DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GAS LTDA, 51.121.883/0001-29, FDC6H54, FRMEV01976852025, 606-82; FDC6H54, FRMEV01989602025, 606-82; RAFAEL HENRIQUE HUBL, .716.299-*, IPF5C31, FRMEV01979852025, 606-82; RAFAEL DIEGO PAGLIARINI, .081.620-, JDC7A17, FRMEV01985172025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, QCY1E26, FRMEV01986032025, 606-82; RAFAEL APARECIDO DA SILVA, 08.802.461/0001-90, FOK6E38, FRMEV01989672025, 606-82; R.C.F. AGRONEGOCIO LTDA, 04.574.702/0001-30, BCK5E82, FRMEV01991062025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, FJX0174, FRMEV01995742025, 606-82; R2M DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA, 24.475.141/0003-90, FYN7G54, FRMEV01982782025, 606-82; R. A. P. TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 16.996.904/0001-59, AUR6B88, FRMEV01989072025, 606-82; RAFAEL EVARISTO VIEIRA, .196.581-, OBQ9E87, FRMEV01989132025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.821.614/0001-44, IOQ5H38, FRMEV01992212025, 606-82; R. ZANATTA SALAMIN, 30.614.445/0001-22, IXC4G23, FRMEV01994192025, 606-82; R3 GESTAO LOGISTICA LTDA, 09.051.272/0001-95, FZJ0G56, FRMEV01995142025, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, EJZ2546, FRMEV01999172025, 606-82; RAFA TRANSPORTES LTDA, 13.441.552/0001-87, GHE3B37, FRMEV01993562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.808/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.956.040/0001-13, QRB9F73, FRMEV01982012025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001- 36, PQW3D82, FRMEV01975832025, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, REA4F41, FRMEV01984822025, 606-82; ROSELIO PEREIRA, .679.940-*, LTR2B59, FRMEV01986662025, 606-82; RUDINEI BECKEL, .089.880-, IUN2319, FRMEV01989692025, 606-82; RONEY BASILIO DA SILVA, .096.381-, HRO7H75, FRMEV01990472025, 606-82; RONALDO ROSA DA SILVA, .395.160-*, ITB7200, FRMEV01991542025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBC0D22, FRMEV01992532025, 606-82; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, RJI3B94, FRMEV01992782025, 606-82; ROSEMBERG JUNIO CAVALHEIRO DE MEDEIROS, .696.448-, FJX1F23, FRMEV01992892025, 606-82; ROSIMERI DUMKE, 20.613.369/0001-87, OBE3E26, FRMEV01993322025, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, IZQ8E86, FRMEV01994652025, 606-82; ITT7G78, FRMEV02000142025, 606-82; RP2 TRANSPORTADORA LTDA, 79.671.418/0001-80, PVA2A14, FRMEV01997242025, 606-82; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AXZ7E51, FRMEV01978572025, 606-82; RORATO & CIA LTDA, 78.110.772/0001-73, JAP2E95, FRMEV01989052025, 606-82; RONILDO DELFINO, .375.576-, KNY8937, FRMEV01989772025, 606-82; RONILDO HEL DT , .012.100-*, IVP1D18, FRMEV01991752025, 606-82; RUTE DA SILVA, 15.212.794/0001- 24, MJK6A80, FRMEV01993092025, 606-82; RUI RESENDE DA SILVA JUNIOR, .795.586- , KQT7B91, FRMEV01996012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.809/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SBS SERVICOS INDUSTRIAS LTDA, 30.445.580/0001-91, MFD6D31, FRMEV01982452025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 13.774.951/0001-60, RLF7F76, FRMEV01977712025, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, SXS5C50, FRMEV01985662025, 606-82; SEGUIR TRANSPORTES LTDA, 06.130.147/0001-82, QJS8C48, FRMEV01986372025, 606- 82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RLG3E44, FRMEV01987012025, 606-82; RDZ1F38, FRMEV01987412025, 606-82; RKY2B65, FRMEV01992012025, 606-82; SEDENIR FREISLEBEN, .930.420-, IUY8I73, FRMEV01978272025, 606-82; SERGIO ALVES NETO, .810.494-*, AHJ0I32, FRMEV01990732025, 606-82; SCHENKEL TRANSPORTADORA LTDA, 11.739.906/0001-49, RAK2D62, FRMEV01993912025, 606-82; SAPORSKI TRANSPORTES LTDA, 28.696.670/0001-03, TAV1B38, FRMEV01964632025, 606- 82; SASSI & SASSI LTDA, 10.198.592/0001-51, ISA3616, FRMEV01997922025, 606-82; SERGIO BATISTA RAMALHO, .883.076-, TCM5F24, FRMEV01983412025, 606-82; SANTOS SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02, TDP7F80, FRMEV01983482025, 606-82; SCANVECO TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-56, OBD1E27, FRMEV01992052025, 606-82; QCV7D19, FRMEV01993692025, 606-82; SCRAP SOC COMERCIAL DE RESIDUOS E APARAS LTDA, 63.035.117/0001-20, EMU8E58, FRMEV01994162025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0001-53, BDW7D79, FRMEV01971952025, 606-82; SCHWANTES & CIA LTDA, 17.237.551/0001-76, BDA3F40, FRMEV02000472025, 606-82; SES4G72, FRMEV02000402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.810/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOCKS MANIA TRANSPORTES DE CARGAS E INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA, 14.581.208/0001-56, JCT4D35, FRMEV01973582025, 606-82; SOLITA MARIA GASPAR, .014.169-, MDY4D29, FRMEV01977902025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SER6C96, FRMEV01982472025, 606-82; RHQ9C09, FRMEV01988282025, 606-82; SOUZA CRUZ & MARCONDES TRANSPORTES LTDA., 37.656.236/0001-90, AUZ8B78, FRMEV01985852025, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D36, FRMEV01986172025, 606-82; QAZ3B86, FRMEV01990742025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCV7F02, FRMEV01978422025, 606-82; IZJ7J77, FRMEV01974302025, 606-82; JCZ2F22, FRMEV01975072025, 606-82; SOPHIA NADER BISPO E SILVA LTDA, 44.698.190/0001-38, DBM7I04, FRMEV01988652025, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, AUU7G91, FRMEV01989502025, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, FZY1I54, FRMEV01993552025, 606- 82; ECU6H59, FRMEV01993682025, 606-82; SONIA APARECIDA MARTINS, *.694.109- , OHO1B68, FRMEV01995332025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, FTH5H61, FRMEV01952462025, 606-82; SIVALDO BARBOSA DA SILVA - TRANSPORTES, 46.197.351/0001-35, NUB5C85, FRMEV01987742025, 606-82; SOURAMONTI TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55, JDC6A46, FRMEV01992882025, 606-82; SOLDA ALTOURUGUAI COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E HOSPITALARES LTDA, 94.015.757/0001-00, JBW5I74, FRMEV02000592025, 606-82; SJSANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.036.130/0001-50, JCM2E05, FRMEV01999422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.812/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0015-30, DLL0629, FRMEV00392882025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDD9B67, FRMEV00526862025, 606-82; JCD7J83, FRMEV00385802025, 606-82; JDD9B72, FRMEV00395852025, 606-82; JCY3I44, FRMEV00397392025, 606-82; JCK0B48, FRMEV00398662025, 606-82; JDH2G81, FRMEV00407512025, 606-82; JDE4C54, FRMEV00402282025, 606-82; C MALESSA, 47.889.543/0001-75, BCZ4C07, FRMEV00501072025, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002- 40, SHQ5G48, FRMEV00486602025, 606-82; TCH1F31, FRMEV00407202025, 606-82; BURG &