DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600228 228 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV01999042025, 606-82; PAULO RODRIGUES CONTAO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RNC7C34, FRMEV01989752025, 606-82; PAC LTDA, 26.583.489/0001-65, RQE7F10, FRMEV01990292025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, SXJ6I22, FRMEV01992462025, 606-82; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS LTDA, 33.754.493/0001-04, OII8I50, FRMEV01995222025, 606-82; PAULO HELIO MIRANDA DE CARVALHO, .186.302-*, MLG3G89, FRMEV01995752025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUB5G59, FRMEV01997092025, 606-82; PANKA TRANSPORTES LTDA, 18.281.835/0001-22, BDP7H44, FRMEV01997422025, 606-82; PAULO ONEIDE CRUZ DA SILVA, .689.050-, MLV9J84, FRMEV01991532025, 606-82; PAULO SCHNEIDER & CIA LTDA, 91.182.386/0001-55, JDF0J38, FRMEV01993712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.791/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDC7B63, FRMEV01974052025, 606-82; JDG4B23, FRMEV01980662025, 606-82; JDA8J43, FRMEV01980292025, 606-82; JCS1C79, FRMEV01987482025, 606-82; JBS4B09, FRMEV01987772025, 606-82; JDG2J82, FRMEV01988712025, 606-82; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05, QHI3B94, FRMEV01979622025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAR4I04, FRMEV01977772025, 606-82; ADRIELY MARCIA SILVA, 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV01989582025, 606-82; PA R I Z OT T O TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 66.555.723/0001-65, FNY5285, FRMEV01993572025, 606- 82; PAPELPLASTIC TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 01.959.991/0001-05, OOY 3 G 3 6 , FRMEV01994712025, 606-82; AATM TRANSPORTES LIMITADA, 17.482.149/0001-57, RLH0E60, FRMEV01994982025, 606-82; ADRIELLY TRANSPORTES LTDA, 19.749.574/0001-95, SWJ0I49, FRMEV01981912025, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JCI2C32, FRMEV01982192025, 606-82; IZR4H62, FRMEV01982862025, 606-82; JDL7C97, FRMEV01982972025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007- 10, RXM5H78, FRMEV01988822025, 606-82; RXM5H78, FRMEV01994182025, 606-82; PASSARO PRETO TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 28.947.972/0001-07, HFD9I40, FRMEV01997582025, 606-82; PASCHOVINO - COMERCIO E ENGARRAFADORA DE BEBIDAS LTDA, 81.483.026/0001-30, AZA8007, FRMEV01998332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.792/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLA9F66, FRMEV01973092025, 606-82; RLE1J26, FRMEV01981102025, 606-82; PLANTA VERDE ADUBO ORGANICO LTDA, 08.435.784/0001-92, IRZ6913, FRMEV01979422025, 606-82; IRZ6913, FRMEV01989612025, 606-82; POSTO MEDALHA MILAGROSA LTDA, 30.150.693/0001-60, QCA7J50, FRMEV01982422025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCQ6A12, FRMEV01983872025, 606-82; PLASTICOM PLAST I CO S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01, RLL7D93, FRMEV01984812025, 606-82; POLAR SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 75.174.862/0001-30, SDV9C54, FRMEV01985352025, 606-82; PLASTGIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 11.712.231/0001-44, RLM3A68, FRMEV01988832025, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001- 43, BDQ8G73, FRMEV01988852025, 606-82; PLASCO AUTOMOTIVE LTDA, 44.550.619/0001- 45, TKV5C77, FRMEV01990832025, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, SXE2I88, FRMEV01994932025, 606-82; POSTO DE MOLAS PI E R B R A AT Z LTDA, 02.473.781/0001-67, TPI1G03, FRMEV01996192025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV01964532025, 606-82; PLASTHOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 01.371.759/0001-43, ELE9B44, FRMEV01980782025, 606-82; PREMIUM AMBIENTAL S A, 04.538.473/0001-06, FHV0I00, FRMEV01985492025, 606-82; PRE- VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLO6B09, FRMEV01985592025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQN3H55, FRMEV02000612025, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, MIF0C86, FRMEV01999702025, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20, MJI3J09, FRMEV01973862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.793/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUEIJOS LAURENTINO LTDA, 44.008.641/0001-68, QIZ9A14, FRMEV01978852025, 606-82; R&B TRANSPORTES LTDA, 30.463.547/0001-94, EZW8D99, FRMEV01977692025, 606-82; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, FDI1248, FRMEV01974762025, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA , 03.005.753/0001-88, SFK7A07, FRMEV01983852025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RDY2F79, FRMEV01974692025, 606-82; RDY2F79, FRMEV01974662025, 606-82; QIT2943, FRMEV01978432025, 606-82; RLO5F90, FRMEV01975152025, 606-82; QUINTFER TRANSPORTES LTDA, 13.348.300/0001-08, AQF4A55, FRMEV01988082025, 606-82; PSN EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, 10.291.786/0001-05, MGA9877, FRMEV01996042025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, RYC4F80, FRMEV01997982025, 606-82; RLG1A11, FRMEV01993652025, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, GRE8F72, FRMEV01973692025, 606-82; PRISCILA VASSAO DOS SANTOS, 17.793.908/0001- 00, OKH7C14, FRMEV01974552025, 606-82; PROSUL TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 40.982.291/0001-85, IPM0J94, FRMEV01985222025, 606-82; PRISCILA ROBERTA MOURA SALES DA SILVA, .047.498-, PEO6A02, FRMEV01989032025, 606-82; PROVESI & BOTELHO HORTIFRUTI LTDA, 12.483.945/0001-90, RXX0D16, FRMEV01991862025, 606-82; R 2 M MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 58.021.502/0001-89, CLJ2H48, FRMEV01991932025, 606-82; R C DIETRICH TRANSPORTE E COMERCIO LTDA., 17.185.897/0001-78, QHE4E06, FRMEV01994742025, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, ELQ6B46, FRMEV01998012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.795/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PINGO DOURADO RECICLADORA DE OLEO VEGETAL E TRANSPORTE LTDA, 40.045.074/0001-69, GJJ0E96, FRMEV01935312025, 606-82; PEDRO LESSA INAC I O, .252.829-*, MJD0F86, FRMEV01976592025, 606-82; PERUGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.268.609/0001-28, RJP3F19, FRMEV01983562025, 606-82; PATMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 47.129.292/0001-20, bdn7F01, FRMEV01985552025, 606-82; PEIXOTO FERREIRA TURISMO LTDA, 28.843.317/0001-09, AOH5A52, FRMEV01986102025, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRL0J84, FRMEV01987432025, 606-82; JAO6C26, FRMEV01988492025, 606-82; RRX5A60, FRMEV02000322025, 606-82; PEGASUS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 05.481.634/0001-27, RLK1I58, FRMEV01987572025, 606-82; PETROVINA SEMENTES LTDA, 05.489.028/0001-58, QCG0F78, FRMEV01987922025, 606-82; PATRICIA T. MARQUES, 22.896.250/0001-94, RAQ7I58, FRMEV01987952025, 606- 82; PATRICIA APARECIDA DA SILVA, .301.486-, EHH8E45, FRMEV01989682025, 606- 82; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, FUT0H06, FRMEV01991102025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV01991232025, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85, SGH5B99, FRMEV01993012025, 606-82; PATRICIA LISSONI ZAVANELA, .579.308-, FOW6E27, FRMEV01993512025, 606-82; PHILIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 01.468.273/0001-28, RYM8C84, FRMEV01995132025, 606- 82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, SXC5C12, FRMEV01995792025, 606-82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, AWV5C36, FRMEV01986112025, 606- 82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JJI9790, FRMEV01992232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração