892025, 773-0; JESSYKA FURTADO SANTOS, .969.037-*, , FREVP00099932025, 773-0; , FREVP00105002025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00104492025, 773-0; , FREVP00104472025, 773-0; JEFERSON DUARTE DA CUNHA, .376.555-, , FREVP00127592025, 773-0; JOAOZINHO H ALVES MAT CONSTRUCAO LTDA, 03.696.796/0001-57, , FREVP00107082025, 773-0; JOAO UDEMAR FERREIRA DE ALBUQUERQUE, .552.528-*, , FREVP00126092025, 773-0; JBK TRANSPORTES LTDA, 44.251.348/0001-27, , FREVP00127292025, 773-0; JOSE GOMES DOS SANTOS, .070.518- , , FREVP00128432025, 773-0; JORGE VIANA TRANSPORTES LTDA, 25.254.906/0001-63, , FREVP00129152025, 773-0; JONATAS MACHADO DA SILVA SOUZA, .606.158-, , FREVP00129132025, 773-0; JOAQUIM DE LIMA FILHO, .818.128-*, , FREVP00128542025, 773-0; JOAO PAULO LEME ROCHA, .835.948-, , FREVP00128422025, 773-0; JM FABRICA DE CADEIRAS LTDA, 19.444.588/0001-09, , FREVP00128692025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.627/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SABRINA LEVERANI SANTOS, .037.637-, , FREVP00104582025, 773-0; ROTAM TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 25.080.561/0001- 79, , FREVP00108652025, 773-0; RP MULTIMARCAS LTDA, 42.925.089/0001-47, , FREVP00108422025, 773-0; ROSILDA DE AZEVEDO PEREIRA, .045.519-*, , FREVP00107312025, 773-0; SABRINA SCHAPPO KREMER, 21.670.873/0001-81, , FREVP00107412025, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001- 00, , FREVP00107692025, 773-0; ROMA LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 23.110.101/0001-10, , FREVP00124872025, 773-0; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, , FREVP00124972025, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP00104942025, 773-0; ROZIMARIO HEMERLY SCHEIDEGGER JUNIOR, .272.507-, , FREVP00105512025, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0002-91, , FREVP00123062025, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP00108872025, 773-0; ROSANE SCHINDA, .183.429-*, , FREVP00107372025, 773-0; SANDRA MEIRELES DOS SANTOS RAMALHO, .450.236-, , FREVP00123082025, 773-0; RT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.248.371/0001-55, , FREVP00122212025, 773-0; SAMARA DE OLIVEIRA MIRANDA, .432.970-, , FREVP00127572025, 773-0; SALVADOR GAS LTDA, 01.908.576/0001-14, , FREVP00127502025, 773-0; S G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0001-29, , FREVP00128892025, 773-0; RONAN MACHADO PIRES, .384.157-*, , FREVP00129282025, 773-0; ROMILDO ROSALVO SANTIAG O JUNIOR, .949.185-, , FREVP00127692025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.628/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0010-33, , FREVP00104022025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00108442025, 773-0; , FREVP00124232025, 773-0; , FREVP00128982025, 773-0; , FREVP00123872025, 773-0; , FREVP00123932025, 773-0; , FREVP00124072025, 773-0; , FREVP00125512025, 773-0; , FREVP00128722025, 773-0; , FREVP00129242025, 773-0; , FREVP00128362025, 773-0; LUCILEIDE DE AGUIAR SILVA MACEDO, .411.608-, , FREVP00108632025, 773-0; MB HITS PRODUTORA LTDA, 33.433.578/0001-90, , FREVP00125352025, 773-0; LUCAS SANTIAGO FERREIRA DOS SANTOS, .483.688-*, , FREVP00103972025, 773-0; MECANICA DIESEL MMDR LTDA, 28.727.570/0001-05, , FREVP00105472025, 773-0; LUIZ CARLOS NOGUEIRA MERLIN, .496.378-, , FREVP00128392025, 773-0; LORRAY N E HELLEN ANASTACIO CAETANO, .694.706-, , FREVP00129172025, 773-0; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, , FREVP00125092025, 773-0; JOSE TABACHI FILHO, .583.817-*, , FREVP00107732025, 773-0; LUCIANA PEREIRA RIBEIRO, .758.978-, , FREVP00128972025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.629/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA LUZANIRA MARQUES DA COSTA, .214.773-, , FREVP00106972025, 773-0; WELLINGTON MIKE CAMARGO PINTO DA SILVA, .777.788-*, , FREVP00104692025, 773-0; MARIA SUELI FERREIRA PIRES, .825.657-, , FREVP00107672025, 773-0; MARIA DA PENHA DA SILVA MARTINS, .113.097-, , FREVP00101592025, 773-0; MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DIAS, .992.935-*, , FREVP00105672025, 773-0; MARIANA LIRA DE OLIVEIRA, .403.497-, , FREVP00104252025, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847-, , FREVP00104242025, 773-0; MATEUS ENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA, .166.957-*, , FREVP00104112025, 773-0; , FREVP00128142025, 773-0; MARIELLY BORGO CORATO GABRIEL, .097.887-, , FREVP00127472025, 773-0; WESLEY DE ALMEIDA ROCHA , .155.518-, , FREVP00128452025, 773-0; , FREVP00128342025, 773-0; WEBERSON DEIVID CARNEIRO DA SILVA, .242.071-*, , FREVP00128172025, 773-0; MARIA LUCIA CORREIA DOS SANTOS, .480.885-, , FREVP00127732025, 773-0; MARKIM TRANSPORTES LTDA, 39.608.769/0001-22, , FREVP00124012025, 773-0; MARIA DA S GRACAS CASTRO DA SILVA, .588.817-, , FREVP00126172025, 773-0; MAX CAVALCANTE MADEIRA, .327.037-*, , FREVP00121012025, 773-0; LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA, 07.590.934/0001-70, , FREVP00127322025, 773-0; MATHEUS GABRIEL CAMARGO, .463.888-, , FREVP00128922025, 773-0; MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO, .370.102-, , FREVP00128562025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração