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Diário Oficial da União · 06/06/2025 · pág. 229

DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600229 229 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.796/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SVS1E81, FRMEV01978642025, 606-82; RCA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 24.551.825/0001-62, JCE5C02, FRMEV01985642025, 606-82; REGINALDO QUEIROZ DE ALMEIDA, .743.375-*, NTP5H68, FRMEV01986812025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBU7H34, FRMEV01987722025, 606-82; JBU7H43, FRMEV01987812025, 606-82; JBI1G02, FRMEV01979292025, 606-82; JCI7H42, FRMEV01977262025, 606-82; RECICLADORA SUCATAS FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, MDI5A05, FRMEV01989242025, 606-82; REGES BELLE STEFANELLO, .709.940-, IRG3G12, FRMEV01989972025, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, ATT1D25, FRMEV01992022025, 606-82; RAPIDO ABC TRANSPORTES LTDA, 92.025.246/0001-36, JBI0F08, FRMEV01992122025, 606-82; IZX7E01, FRMEV01994442025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC8A67, FRMEV01992512025, 606-82; RANC ARMAZENS VAREJISTA LTDA, 13.863.441/0001-69, RCQ7J73, FRMEV01993022025, 606-82; RANGEL DA CRUZ CARDOSO, .852.929-, MEG0J83, FRMEV01993072025, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, MFD5103, FRMEV01971992025, 606- 82; REINALDO CHAVES DA SILVA, .812.159-*, LZU3E43, FRMEV01985632025, 606-82; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, QKB6140, FRMEV01979472025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JDA7H26, FRMEV01994402025, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPI2I04, FRMEV02000172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.797/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCJ3C48, FRMEV01978092025, 606-82; JBN5687, FRMEV01967152025, 606-82; REMM TRANS P O R T ES LTDA, 08.656.591/0001-61, GJG5219, FRMEV01975252025, 606-82; GJG5219, FRMEV01975202025, 606-82; RICHARD KAR OFICINA & TRANSPORTES LTDA, 78.849.460/0001-86, RYF5I75, FRMEV01974722025, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, GAE1F25, FRMEV01984862025, 606-82; FSR6H05, FRMEV01991372025, 606-82; RICARDO FRANCOSO ROCHA MAUAD, .293.986-, RUF2D34, FRMEV01985682025, 606-82; RICARDO MENEZES DE FARIA, .317.066-, OME5B90, FRMEV01985802025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, REA7J19, FRMEV01986742025, 606-82; RENAILSON PEREIRA RIOS, .771.005-*, ELQ0F70, FRMEV01988682025, 606-82; RF CARGO TRANSP O R T ES LTDA, 16.614.060/0001-34, RYY1G31, FRMEV01989922025, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RXS1G97, FRMEV01991192025, 606-82; RIBAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.981.472/0001-51, AFU8I99, FRMEV01996332025, 606-82; RENAM SPIERING, .878.351-, QCT2F02, FRMEV01978392025, 606-82; RIAN LUCAS GUIMARAES, .634.089-, ASQ4A15, FRMEV01985612025, 606-82; REMAR PESCADOS LTDA, 51.356.443/0001-50, SXN1D58, FRMEV01988782025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCW6F98, FRMEV01994642025, 606-82; RENTALTRUCK LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 38.310.571/0001-03, RQR4J08, FRMEV01996342025, 606-82; REYPEL IMPORTADORA DE MAQUINAS LTDA, 00.893.913/0001-84, IZS8F22, FRMEV02003042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.802/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO SILVA HENRIQUE, .714.409-*, ADK1C29, FRMEV01978922025, 606-82; ROCHA SZEREMETA IND E COM ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 97.381.206/0001-40, SEF5E80, FRMEV01979632025, 606-82; ROBINSON COSTA A R AU J O, 32.578.362/0001-50, ARN5I78, FRMEV01981082025, 606-82; RODO MARCELINHO TRANSPORTES LTDA, 08.462.711/0001-90, SFO5J15, FRMEV01982692025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RXS2F97, FRMEV01983892025, 606- 82; RIO CORRENTE AGRICOLA S/A, 14.972.350/0001-24, QAU7G58, FRMEV01984502025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, MML3F92, FRMEV01975002025, 606-82; NLK6857, FRMEV01994052025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JAI3I03, FRMEV01987942025, 606-82; JAC7E07, FRMEV01994022025, 606-82; ROBSON DANIEL WERNER, 41.316.673/0001-32, IRW5C94, FRMEV01989952025, 606-82; ROCELL TRANSPORTES LTDA, 00.625.064/0001-88, DBL9789, FRMEV01992202025, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JBB8J48, FRMEV01994572025, 606-82; RIZZATO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.502.509/0001-35, BDA7019, FRMEV01996172025, 606-82; RMA TRANSPORTE EXCURSOES LTDA, 46.058.090/0001-72, GYS5C72, FRMEV01998002025, 606-82; ROBSON CORREIA, .562.199-, MGT2657, FRMEV01978892025, 606-82; ROBERLI FERRARI & CIA LTDA, 02.853.576/0001-27, JDF8C74, FRMEV01980842025, 606-82; RITA LUIZA CHRISTOFORO FOGACA, .563.728-, RDW6C04, FRMEV01982122025, 606-82; ROBERTA MIRELE TELMA E CIA LTDA, 28.345.991/0001-63, RHD3B87, FRMEV01986962025, 606-82; RMP TRANSPORTES LTDA, 21.511.930/0001-80, MJJ8B42, FRMEV02002452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.803/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, REB1G95, FRMEV01978292025, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROTAS CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001-69, QJS1595, FRMEV01977382025, 606-82; QJS1595, FRMEV01977472025, 606-82; RODOFAR LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 28.287.523/0001-80, TCE5A79, FRMEV01983682025, 606-82; RODOMA TRANSPORTES LTDA, 08.771.894/0001-25, CUD4664, FRMEV01985342025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JBF9G70, FRMEV01987042025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, SXZ9A00, FRMEV01989832025, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, SXV0A99, FRMEV01991912025, 606- 82; RAE0010, FRMEV01979202025, 606-82; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 44.388.235/0001-78, RSF2E86, FRMEV01993752025, 606-82; RODO TOFFOLI LTDA , 05.015.442/0001-25, IWS3448, FRMEV01994242025, 606-82; RODOEVERTON TRA N S P O R T ES LTDA, 85.142.446/0001-03, RLM4H21, FRMEV01995272025, 606-82; SXP1F62, FRMEV01982702025, 606-82; RYF1A07, FRMEV01998552025, 606-82; RODOLUPPI TRANSPORTES LTDA., 06.556.501/0003-05, JAY3I21, FRMEV01995832025, 606-82; JAH9C21, FRMEV01973742025, 606-82; RODOBINHO TRANSPORTES LTDA, 02.372.131/0001-25, GBU0E65, FRMEV01996312025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 02.910.203/0001-40, QAL6H40, FRMEV01975242025, 606-82; QAT8B12, FRMEV01990632025, 606-82; RODOAGRO TRANSPORTES LTDA, 05.168.098/0001-04, RRW5B45, FRMEV01998662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.804/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.