DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.782/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCC9A93, FRMEV01973772025, 606-82; JCU9I06, FRMEV01997662025, 606-82; OLIVIO TRA N S P O R T ES LTDA, 22.601.583/0001-49, RXP7C46, FRMEV01981412025, 606-82; ODOMYR TRANSPORTE LTDA, 03.519.996/0001-34, JCO3I43, FRMEV01981842025, 606-82; OLIVIA BED I N OT E PEREIRA, .360.999-, MEF9A52, FRMEV01987612025, 606-82; O N TRANSPOR T ES LTDA, 17.581.361/0001-71, JAT9J57, FRMEV01977532025, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, RLP8C19, FRMEV01988182025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBI7G82, FRMEV01990062025, 606-82; JBC8J80, FRMEV01979542025, 606-82; JBE0E76, FRMEV02000422025, 606-82; ODAIR DA SILVA, .634.459-, MIV6A40, FRMEV01995942025, 606-82; OSMAR DA SILVA MACHADO, .199.779-*, IBW0J89, FRMEV01996122025, 606-82; OFFICE MONEY SECURITIZADORA S/A, 30.196.377/0001-29, DVT4E48, FRMEV01996272025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SEB6J78, FRMEV01997882025, 606-82; OLARIA BELLE LTDA , 87.200.705/0001-30, IIT1J20, FRMEV01980012025, 606-82; ODACIR GIACOMINI COSTA, .575.760-, ITL7A45, FRMEV01984292025, 606-82; ORION NET SOLUTION LTDA , 03.867.609/0001-50, EJZ0890, FRMEV01988252025, 606-82; OASIS TINTAS LTDA , 13.705.028/0001-76, SOE8I13, FRMEV01990042025, 606-82; OHANA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, GID8F13, FRMEV01991582025, 606-82; OSVALDO BALZAN, .677.670-, QCI0H41, FRMEV01995732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.784/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAVA TRANSPORTES LTDA, 48.841.146/0001-96, QCX7E77, FRMEV00513942025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVW2A70, FRMEV00525742025, 606-82; RUR2F84, FRMEV00505592025, 606-82; SYO3F18, FRMEV00498802025, 606-82; SIK5C48, FRMEV00497342025, 606-82; RTY3C70, FRMEV00470372025, 606-82; RUP5E31, FRMEV00505272025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYH5D30, FRMEV00510482025, 606-82; VHM VIDROS LTDA, 14.800.964/0001-29, JBI3C95, FRMEV00532642025, 606-82; VENAZZI TRANSPORTES LTDA, 19.568.645/0001-53, RHM6H89, FRMEV00529572025, 606-82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0001-69, CPG3G72, FRMEV00484062025, 606-82; VANDERSON BARRETO MARTINS, .867.489-*, MGV3338, FRMEV00478052025, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001- 28, RRV4E06, FRMEV00503492025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RKX2I34, FRMEV00487382025, 606-82; VANDER ALIXANDRE DE SOUZA, .466.139-, MFE4F33, FRMEV00485612025, 606-82; VENICIO DEVIGILI, .424.399-, LXK8474, FRMEV00495212025, 606-82; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54, SGF5J06, FRMEV00494132025, 606-82; VELEZ CAMAQUA FUTSAL , 19.080.168/0001-82, INI5B15, FRMEV00473032025, 606-82; VALTENIR RODRIGUES SOJO, .515.901-*, BWK9A14, FRMEV00497312025, 606-82; VERONICA FERREIRA DA SILVA ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUCAO, 20.051.438/0001-06, PLD4507, FRMEV00470862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.786/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KAWANNE LISBOA DOS SANTOS, .957.774-, GRP6H60, FRMEV01978812025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0001-18, RLA3J62, FRMEV01982772025, 606-82; KAYKY TRANSPORTES LTDA, 35.027.817/0001-38, RYS5H49, FRMEV01977792025, 606-82; KEMONI NICHETTI HARTMANN, .530.529-, MDE6817, FRMEV01985072025, 606-82; KLIMA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 10.900.634/0001- 54, FRP7H52, FRMEV01986152025, 606-82; L. E. BALDISSERA LTDA, 11.350.889/0001-53, QAV5D94, FRMEV01975392025, 606-82; L. CARVALHO LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA, 45.016.766/0001-00, RTV3J44, FRMEV01984052025, 606-82; KLEITSON ORNELAS DIAS, *.668.786-, OUK0D57, FRMEV01978312025, 606-82; L. BAGGIO TRANSPORTES , 06.990.927/0001-00, IUG5948, FRMEV01972062025, 606-82; KIMATRA TRANSPO R T ES LTDA, 81.615.874/0001-55, RLJ0F50, FRMEV01992872025, 606-82; L&D LOUIS DEMOLICAO E TERRAPLANAGEM LTDA, 35.809.828/0001-70, TLN5C29, FRMEV01976952025, 606-82; AGUIA DO TIROL TURISMO LTDA, 46.520.197/0001-90, NGI0732, FRMEV01980532025, 606-82; KATHIELI BONETTI, 30.847.921/0001-55, SFN8B87, FRMEV01982542025, 606-82; KIMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 00.289.167/0001-14, AYD9618, FRMEV01974362025, 606-82; LA RECICLA PARANA LTDA, 21.304.164/0001-82, MLA2C44, FRMEV01986352025, 606-82; L E CARDOSO VIEIRA COMERCIO LTDA, 04.171.362/0001-04, OZR8404, FRMEV01986492025, 606-82; KOZLOWSKI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 11.907.731/0001-31, QCI4B04, FRMEV01987372025, 606-82; AGUIAR & POZZOBON SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 97.455.448/0001-31, JCD0F99, FRMEV01991832025, 606-82; L.A.SOARES DA COSTA LTDA, 18.468.176/0001-38, RHV4E85, FRMEV01995122025, 606-82; KTL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 87.796.363/0003-25, IOO8J89, FRMEV02002812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.788/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, TCE8C81, FRMEV01981352025, 606-82; SID7A74, FRMEV01996162025, 606-82; TDN6D36, FRMEV01996442025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBW8F73, FRMEV01975262025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RMM9I49, FRMEV01984962025, 606-82; OZIRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.598.462/0001-00, TLA4J58, FRMEV01986142025, 606-82; GIQ5J51, FRMEV01991202025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RLP7A26, FRMEV01988052025, 606-82; RXS4I51, FRMEV01993772025, 606-82; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, NYK1B38, FRMEV01989042025, 606-82; MCL3H67,